Debates Parlamentares - Diário 081, p. 18 (2015-04-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Tal como, Sr.a Deputada, foi este

Governo que baixou de 15 para 12 meses o prazo de descontos que um jovem tem de fazer para a segurança

social para ter direito ao subsídio de desemprego.

Tal como — e isso, Sr.a Deputada, ficava-lhe bem reconhecer — foi esta maioria que prolongou, para o

dobro, o que estava previsto no subsídio social de desemprego.

Protestos do PCP.

É por isso que, hoje, a taxa de proteção social, face àquela taxa de proteção social do tempo do Partido

Socialista, isto é, a resposta do Estado é 6% superior à do tempo do Partido Socialista.

Protestos do PS.

Mas há uma resposta que a Sr.a Deputada, estranhamente, não deu neste debate, e ela é muito

importante, porque a questão é francamente séria.

Em Portugal, temos um sistema em que as atuais pensões são pagas pelas atuais contribuições. Os

senhores, pelos vistos, não querem mudar estruturalmente isso, não estão interessados em dar maior

liberdade às gerações futuras para poderem organizar o seu futuro. Respeito isso, é uma questão que

podemos discutir.

Mas há uma pergunta a que os senhores têm de responder: se as atuais pensões são pagas pelas atuais

contribuições, como é que se consegue assegurar o pagamento das pensões, se se retirar ao sistema

previdencial uma receita de 14 000 milhões de euros?

Protestos do PS e do Deputado do PCP Jorge Machado.

Sr.ª Deputada, são 14 000 milhões de euros! Ou é uma loucura ou é uma irresponsabilidade!? O Partido

Socialista tem de dizer, muito claramente, como é que o Estado assegura o pagamento destas pensões,

retirando essa receita tão importante.

Agradecendo, de novo, as perguntas que aqui foram formuladas, gostava de relembrar ao Partido

Comunista algo que me parece fundamental. Eu não vou falar da proposta do Partido Socialista, o Sr.

Deputado Jorge Machado vai, certamente, perguntar ao Partido Socialista sobre a liberalização total do

despedimento em Portugal, o contrato único que o Sr. Deputado referia, mas gostava de lhe dizer o seguinte:

esta maioria fez uma profunda reforma na legislação laboral. E fez essa reforma como ela deve ser feita: em

concertação social, discutindo as matérias com os parceiros sociais, alcançando um acordo de concertação

social. Foi assim que fizemos a revisão do Código do Trabalho; foi assim, Sr. Deputado, que, por exemplo, se

aumentou o salário mínimo em Portugal.

Protestos do PCP.

Posso dizer-lhe que essa reforma começa hoje a dar frutos. Hoje, a economia portuguesa tem a

possibilidade de por cada contrato a prazo, por cada contrato mais precário gerado em Portugal são gerados

três contratos, no quadro efetivo das empresas.

Protestos do PS e do PCP.

Sr. Deputado, isso quer dizer, como é óbvio, que o emprego em Portugal está a mudar, criando emprego

mais sustentado e de maior qualidade; que está a reduzir, em Portugal, o número de pessoas que trabalhavam

a tempo parcial e está a aumentar, com significado, o número de pessoas que trabalham a tempo total. E isso,

Sr. Deputado, também é fruto não só da resiliência da nossa economia, dos nossos agentes económicos, mas

também das reformas que o Governo, conjuntamente com os parceiros sociais, teve a capacidade de

empreender.

I SÉRIE — NÚMERO 81 18 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Tal como, Sr.a Deputada, foi este Governo que baixou de 15 para 12 meses o prazo de descontos que um jovem tem de fazer para a segurança social para ter direito ao subsídio de desemprego. Tal como — e isso, Sr.a Deputada, ficava-lhe bem reconhecer — foi esta maioria que prolongou, para o dobro, o que estava previsto no subsídio social de desemprego. Protestos do PCP.É por isso que, hoje, a taxa de proteção social, face àquela taxa de proteção social do tempo do Partido Socialista, isto é, a resposta do Estado é 6% superior à do tempo do Partido Socialista. Protestos do PS. Mas há uma resposta que a Sr.a Deputada, estranhamente, não deu neste debate, e ela é muito importante, porque a questão é francamente séria. Em Portugal, temos um sistema em que as atuais pensões são pagas pelas atuais contribuições. Os senhores, pelos vistos, não querem mudar estruturalmente isso, não estão interessados em dar maior liberdade às gerações futuras para poderem organizar o seu futuro. Respeito isso, é uma questão que podemos discutir. Mas há uma pergunta a que os senhores têm de responder: se as atuais pensões são pagas pelas atuais contribuições, como é que se consegue assegurar o pagamento das pensões, se se retirar ao sistema previdencial uma receita de 14 000 milhões de euros? Protestos do PS e do Deputado do PCP Jorge Machado. Sr.ª Deputada, são 14 000 milhões de euros! Ou é uma loucura ou é uma irresponsabilidade!? O Partido Socialista tem de dizer, muito claramente, como é que o Estado assegura o pagamento destas pensões, retirando essa receita tão importante. Agradecendo, de novo, as perguntas que aqui foram formuladas, gostava de relembrar ao Partido Comunista algo que me parece fundamental. Eu não vou falar da proposta do Partido Socialista, o Sr. Deputado Jorge Machado vai, certamente, perguntar ao Partido Socialista sobre a liberalização total do despedimento em Portugal, o contrato único que o Sr. Deputado referia, mas gostava de lhe dizer o seguinte: esta maioria fez uma profunda reforma na legislação laboral. E fez essa reforma como ela deve ser feita: em concertação social, discutindo as matérias com os parceiros sociais, alcançando um acordo de concertação social. Foi assim que fizemos a revisão do Código do Trabalho; foi assim, Sr. Deputado, que, por exemplo, se aumentou o salário mínimo em Portugal. Protestos do PCP. Posso dizer-lhe que essa reforma começa hoje a dar frutos. Hoje, a economia portuguesa tem a possibilidade de por cada contrato a prazo, por cada contrato mais precário gerado em Portugal são gerados três contratos, no quadro efetivo das empresas. Protestos do PS e do PCP.Sr. Deputado, isso quer dizer, como é óbvio, que o emprego em Portugal está a mudar, criando emprego mais sustentado e de maior qualidade; que está a reduzir, em Portugal, o número de pessoas que trabalhavam a tempo parcial e está a aumentar, com significado, o número de pessoas que trabalham a tempo total. E isso, Sr. Deputado, também é fruto não só da resiliência da nossa economia, dos nossos agentes económicos, mas também das reformas que o Governo, conjuntamente com os parceiros sociais, teve a capacidade de empreender.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ MORENO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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