2 DE MAIO DE 2015

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Como todos sabem, na fase de encerramento há duas intervenções, sendo a primeira do Governo e a

segunda, e última, do partido proponente da iniciativa, neste caso o PS.

Assim, pelo Governo, tem a palavra, para a intervenção de encerramento do debate, o Sr. Ministro da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Este é um debate oportuno no tema. Falar de emprego, da criação de emprego, de podermos,

efetivamente, ter políticas que, efetivamente, sustentem, do ponto de vista económico mas também do ponto

de vista social, a reparação daquela que é a maior fratura social da sociedade portuguesa, é sempre um tema

oportuno.

A maior dificuldade que este Governo encontrou foi o desemprego, quer aquele que nos deixaram, quer

aquele que havia de ser criado por causa/consequência de uma crise económica e de uma crise financeira

provocada pelo anterior Governo.

Por isso mesmo, o combate ao desemprego, o combate por políticas económicas que pudessem gerar, de

forma sustentada, mais emprego, emprego com mais qualidade, foi sempre a nossa prioridade.

Nesse sentido, é importante olharmos e percebermos que esta dimensão do desemprego, que cresceu

sistemática e consolidadamente, em Portugal, de 2002 até 2013, foi invertida. Foi em 2013 que se conseguiu

começar, também de forma consolidada, ainda que lenta, a assistir a uma recuperação do emprego e a uma

diminuição desemprego, em Portugal.

Nesse sentido, este debate é também oportuno na data, porque nos permite fazer uma reflexão mais

aprofundada sobre os dados divulgados ontem mesmo pelo INE, que confirmou que se mantem esta

possibilidade e esta tendência de diminuição do desemprego em Portugal.

Certamente que temos de trabalhar muito para que isto continue a acontecer, certamente que esta continua

a ser a nossa grande preocupação, mas a verdade é que, olhando para os números, o desemprego desceu de

quase 18%, no início de 2013, para 17%, desceu para 16%, desceu para 15%, desceu para 14% e agora está

mesmo em 13,5%.

Para muitos portugueses, isto significa que tiveram uma oportunidade, mas tem de ser, acima de tudo, um

sinal de esperança, um sinal de confiança, para muitos portugueses que estão ainda à espera de poderem

regressar ao mercado de trabalho, de que poderão ter, a breve prazo, também eles, uma oportunidade.

É por isso que, da nossa parte, sabemos que há muito para fazer no combate ao desemprego jovem e é

preciso termos medidas ativas de emprego, é preciso utilizarmos fundos nacionais e comunitários para

podermos ajudar, para podermos chegar a estas pessoas.

Mas também é preciso uma outra dimensão, é preciso dar uma proteção específica aos desempregados de

longa duração, para os quais não existiam respostas específicas, não existiam respostas que os pudessem

ajudar, efetivamente, a ser integrados em contexto laboral e é isso que podemos fazer agora, com o programa

Reativar, ao qual alocamos 43 milhões de euros.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Mas, além da dimensão do emprego,

há uma outra dimensão que nos mantem sempre muito atentos, a da proteção social, a dos sistemas sociais.

Este é o Governo que fez tudo para garantir a sustentabilidade da segurança social, não só através de

reformas que garantam a sua sustentabilidade atual mas também a sua sustentabilidade futura, como ainda

através de transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para garantir essa mesma sustentabilidade.

Relembro aqui, no Plenário da Assembleia da República, que de 2012 a 2015 essa transferência

extraordinária já somou 4500 milhões de euros, exatamente para assegurar o pagamento das pensões e das

prestações sociais.

A grande pergunta a que até ao momento o PS não respondeu, mas à qual terá de responder até ao final

do debate, é como é que, num sistema em que as pensões são financiadas pelas contribuições atuais, em que

as pensões são pagas através do recebimento de contribuições, é possível retirar 14 000 milhões de euros e

continuar a assegurar a proteção social e o pagamento de pensões.