I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Bloco de Esquerda apresenta hoje, neste debate, soluções concretas, desde logo, em primeiro lugar,

proibir o uso e a comercialização destes pesticidas. As normas europeias permitem esta proibição e, mais,

permitem que o Estado português solicite a sua proibição ao nível da União Europeia. Consideramos que

Portugal deve fazer uso dessa prerrogativa.

Propomos, ainda, ações de formação e divulgação que contribuam para que a agricultura portuguesa se

adapte a um regime sem glifosato. Para as bancadas da direita, que tanto falam em competitividade, aqui está

uma proposta concreta: protegemos os agricultores, protegemos as comunidades, protegemos os

consumidores e, ao mesmo tempo, aumentamos a competitividade, porque ser competitivo não é tirar direitos,

é estar um passo à frente. Ora, atendendo à possibilidade da sua proibição no futuro, o País tem tudo a

ganhar em se adaptar, desde já, a essa nova realidade.

Propomos também que, em articulação com as autarquias, se deixe de usar este composto químico e

outros pesticidas em espaços públicos e de lazer. A Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora já lançaram

uma campanha neste sentido.

Esperamos que, perante os riscos conhecidos e a declaração da Organização Mundial de Saúde, seja

possível dar os passos necessários para proteger as populações, com a aprovação destas propostas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A discussão que é aqui trazida

hoje, sobre a questão dos glifosatos, está, no mínimo, mal apresentada.

Em primeiro lugar, não é a Organização Mundial de Saúde que diz que o glifosato pode ter consequências

carcinogénicas ou mutagénicas. Isto é dito apenas por um instituto, a Agência Internacional para a

Investigação sobre o Cancro, que não usa todas as formas validadas de pesquisa utilizadas…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Sr. Deputado, posso não perceber nada disto, mas, pelo menos, estudei o assunto antes de vir aqui falar

nele, coisa que o senhor, se calhar, não fez.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O que deve ser aqui referido relativamente a este assunto é que há outras instituições, nomeadamente

comunitárias, como é o caso da Agência Europeia de Segurança Alimentar, que desmentem esta informação e

estão, neste momento, a fazer os estudos necessários para a desmentir.

Depois, há aqui uma outra informação que não é correta, porque o glifosato não é uma substância utilizada

apenas em Portugal, de forma generalizada, é simplesmente o herbicida mais utilizado a nível mundial.

Por outro lado, não há ainda conhecimento de nenhum substituto para este produto químico que possa ser

utilizado, a favor dos agricultores, na sua produção.

Finalmente, da parte do Estado português e da União Europeia, há uma perfeita harmonia no que diz

respeito a produtos menos agressivos para o ambiente e a saúde pública que sejam passíveis de utilização na

agricultura. Isso mesmo se verifica, em Portugal, desde logo na Lei n.º 26/2013, que estabelece o plano de

ação nacional para o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos, onde, entre outras coisas, se prevê a

realização de ações de formação quer para os aplicadores, nomeadamente os agricultores e os técnicos, quer

para o pessoal das autarquias e as autoridades policiais, onde se tem vindo a implementar essa informação.

Aliás, em relação a espaços públicos, a própria Lei já estabelece que «em zonas urbanas e de lazer, só devem

ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente

meios de combate mecânicos e biológicos».

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Então, não há problema?!