Debates Parlamentares - Diário 081, p. 22 (2015-04-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não criemos uma bola de sabão, que é muito bonita no ar mas

que, quando rebenta, não nos deixa nada.

Prometemos trabalho, rigor, empenho, diálogo social, e valorizamos os trabalhadores portugueses.

Parabéns para eles! Parabéns ao povo português!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, do PS, para uma

intervenção.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Gostava de começar por dizer ao Sr. Ministro Pedro Mota Soares que o Partido Socialista ainda não está no

governo. Portanto, quem está aqui a ser questionado sobre políticas que aplicou durante um mandato são os

senhores e é o Sr. Ministro.

Se já não havia dúvidas sobre o que o Governo e a maioria pensam sobre o mercado de trabalho em

Portugal, hoje, neste debate, ficou bastante mais claro. As chaves para as medidas de austeridade

permanente que implementam no País são precariedade, baixos salários, emigração. Estas são as palavras

que têm pautado o vosso Governo e a vossa governação,…

Aplausos do PS.

… um Governo e uma maioria que defendem esta política para o setor privado e que a puseram em

marcha na Administração Pública sem dó nem piedade.

O facto de não estar, aqui, hoje, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública revela bem a opinião

deste Governo acerca dos trabalhadores da Administração Pública: precariedade laboral, Contratos Emprego-

Inserção. Ao mesmo tempo que enviam centenas de trabalhadores para a requalificação, colocam, ao abrigo

dos Contratos Emprego-Inserção, trabalhadores e trabalhadoras desempregados nas escolas, nos centros de

saúde e hospitais, na segurança social, exatamente com as funções daqueles e daquelas que dispensaram.

Estas pessoas — não deviam! — estão a ocupar postos de trabalho sem salário, sem férias, sem proteção

social e sem qualquer hipótese de vir a ter um contrato de trabalho na Administração Pública.

E nós perguntamos quantos são, porque continuamos sem saber, porque o Governo não nos diz quantos

são, quantos Contratos Emprego-Inserção existem hoje na Administração Pública, e gostávamos de sair

daqui, hoje, com esta informação.

Aplausos do PS.

Quanto à precariedade laboral e aos trabalhadores em outsourcing, o Governo enviou trabalhadores para a

requalificação e continua a admitir pessoas através de empresas, muitas delas criadas para este fim, com

situações precárias de trabalho, que mais não são do que falsos recibos verdes. Também gostávamos de

saber quantas pessoas estão nesta situação.

Por fim, quanto à precariedade laboral, aos trabalhadores enviados para a requalificação, na segurança

social são mais de 600 pessoas; nos estabelecimentos fabris do Exército são mais de 50; em setores como o

ambiente, a economia, a agricultura, o desporto e a juventude, preveem-se mais umas centenas; no final,

serão mais de 1000 trabalhadores.

O Partido Socialista quis ouvir a direção do INA sobre este processo, mas a maioria impediu a audição.

O Partido Socialista quis ouvir as tutelas destas áreas. Em sete requerimentos, a maioria chumbou quatro e

adiou três. O Governo tem medo de quê? Por que é que o Governo não nos diz o que se passa com a

requalificação? Volto a perguntar: o Governo tem medo de quê?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 81 22 A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não criemos uma bola de sabão, que é muito bonita no ar mas que, quando rebenta, não nos deixa nada. Prometemos trabalho, rigor, empenho, diálogo social, e valorizamos os trabalhadores portugueses. Parabéns para eles! Parabéns ao povo português! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, do PS, para uma intervenção. Faz favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostava de começar por dizer ao Sr. Ministro Pedro Mota Soares que o Partido Socialista ainda não está no governo. Portanto, quem está aqui a ser questionado sobre políticas que aplicou durante um mandato são os senhores e é o Sr. Ministro. Se já não havia dúvidas sobre o que o Governo e a maioria pensam sobre o mercado de trabalho em Portugal, hoje, neste debate, ficou bastante mais claro. As chaves para as medidas de austeridade permanente que implementam no País são precariedade, baixos salários, emigração. Estas são as palavras que têm pautado o vosso Governo e a vossa governação,… Aplausos do PS. … um Governo e uma maioria que defendem esta política para o setor privado e que a puseram em marcha na Administração Pública sem dó nem piedade. O facto de não estar, aqui, hoje, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública revela bem a opinião deste Governo acerca dos trabalhadores da Administração Pública: precariedade laboral, Contratos Emprego-Inserção. Ao mesmo tempo que enviam centenas de trabalhadores para a requalificação, colocam, ao abrigo dos Contratos Emprego-Inserção, trabalhadores e trabalhadoras desempregados nas escolas, nos centros de saúde e hospitais, na segurança social, exatamente com as funções daqueles e daquelas que dispensaram. Estas pessoas — não deviam! — estão a ocupar postos de trabalho sem salário, sem férias, sem proteção social e sem qualquer hipótese de vir a ter um contrato de trabalho na Administração Pública. E nós perguntamos quantos são, porque continuamos sem saber, porque o Governo não nos diz quantos são, quantos Contratos Emprego-Inserção existem hoje na Administração Pública, e gostávamos de sair daqui, hoje, com esta informação. Aplausos do PS. Quanto à precariedade laboral e aos trabalhadores em outsourcing, o Governo enviou trabalhadores para a requalificação e continua a admitir pessoas através de empresas, muitas delas criadas para este fim, com situações precárias de trabalho, que mais não são do que falsos recibos verdes. Também gostávamos de saber quantas pessoas estão nesta situação. Por fim, quanto à precariedade laboral, aos trabalhadores enviados para a requalificação, na segurança social são mais de 600 pessoas; nos estabelecimentos fabris do Exército são mais de 50; em setores como o ambiente, a economia, a agricultura, o desporto e a juventude, preveem-se mais umas centenas; no final, serão mais de 1000 trabalhadores. O Partido Socialista quis ouvir a direção do INA sobre este processo, mas a maioria impediu a audição. O Partido Socialista quis ouvir as tutelas destas áreas. Em sete requerimentos, a maioria chumbou quatro e adiou três. O Governo tem medo de quê? Por que é que o Governo não nos diz o que se passa com a requalificação? Volto a perguntar: o Governo tem medo de quê? A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ MORENO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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