Debates Parlamentares - Diário 081, p. 16 (2015-04-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

extintos, um verdadeiro drama para milhares e milhares de famílias, sobretudo para as pessoas que estão

desempregadas e que, mesmo assim, não têm acesso a qualquer apoio ou proteção social, porque até isso

este Governo foi capaz de lhes retirar.

Mas temos mais, Sr. Ministro: é que o novo emprego ou o pouco emprego criado é trabalho precário, sem

direitos e muito mal remunerado. Este Governo, para além de semear desemprego, está a procurar

institucionalizar a precariedade nas relações laborais.

Deixo aqui um exemplo, que, creio, é extensível a todo o País: mais de metade dos jovens trabalhadores

no distrito de Lisboa são trabalhadores precários, apesar de desempenharem funções permanentes.

Sr. Ministro, isto é o regabofe completo nas relações laborais. Aliás, a degradação das condições de

trabalho é uma realidade que o Governo não consegue esconder, faça o esforço que fizer.

Mais: até tem vindo a agravar-se pela quase inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Num quadro de 500 inspetores, existem 308, mas, no terreno, trabalham apenas 230 a 240. Portanto, a

necessidade do reforço dos inspetores da ACT é absolutamente imperativa. Aliás, é o próprio Inspetor-Geral

que reconhece a necessidade de um reforço de 100 inspetores. As organizações de trabalhadores consideram

que são necessários muitos mais inspetores e muitos mais técnicos superiores.

Sr. Ministro, o que diz o Governo? O Governo diz que vai resolver o problema da ACT, com a abertura de

um concurso para 42 novos inspetores?! É assim que o Governo pretende resolver o problema?!

Já nem falo naquilo que as organizações de trabalhadores reclamam como justo para que a ACT possa ter

condições de trabalhar. Falo, pelo menos, do ponto de vista do Inspetor-Geral, que refere 100 inspetores.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

E o Governo quer resolver o problema com 40 novos inspetores?!

Era bom que o Sr. Ministro dissesse alguma coisa sobre este assunto.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, queria agradecer as

questões formuladas pelos Srs. Deputados Adão Silva, Isabel Santos, Cecília Meireles, Jorge Machado, José

Soeiro e José Luís Ferreira.

Permitam-me que comece por responder diretamente à bancada do Partido Socialista, à Sr.a Deputada

Isabel Santos, relembrando algo que me parece importante. Quando saíram os dados do desemprego do mês

de fevereiro, que eram superiores a 14%, a declaração do Partido Socialista foi a de que esse indicador era, e

passo a citar, «um doloroso desmentido das políticas do Governo».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!…

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sucede que o Instituto Nacional de

Estatística corrigiu esse dado, reviu esse dado em baixa.

Não deixo de achar espantoso que a bancada do Partido Socialista, quando há um indicador que não é

positivo, parece regozijar-se com esse indicador. Parece que considera boas notícias para o Partido Socialista

aquelas que são más notícias para o País…

Protestos do PS.

… e eu, Sr.ª Deputada Isabel Santos, considero isso, do ponto de vista de um partido com a

responsabilidade histórica do Partido Socialista, algo profundamente errado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 81 16 extintos, um verdadeiro drama para milhares e milhares de famílias, sobretudo para as pessoas que estão desempregadas e que, mesmo assim, não têm acesso a qualquer apoio ou proteção social, porque até isso este Governo foi capaz de lhes retirar. Mas temos mais, Sr. Ministro: é que o novo emprego ou o pouco emprego criado é trabalho precário, sem direitos e muito mal remunerado. Este Governo, para além de semear desemprego, está a procurar institucionalizar a precariedade nas relações laborais. Deixo aqui um exemplo, que, creio, é extensível a todo o País: mais de metade dos jovens trabalhadores no distrito de Lisboa são trabalhadores precários, apesar de desempenharem funções permanentes. Sr. Ministro, isto é o regabofe completo nas relações laborais. Aliás, a degradação das condições de trabalho é uma realidade que o Governo não consegue esconder, faça o esforço que fizer. Mais: até tem vindo a agravar-se pela quase inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho. Num quadro de 500 inspetores, existem 308, mas, no terreno, trabalham apenas 230 a 240. Portanto, a necessidade do reforço dos inspetores da ACT é absolutamente imperativa. Aliás, é o próprio Inspetor-Geral que reconhece a necessidade de um reforço de 100 inspetores. As organizações de trabalhadores consideram que são necessários muitos mais inspetores e muitos mais técnicos superiores. Sr. Ministro, o que diz o Governo? O Governo diz que vai resolver o problema da ACT, com a abertura de um concurso para 42 novos inspetores?! É assim que o Governo pretende resolver o problema?! Já nem falo naquilo que as organizações de trabalhadores reclamam como justo para que a ACT possa ter condições de trabalhar. Falo, pelo menos, do ponto de vista do Inspetor-Geral, que refere 100 inspetores. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. E o Governo quer resolver o problema com 40 novos inspetores?! Era bom que o Sr. Ministro dissesse alguma coisa sobre este assunto. A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, queria agradecer as questões formuladas pelos Srs. Deputados Adão Silva, Isabel Santos, Cecília Meireles, Jorge Machado, José Soeiro e José Luís Ferreira. Permitam-me que comece por responder diretamente à bancada do Partido Socialista, à Sr.a Deputada Isabel Santos, relembrando algo que me parece importante. Quando saíram os dados do desemprego do mês de fevereiro, que eram superiores a 14%, a declaração do Partido Socialista foi a de que esse indicador era, e passo a citar, «um doloroso desmentido das políticas do Governo». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!… O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sucede que o Instituto Nacional de Estatística corrigiu esse dado, reviu esse dado em baixa. Não deixo de achar espantoso que a bancada do Partido Socialista, quando há um indicador que não é positivo, parece regozijar-se com esse indicador. Parece que considera boas notícias para o Partido Socialista aquelas que são más notícias para o País… Protestos do PS.… e eu, Sr.ª Deputada Isabel Santos, considero isso, do ponto de vista de um partido com a responsabilidade histórica do Partido Socialista, algo profundamente errado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ MORENO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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