2 DE MAIO DE 2015

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Aplausos do PCP.

Por isso é que continuaremos sempre a defender soluções contrárias a isto. É preciso e urgente um

caminho de valorização do trabalho, que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de

trabalho efetivo, que seja impossível e que seja proibido o recurso a falsos recibos verdes, a Contratos

Emprego-Inserção, a estágios profissionais, a contratos a prazo, quando se trata efetivamente de um posto de

trabalho permanente.

É urgente, Sr. Ministro, que a ACT tenha os inspetores de acordo com os rácios da OIT. Portugal não

cumpre os rácios da OIT.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Faltam 150 inspetores de trabalho, o Sr. Ministro sabe disso e convive bem com

os atropelos à lei, convive bem com a selvajaria que hoje se vive nos locais de trabalho, de chantagem, de

pressões, de ilegalidades sobre os trabalhadores.

Por isso mesmo, o Governo e o patronato são responsáveis por esse clima de violação de direitos

fundamentais dos trabalhadores.

Sr. Ministro, os trabalhadores não aceitam e o País não aguenta mais desemprego e mais precariedade. É

urgente uma outra política. Por isso mesmo, Sr. Ministro, contra tudo aquilo que o Governo está a fazer ao

País, de retrocesso, de exploração, de retrocesso civilizacional, amanhã, no dia em que se comemoram os

125 anos do 1.º de Maio e a luta pelas 8 horas de trabalho, os trabalhadores vão sair à rua com uma imensa

confiança e esperança de que este País merece melhor e tem necessidade de um outro governo e de uma

outra política. Há força suficiente para derrotar este Governo e esta política. Os trabalhadores e o povo hão de

fazê-lo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Os números oficiais

podem não agradar ao Governo mas não vale a pena estar sempre a martelar os números oficiais que

existem. A integração dos estagiários é de 70%?! Sr. Ministro, são dados do IEFP a dizer que é de 30% a

percentagem de estagiários que são contratados pelas empresas. Vou fazer-lhe chegar estes dados, que são

dados oficiais, Sr. Ministro. Tenha rigor com o Parlamento, não martele os números!

O Sr. Primeiro-Ministro também diz que, em Portugal, os custos do trabalho são muito elevados. Sr.

Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro não conhece o Eurostat? Não conhece os dados que existem e que mostram

que, em Portugal, o custo do trabalho é menos de metade do custo do trabalho na União Europeia, que é

quase metade do custo do trabalho em Espanha? E os senhores querem continuar a baixar o custo do

trabalho em Portugal?! Já temos salários na ordem dos 500 €, em média, Sr. Ministro! Vou pedir à Mesa que

faça chegar ao Sr. Ministro estes dados.

Falou também do programa Reativar. Este programa, Sr. Ministro, é uma vergonha. É um programa de seis

meses, até às eleições, em que as pessoas vão ter baixos salários e uma condição precária e que, na

verdade, Sr. Ministro, cheira a instrumentalização das pessoas neste período até às eleições.

O Sr. Ministro nada disse sobre salários mas estamos no País das maiores desigualdades salariais. Temos

10% de trabalhadores pobres, 40% dos trabalhadores em part-time vivem na pobreza. E essas desigualdades,

Sr. Ministro, ofendem-nos, ofendem a democracia. A pobreza viola os direitos humanos. E que haja

trabalhadores, em Portugal, em situação de pobreza, deveria motivar a nossa ação.

Nas grandes superfícies, que, amanhã, pretendem fazer do 1.º de Maio o dia da humilhação do

trabalhador, a Jerónimo Martins ou a Sonae, estão no topo das desigualdades. São as duas empresas em que

as disparidades salariais são maiores: um trabalhador da caixa do Pingo Doce precisa de trabalhar 108 anos

para ganhar o mesmo do que o administrador ganha em um ano. E na Sonae é igual, um trabalhador da caixa