Debates Parlamentares - Diário 070, p. 27 (2015-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2015

Tudo isto oferece, de facto, uma ideia e uma visão clara de que as alterações legislativas que deram

origem à ERC já há um período significativo permitem hoje, no segundo Conselho Regulador nomeado à luz

da atual lei, fazer um balanço globalmente positivo mas também identificar muitas áreas de progressão que

devem continuar a realizar-se nos próximos anos.

Na perspetiva da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que tem o acompanhamento

destas matérias, vem espelhado no Relatório de forma clara as muitas presenças e as muitas ocasiões em o

Conselho Regulador veio prestar esclarecimentos adicionais.

Como disse, há um conjunto de iniciativas posteriores ao período do Relatório em que voltou a ser

pertinente e muito relevante a intervenção da ERC e esperamos que nas iniciativas legislativas pendentes,

mais uma vez vocacionadas para o aumento da transparência, para uma maior capacidade de controlo da

qualidade da democracia através da averiguação da qualidade dos órgãos de comunicação social, continue a

poder fazer-se este a trabalho de articulação com esta Entidade e com a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Analisamos neste Plenário,

mais uma vez, um relatório anual da ERC. Começo por dizer, como já foi referido pelo Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves, que é para nós pouco natural que em meados de 2015 estejamos a discutir um relatório de

2012. Isto retira utilidade e precisão à análise e retira-nos a ação em termos de atividade parlamentar sobre

aquilo que seria a utilidade maior do Relatório.

Ainda assim e feito este reparo, que é um reparo que já fizemos em relação a relatórios anteriores — em

final de 2013 discutimos o relatório de 2011 —, é importante dizer que tanto o anterior Conselho Regulador

como este, na apresentação que fazem do Relatório perante este Parlamento, como é seu dever, o fazem com

grande competência, com grande detalhe, fruto do corpo técnico de excelência que a Entidade Reguladora da

Comunicação tem desde o seu início, que tem proporcionado esta atividade de controlo, de regulação, de

análise da regulação, que se traduz sempre em fortalecimento da democracia.

Como pontos mais concretos, de forma que nos pareceu interessante, deixaríamos aqui referência às 257

deliberações do ano de 2012, que constituem um decréscimo em relação a 2011 e esperamos nós que não

tenha sido por outro motivo que não pelo melhor funcionamento do setor.

Gostaria também de fazer um reparo muito positivo. Para nós, nesta bancada e neste partido, que sempre

nos debatemos pelo serviço público de rádio e de televisão, é particularmente interessante a análise que a

ERC faz da rádio pública portuguesa. E deixaria aqui dados interessantes, como o facto de, entre as 7 e as 20

horas, a Antena 1 da rádio pública portuguesas ter percentagens de música e cultura portuguesa que rondam

os 100% e a Antena 3 não se limitar a cumprir a quota dos 25%, situando-se esta, na altura, em cerca 45%

nas 24 horas de emissão, valores que nos fazem acreditar numa aposta que tem um passado marcado, uma

tradição vincada, tem um presente forte e tem de ter um futuro a preservar.

Da análise do espetro televisivo, queria dizer que a televisão em sinal aberto continua a ser a mais vista

pelos portugueses, sendo aquela que mais procura tem, mas, se virmos no espetro da programação, podemos

constatar que é aquela que menos variedade oferece. Ora, em consonância com aquilo que o Governo tem

dito, deve estudar-se, no futuro, a abertura de maior oferta em sinal aberto, como enriquecimento da

informação, da cultura e da formação aos portugueses.

A publicidade em televisão, segundo o Relatório, parece-nos estar dentro dos valores esperados,

cumprindo-se a lei.

Por fim, um reparo da ERC já em 2012 e um reparo que o CDS faz ainda no presente refere-se ao

tratamento das sondagens, à sua publicação, à sua inexatidão e ao possível condicionamento que

representam, pela forma como são feitas, para a opinião pública portuguesa.

Deixamos aqui este reparo, que, sublinhamos, temos noutros fora da atividade política, e neste sentido

temos a certeza que o regulador tem esta atenção e faz esta marca.

9 DE ABRIL DE 2015 27 Tudo isto oferece, de facto, uma ideia e uma visão clara de que as alterações legislativas que deram origem à ERC já há um período significativo permitem hoje, no segundo Conselho Regulador nomeado à luz da atual lei, fazer um balanço globalmente positivo mas também identificar muitas áreas de progressão que devem continuar a realizar-se nos próximos anos. Na perspetiva da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que tem o acompanhamento destas matérias, vem espelhado no Relatório de forma clara as muitas presenças e as muitas ocasiões em o Conselho Regulador veio prestar esclarecimentos adicionais. Como disse, há um conjunto de iniciativas posteriores ao período do Relatório em que voltou a ser pertinente e muito relevante a intervenção da ERC e esperamos que nas iniciativas legislativas pendentes, mais uma vez vocacionadas para o aumento da transparência, para uma maior capacidade de controlo da qualidade da democracia através da averiguação da qualidade dos órgãos de comunicação social, continue a poder fazer-se este a trabalho de articulação com esta Entidade e com a Assembleia da República. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos neste Plenário, mais uma vez, um relatório anual da ERC. Começo por dizer, como já foi referido pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que é para nós pouco natural que em meados de 2015 estejamos a discutir um relatório de 2012. Isto retira utilidade e precisão à análise e retira-nos a ação em termos de atividade parlamentar sobre aquilo que seria a utilidade maior do Relatório. Ainda assim e feito este reparo, que é um reparo que já fizemos em relação a relatórios anteriores — em final de 2013 discutimos o relatório de 2011 —, é importante dizer que tanto o anterior Conselho Regulador como este, na apresentação que fazem do Relatório perante este Parlamento, como é seu dever, o fazem com grande competência, com grande detalhe, fruto do corpo técnico de excelência que a Entidade Reguladora da Comunicação tem desde o seu início, que tem proporcionado esta atividade de controlo, de regulação, de análise da regulação, que se traduz sempre em fortalecimento da democracia. Como pontos mais concretos, de forma que nos pareceu interessante, deixaríamos aqui referência às 257 deliberações do ano de 2012, que constituem um decréscimo em relação a 2011 e esperamos nós que não tenha sido por outro motivo que não pelo melhor funcionamento do setor. Gostaria também de fazer um reparo muito positivo. Para nós, nesta bancada e neste partido, que sempre nos debatemos pelo serviço público de rádio e de televisão, é particularmente interessante a análise que a ERC faz da rádio pública portuguesa. E deixaria aqui dados interessantes, como o facto de, entre as 7 e as 20 horas, a Antena 1 da rádio pública portuguesas ter percentagens de música e cultura portuguesa que rondam os 100% e a Antena 3 não se limitar a cumprir a quota dos 25%, situando-se esta, na altura, em cerca 45% nas 24 horas de emissão, valores que nos fazem acreditar numa aposta que tem um passado marcado, uma tradição vincada, tem um presente forte e tem de ter um futuro a preservar. Da análise do espetro televisivo, queria dizer que a televisão em sinal aberto continua a ser a mais vista pelos portugueses, sendo aquela que mais procura tem, mas, se virmos no espetro da programação, podemos constatar que é aquela que menos variedade oferece. Ora, em consonância com aquilo que o Governo tem dito, deve estudar-se, no futuro, a abertura de maior oferta em sinal aberto, como enriquecimento da informação, da cultura e da formação aos portugueses. A publicidade em televisão, segundo o Relatório, parece-nos estar dentro dos valores esperados, cumprindo-se a lei. Por fim, um reparo da ERC já em 2012 e um reparo que o CDS faz ainda no presente refere-se ao tratamento das sondagens, à sua publicação, à sua inexatidão e ao possível condicionamento que representam, pela forma como são feitas, para a opinião pública portuguesa. Deixamos aqui este reparo, que, sublinhamos, temos noutros fora da atividade política, e neste sentido temos a certeza que o regulador tem esta atenção e faz esta marca.

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