I SÉRIE — NÚMERO 81

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do Continente precisa de trabalhar 100 anos para ganhar o mesmo do que ganha o administrador da empresa.

E isto, Sr. Ministro, é a política dos baixos salários e da precariedade.

E se há motivo para celebrarmos o 1.º de Maio é justamente porque continua a haver resistência, continua

a haver quem ande de cabeça levantada e quem se mobilize.

Os trabalhadores da Efacec fizeram greve e ganharam um acordo que lhes dá 50 € de aumento. Os

precários que se organizaram para uma iniciativa legislativa de cidadãos estão a lutar por essa lei que

combate os falsos recibos verdes e que é produto da sua mobilização.

Agora, como há 100 anos ou há 125 anos, é essa cabeça levantada e essa força da solidariedade contra o

abuso que fazem do 1.º de Maio um dia tão importante. Se todos os trabalhadores, os precários e os

desempregados, todos juntos, baterem o pé, certamente o mundo treme e o Governo também.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o senhor diz que este Governo fez a

reforma laboral necessária. Sr. Ministro, o combate ao desemprego não pode ser feito com jeitos às entidades

patronais para que estas possam despedir de forma mais fácil e, ainda por cima, mais barato.

O combate ao desemprego não pode ser feito com despedimentos no setor público, como o Governo

continua a fazer.

O combate ao desemprego promove-se com o crescimento económico e com o desenvolvimento do País, é

certo, mas também com uma aposta na qualidade do emprego, com remunerações justas e com estabilidade e

segurança.

E não é nada disto que o Governo está a fazer. O Governo está a fomentar a precariedade laboral, está a

fomentar o trabalho sem direitos e está a fomentar a política dos baixos salários.

Desde 2011, desde a altura em que este Governo tomou posse, até hoje, os salários, no setor público,

caíram 26% e, no setor privado, caíram 13%. O salário médio, em Portugal, corresponde hoje apenas a 56,4%

da média da União Europeia e apenas a 51,2% da média da zona euro.

Portanto, os resultados das políticas do Governo, em matéria laboral, aí estão: desemprego, precariedade,

trabalho sem direitos, baixos salários e até trabalho sem salário.

As medidas ativas de emprego que este Governo apresenta são apenas «para inglês ver». No programa

Estímulo ao Emprego, o que temos é pessoas licenciadas a ganhar 505 €, com o apoio estatal. Portanto, é o

Estado a fomentar e a financiar a precariedade. O Reativar é um programa para seis meses, mais a pensar no

período de campanha eleitoral que se aproxima do que propriamente no desemprego, mas que tem por base

baixos salários e precariedade.

Depois temos o programa VEM (Valorização do Empreendedorismo Emigrante) que pretende apoiar 40 a

50 projetos de portugueses que estejam no estrangeiro e queiram voltar para Portugal com ideias e negócios.

Sr. Ministro, face aos 400 000 portugueses que, seguindo o conselho do Governo, se viram obrigados a

abandonar o País e procurar trabalho no estrangeiro, porque este Governo não lhes garante trabalho cá, o

Governo quer agora trazer de volta 50?! Não lhe parece que este programazinho é uma brincadeira? Ou isto é

mesmo para levar a sério?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

O combate ao desemprego faz-se criando condições para desenvolver o emprego, promovendo medidas

orientadas para apoiar a contratação, para a criação de postos de trabalho. É isso que o Governo tem feito e é

esse o caminho que pretende prosseguir,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — São os estágios!