Debates Parlamentares - Diário 081, p. 24 (2015-04-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

Protestos do PS.

Mas, depois de tudo isto, conseguem produzir um documento de 100 páginas, que dizem ser um

documento para a década, para os próximos 10 anos, em que traçam cenários miríficos sobre os quais foi

pedido que fundamentem, sustentem e submetam ao escrutínio da UTAO, para aí serem escrutinados, e, os

senhores dizem logo «não, senhor, até parece que já somos governo, não temos de fundamentar nada».

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.ª Presidente.

Vou concluir, dizendo o seguinte: esse documento e todos esses cenários que os senhores traçam

assentam num único facto real. É que tudo o que os senhores aí dizem assenta na governação agora feita,

nos números deste Governo, na descida do desemprego, no controlo do défice, no crescimento da economia,

no crescimento da produtividade.

Portanto, a pergunta que deixo aqui ao Partido Socialista e à qual alguém deveria responder, para os

portugueses saberem, é a seguinte: andou o Partido Socialista, durante estes quatro anos, a mentir aos

portugueses, ou não? É que se diz que tudo o que este Governo fez foi mau e destruiu o País, como é que

assenta um documento de 100 páginas, um programa de governação, num cenário sustentado pelos feitos

positivos e pela governação positiva deste Governo durante quatro anos? Afinal, qual é a verdade do Partido

Socialista?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr.

Ministro continua a não dar a esta Assembleia os dados que comprovam que 70% dos estágios terminam num

contrato sem termo.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, mais uma vez, somos obrigados a concluir que esses são números

forjados e que é pura propaganda do Governo, que nada faz para combater o desemprego e a precariedade.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Ministro, na verdade, a marca deste Governo é a do desemprego, é a dos baixos salários, é a do

aumento do horário e da diminuição do salário, é a da generalização da precariedade e do trabalho não

remunerado, é a de mais de 250 000 jovens que desaparecem das estatísticas do desemprego não porque

tenham encontrado emprego com direitos mas porque estão ocupados em formações e estágios profissionais,

é a de mais de 80 000 trabalhadores desempregados que, a custo zero, garantem o funcionamento de

serviços públicos neste País. Esta é verdadeiramente a marca deste Governo: a do empobrecimento e a da

exploração.

Por isso é que, desde 2011, desde que este Governo tomou posse, os salários na Administração Pública

desceram 26% e os salários no setor privado desceram 13%. É esta a marca deste Governo, a marca do

retrocesso e da desvalorização do trabalho. Por isso é que dizemos que este Governo não quer combater o

desemprego. Este Governo quer substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

É que, Sr. Ministro, para o PCP, a alternativa ao desemprego não são os estágios, a alternativa ao

desemprego não é a precariedade; a alternativa ao desemprego é o emprego com direitos, é a produção

nacional, é o desenvolvimento do País. É exatamente o contrário daquilo que este Governo está a fazer.

I SÉRIE — NÚMERO 81 24 Protestos do PS. Mas, depois de tudo isto, conseguem produzir um documento de 100 páginas, que dizem ser um documento para a década, para os próximos 10 anos, em que traçam cenários miríficos sobre os quais foi pedido que fundamentem, sustentem e submetam ao escrutínio da UTAO, para aí serem escrutinados, e, os senhores dizem logo «não, senhor, até parece que já somos governo, não temos de fundamentar nada». A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.ª Presidente. Vou concluir, dizendo o seguinte: esse documento e todos esses cenários que os senhores traçam assentam num único facto real. É que tudo o que os senhores aí dizem assenta na governação agora feita, nos números deste Governo, na descida do desemprego, no controlo do défice, no crescimento da economia, no crescimento da produtividade. Portanto, a pergunta que deixo aqui ao Partido Socialista e à qual alguém deveria responder, para os portugueses saberem, é a seguinte: andou o Partido Socialista, durante estes quatro anos, a mentir aos portugueses, ou não? É que se diz que tudo o que este Governo fez foi mau e destruiu o País, como é que assenta um documento de 100 páginas, um programa de governação, num cenário sustentado pelos feitos positivos e pela governação positiva deste Governo durante quatro anos? Afinal, qual é a verdade do Partido Socialista? Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro continua a não dar a esta Assembleia os dados que comprovam que 70% dos estágios terminam num contrato sem termo. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, mais uma vez, somos obrigados a concluir que esses são números forjados e que é pura propaganda do Governo, que nada faz para combater o desemprego e a precariedade. Aplausos do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Ministro, na verdade, a marca deste Governo é a do desemprego, é a dos baixos salários, é a do aumento do horário e da diminuição do salário, é a da generalização da precariedade e do trabalho não remunerado, é a de mais de 250 000 jovens que desaparecem das estatísticas do desemprego não porque tenham encontrado emprego com direitos mas porque estão ocupados em formações e estágios profissionais, é a de mais de 80 000 trabalhadores desempregados que, a custo zero, garantem o funcionamento de serviços públicos neste País. Esta é verdadeiramente a marca deste Governo: a do empobrecimento e a da exploração. Por isso é que, desde 2011, desde que este Governo tomou posse, os salários na Administração Pública desceram 26% e os salários no setor privado desceram 13%. É esta a marca deste Governo, a marca do retrocesso e da desvalorização do trabalho. Por isso é que dizemos que este Governo não quer combater o desemprego. Este Governo quer substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. É que, Sr. Ministro, para o PCP, a alternativa ao desemprego não são os estágios, a alternativa ao desemprego não é a precariedade; a alternativa ao desemprego é o emprego com direitos, é a produção nacional, é o desenvolvimento do País. É exatamente o contrário daquilo que este Governo está a fazer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ MORENO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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