I SÉRIE — NÚMERO 81

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … não reduz as indemnizações para tornar mais baratos os

despedimentos, não promove despedimentos na Administração Pública, como fez este Governo, e pretende

continuar a fazer até 2019, segundo o Programa de Estabilidade.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quem quer combater o desemprego não aumenta o horário de trabalho,

não aumenta a idade de reforma, como fez este Governo.

Tudo isto prova, Sr. Ministro, que PSD e CDS nunca quiseram combater o desemprego; antes pelo

contrário, PSD e CDS sabem muito bem que os elevados níveis de desemprego e a baixa proteção do

subsídio de desemprego são instrumentos fundamentais para baixar salários e agravar a exploração. Este é o

verdadeiro programa político deste Governo de desgraça nacional.

Mas, Sr. Ministro, queremos centrar-nos numa questão muito concreta. O Partido Socialista apresentou

uma proposta que visa liberalizar os despedimentos e em que, sob a capa de um processo conciliatório, se

pretendem alargar as causas do despedimento coletivo ao despedimento individual. Recordo que PSD e CDS-

PP já facilitaram que chegue e que sobre, com as alterações ao Código do Trabalho, as regras dos

despedimentos, tornando-os mais fáceis e mais baratos. Os resultados estão à vista de todos os portugueses,

Sr. Ministro: níveis de desemprego insustentáveis para o nosso País.

Sr. Ministro, o PCP não concorda com este caminho e, portanto, dizemos que não precisamos de mais

despedimentos, não precisamos de mais precariedade, precisamos, sim, de efetivas políticas que promovam o

combate à precariedade, que promovam o combate aos despedimentos, por via de uma alteração ao Código

do Trabalho que proteja, efetivamente, quem trabalha e cria riqueza no nosso País.

Assim, Sr. Ministro, a pergunta que se impõe, neste momento de debate político, em que há diferentes

alternativas, e o PCP apresenta uma alternativa muito concreta, é a de saber como é que se combate o

desemprego facilitando os despedimentos. A verdade é que não se combate o desemprego facilitando os

despedimentos, como o Governo tem vindo a fazer e como, pelos vistos, o Partido Socialista pretende também

continuar a fazer.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego

e Segurança Social: O que o Governo tem feito é, basicamente, utilizar dinheiro público para financiar trabalho

precário e para baixar salários — a isto chama-se «economia dos estágios». O que o Sr. Ministro, hoje, veio

aqui anunciar foi que essa economia é para continuar e essa é a vossa solução.

A vossa solução tem esta consequência, Sr. Ministro:

Licenciado para departamento comercial: boa apresentação; elevado nível de responsabilidade, rigor e

espírito de iniciativa; orientação para o cliente; resolução de problemas; conhecimento de informática; carta de

condução; disponibilidade para deslocações; horário — full time; salário — bolsa de estágio;

Engenheiro eletrotécnico na área das telecomunicações: conhecimento de CAD e Excel; horário — full

time; salário — bolsa de estágio;

Investigação clínica, em Matosinhos: Licenciatura em informática, Matemática ou Ciências da Vida; gosto

pelo detalhe e pelo rigor; horário — full time; contrato — bolsa de estágio;

Rececionista, com perfil de gestor, para clínica médica: horário — full time; salário — bolsa de estágio;

Funcionário de limpeza: viatura própria; horário — full time; salário — bolsa de estágio;

Lojas de roupa, Arquitetura, Design, Psicologia, Licenciatura em Mecânica… Estágios, estágios,

estágios!… Estas são as ofertas de emprego que existem, Sr. Ministro!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito bem!