2 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — … naturalmente desenvolvendo também um conjunto de

políticas ativas de emprego orientadas para as pessoas desempregadas, nomeadamente os estágios

profissionais, para que jovens que fizeram o seu percurso de qualificação possam ter um primeiro contacto

com o mundo do trabalho e, em função disso, possam vir a ingressar na vida ativa.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Gostaria de informar os Srs. Deputados que, exatamente no dia 29 de janeiro, deu entrada no Gabinete da

Sr.ª Presidente da Assembleia da República a resposta ao requerimento formulado pelo Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português quanto à empregabilidade dos estágios profissionais, assim como outras

respostas no mesmo sentido, que esclarecem claramente que a avaliação que é feita pelo Instituto do

Emprego e Formação Profissional é que, passado um determinado tempo, seis meses após as pessoas terem

concluído os seus estágios profissionais — e isto não é uma questão de amostragem ou de inquérito, é

através de uma avaliação feita com base nos registos da segurança social —, esses jovens ainda continuam

no sistema da segurança social. Ora, isto significa que há efetivamente uma empregabilidade e que os

recursos públicos utilizados na promoção desta medida são recursos bem utilizados, porque ajudam a resolver

o problema dos jovens.

Mas gostaria de dizer que, efetivamente, estamos aqui a falar de mais e de melhor emprego. O ano de

2013 foi um ano de criação de emprego, o ano de 2014 foi um ano de crescimento económico e, quando

olhamos para estes 27 meses, para estes sete trimestres, o que avaliamos é que a população portuguesa

empregada aumentou em 137 000 pessoas e o desemprego diminuiu em 229 000 pessoas, e verificamos que,

a tempo completo, esse número aumentou em 185 000 pessoas, enquanto, a tempo parcial, diminuiu em

cerca de 45 000.

Portanto, isto desdiz e contradiz todo o discurso acerca da precariedade e, de alguma forma, parte do que

hoje aqui tem sido dito.

Quando olhamos para os trabalhadores por conta de outrem verificamos que, ao nível deste agregado, a

população empregada, com base numa relação de trabalho por conta de outrem e de acordo com os dados do

INE, aumentou em 254 000 pessoas, neste período. Também neste período, o número daqueles que têm uma

relação de trabalho sem termo é de 183 000, enquanto que aqueles que têm uma relação de contrato a termo

é de 73 000.

Isto diz bem, mais uma vez, do acréscimo de estabilidade das relações de trabalho e contradiz, mais uma

vez também, a tese da precariedade que aqui hoje se pretendeu apreciar.

Sobre esta matéria e ainda quanto à ACT, gostava de dizer o seguinte: o Governo tem o firme propósito de

acompanhar o que se passa no mercado de trabalho e dotar a ACT dos meios e dos recursos para o cabal

cumprimento da sua missão. Exatamente por isso é que a atuação da ACT ficou cingida à área privada e,

portanto, de alguma forma, ao ter ficado sem a obrigação de cumprir a sua missão na área das condições e do

emprego público, isso significou uma orientação estratégica dos recursos.

Mas quando olhamos para alguns dados, e permitam-me que vos apresente esses dados, verificamos que,

por exemplo, em relação às ações inspetivas que a ACT desenvolveu em função do tipo de vínculo dos

trabalhadores, em 2014, relativamente a contratos de trabalho temporários, a ACT abrangeu cerca de 5100

pessoas, quando em 2013 o tinha feito perante 4800, e relativamente a contratos de trabalho dissimulado

abrangeu cerca de 1500 contratos de trabalho, quando em 2012 havia abrangido 390. Em relação a contratos

de trabalho não declarados, em relação a trabalhadores independentes, em relação a contratos de trabalho a

tempo parcial, em relação a contratos de trabalho de estrangeiros ou em relação a contratos de trabalho de

menores, poderia fazer exatamente o mesmo exercício que acabei de fazer.

Naturalmente, agradeço as perguntas colocadas pelas Sr.as

Deputadas Maria das Mercês Soares, Catarina

Marcelino e Rita Rato e pelos Srs. Deputados Artur Rêgo, José Soeiro e José Luís Ferreira.

A esse propósito, Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, permita-me que refira o seguinte: em matéria de

Contratos Emprego-Inserção, já foi respondido ao Parlamento, exatamente, qual a situação. Assim, dir-lhe-ei

que esses dados evidenciam que, em setembro de 2009, estavam abrangidos cerca 49 000 Contratos