26 DE MARÇO DE 2015

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Para além disso, o PCP também recomenda que se garantam os preços a estabelecer nos contratos. Aliás,

contratos que existem para outros setores de atividade. Quanto a isto, a União Europeia também não nos

impede de tomar diligências.

Sr.ª Deputada, termino dizendo-lhe que há um conjunto de matérias importantes que podiam avançar se

houvesse vontade política, mas, infelizmente, não tem havido.

Relembro que o setor leiteiro é um setor importante da produção nacional, sobretudo no centro e no norte

do País, é um setor em que o País é autossuficiente e pode estar em risco, com consequências para o número

de explorações e para os empregos que a elas estão associados.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, bem-vindo por ter trazido à

discussão, mais uma vez, a questão da agricultura e, desta vez, a questão do turismo.

Sr. Deputado, há algumas questões que lhe queria colocar, porque, provavelmente, esqueceu-se de ler

todas as informações no que diz respeito ao setor da agricultura e ao setor do turismo. Também se deve ter

esquecido que há questões que não são de hoje e que muitas delas foram corrigidas.

Começo pela defesa do interesse nacional. Sei que, às vezes, não é consensual nesta Câmara que o

interesse nacional tem sido defendido por este Governo, ao contrário do que fizeram os governos anteriores.

Sr. Deputado Miguel Freitas, não se trata de uma comparação, nem de puxar os governos anteriores, nem

de um regresso ao passado — aliás, um regresso ao passado é o que não queremos —, mas temos de

comparar.

Defesa do interesse nacional é, nestes últimos anos, Portugal não ser obrigado a devolver verbas à União

Europeia, e tem de o fazer por causa de prejuízos anteriores de cerca de 400 milhões de euros, embora,

apesar de tudo, estamos a contestar.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Defesa do interesse nacional é executar todas as verbas do PRODER a

que temos direito, na sua totalidade, ficando todo o dinheiro em Portugal e não sendo devolvido.

Defesa do interesse nacional e dos pequenos produtores agrícolas é colocar IMI rústico nas instalações

urbanas para atividade agrícola. Isso é defesa do interesse nacional.

Defesa do interesse nacional é pagar atempadamente aos agricultores as verbas a que têm direito.

Sr. Deputado, não querendo ultrapassar o tempo de que disponho, permita-me que lhe fale ainda sobre o

turismo. Provavelmente, não leu o último relatório do INE, que acabou de sair, que refere que, no mês de

janeiro, em Portugal, registaram-se aproximadamente 2 milhões de dormidas. Houve, portanto, um

crescimento em relação ao mês homólogo do ano anterior de 13,4% e, em relação a dezembro, de 15,5%,

tendo contribuído para isso países como o Reino Unido, a Alemanha, a Espanha, a França, a Holanda, o

Brasil, a Irlanda, a Itália, os Estados Unidos e a Bélgica.

Se o turismo tem estado a crescer constantemente, se é uma atividade importante para uma larga maioria

da população portuguesa, como é que o Sr. Deputado vem dizer que o turismo está em crise? Há situações

concretas, como referiu, e eu manifesto a minha solidariedade para todos aqueles trabalhadores que têm

salários em atraso. Mas a culpa não é da política do Governo, é de muitos empresários que, neste momento,

estão em situação de falência e devem ser penalizados e julgados em tribunal. Portanto, não é uma atividade

de política pública que põe os trabalhadores nessa situação.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente, colocando duas questões muito concretas,

sendo que uma delas já foi feita pelo meu colega do PSD, o Deputado Pedro Lynce, mas à qual o Sr.

Deputado João Ramos não teve oportunidade de responder.