Debates Parlamentares - Diário 081, p. 37 (2015-04-30)

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2 DE MAIO DE 2015

programa de austeridade? Quando pediram ajuda à República o que tiveram foi austeridade em cima daquela

que já era trazida pelo Memorando da troica. Essa é que é a dura realidade.

Portanto, quando nos vêm aqui hoje dizer que caem as lágrimas a este Governo, a esta maioria pela

pobreza que existe na Madeira, pela necessidade que temos de apoiar aquela Região, percebemos que são

lágrimas de crocodilo de quem tem num offshore um paraíso fiscal para termos mais um buraco negro no

pagamento de impostos. Com isso ajuda a que esta concorrência fiscal a nível mundial seja sempre para o

fundo e para a fuga e para a fraude fiscal. Mas essas são também as lágrimas de crocodilo daqueles que

provocaram mais austeridade naquele povo, que deveria estar liberto dela e não ser sujeito às políticas

draconianas deste Governo.

Esta não é uma boa medida, esta é uma má medida, que torna mais duradouro no tempo aquele que é o

malefício que o offshore trouxe à Região e, por isso, nós não o podemos acompanhar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ouvi há pouco

o Sr. Deputado Jacinto Serrão dizer o Governo tinha sido titubeante.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — E foi!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Deputado, titubeante foi o PS! Quando o processo estava muitíssimo

bem conduzido e na sua fase final, em 2010, com vista à resolução do quarto regime, sabe o que é que fez na

altura o Secretário de Estado do Partido Socialista Sérgio Vasques? Fez um veto de gaveta, Sr. Deputado.

Retardou todo o processo. O Governo reiniciou de novo, em dezembro de 2011, negociações dificílimas,

houve muita perseverança, muita troca de informação, muita coordenação, mas felizmente conseguimos, e

isso é que o incomoda, Sr. Deputado Jacinto Serrão.

Devo dizer ao Sr. Deputado que não vale a pena enviar mais requerimentos ao Governo, porque o assunto

está concluído, está resolvido.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Só espero uma coisa: aguardo uma votação positiva da parte do Partido

Socialista. Isso é que vos ficava bem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado

Jacinto Serrão, o atraso na concretização e implementação deste regime tem muito que ver com a posição de

Portugal fragilizada perante as instituições comunitárias depois de o Partido Socialista ter abandonado a

negociação do terceiro regime em Bruxelas.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — E porquê?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Se não tivesse sido isso, muito provavelmente este

regime tinha entrado em vigor há mais tempo, Sr. Deputado. Por isso, é preciso ter a noção clara do que, de

facto, aconteceu.

2 DE MAIO DE 2015 37 programa de austeridade? Quando pediram ajuda à República o que tiveram foi austeridade em cima daquela que já era trazida pelo Memorando da troica. Essa é que é a dura realidade. Portanto, quando nos vêm aqui hoje dizer que caem as lágrimas a este Governo, a esta maioria pela pobreza que existe na Madeira, pela necessidade que temos de apoiar aquela Região, percebemos que são lágrimas de crocodilo de quem tem num offshore um paraíso fiscal para termos mais um buraco negro no pagamento de impostos. Com isso ajuda a que esta concorrência fiscal a nível mundial seja sempre para o fundo e para a fuga e para a fraude fiscal. Mas essas são também as lágrimas de crocodilo daqueles que provocaram mais austeridade naquele povo, que deveria estar liberto dela e não ser sujeito às políticas draconianas deste Governo. Esta não é uma boa medida, esta é uma má medida, que torna mais duradouro no tempo aquele que é o malefício que o offshore trouxe à Região e, por isso, nós não o podemos acompanhar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto. O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Ouvi há pouco o Sr. Deputado Jacinto Serrão dizer o Governo tinha sido titubeante. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — E foi! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Deputado, titubeante foi o PS! Quando o processo estava muitíssimo bem conduzido e na sua fase final, em 2010, com vista à resolução do quarto regime, sabe o que é que fez na altura o Secretário de Estado do Partido Socialista Sérgio Vasques? Fez um veto de gaveta, Sr. Deputado. Retardou todo o processo. O Governo reiniciou de novo, em dezembro de 2011, negociações dificílimas, houve muita perseverança, muita troca de informação, muita coordenação, mas felizmente conseguimos, e isso é que o incomoda, Sr. Deputado Jacinto Serrão. Devo dizer ao Sr. Deputado que não vale a pena enviar mais requerimentos ao Governo, porque o assunto está concluído, está resolvido. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Só espero uma coisa: aguardo uma votação positiva da parte do Partido Socialista. Isso é que vos ficava bem. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jacinto Serrão, o atraso na concretização e implementação deste regime tem muito que ver com a posição de Portugal fragilizada perante as instituições comunitárias depois de o Partido Socialista ter abandonado a negociação do terceiro regime em Bruxelas. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — E porquê? O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Se não tivesse sido isso, muito provavelmente este regime tinha entrado em vigor há mais tempo, Sr. Deputado. Por isso, é preciso ter a noção clara do que, de facto, aconteceu.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ MORENO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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