9 DE MAIO DE 2015

13

A pergunta que se faz aos Deputados não é onde é que estavam em 2013, quando começaram a ser

evidentes os problemas. A pergunta que tem de fazer-se aos Deputados é se, no quadro das suas

competências, fizeram bem o seu trabalho. A pergunta que tem de ser feita aos reguladores é se, no quadro

das suas competências, fizeram bem o seu trabalho.

E deem as voltas que quiserem dar os comentadores de fim de semana, o Banco de Portugal detetou

tarde, o Banco de Portugal desenhou uma estratégia que fracassou, o Banco de Portugal teve acesso a

informação relevante que não comunicou ao mercado, o Banco de Portugal decidiu negociar a sua estratégia

com Ricardo Salgado e com isso deu um sinal negativo aos outros bancos, aos outros administradores dos

bancos, dizendo que se podia não cumprir determinações do Banco de Portugal, que isso não significaria

qualquer suspensão.

Portanto, fazíamos mal se não tivéssemos analisado e escrutinado a ação dos reguladores. São esses que

nos podem salvar quando nós já não podemos confiar, quando nós já não temos confiança nos

administradores, com quem governa e lidera algumas instituições bancárias em Portugal.

Por isso os Deputados fizeram a sua parte do seu trabalho, e fizeram-na bem.

Mas também não era correto, neste momento — aliás, o Relatório é claro sobre isso —, deixarmos de fora

outras instituições. Falamos dos governos, de nenhum em particular ou com uma determinada cor partidária,

mas a verdade é que os governos têm responsabilidades e competências atribuídas por lei.

É importante que fique claro para o futuro que qualquer governo em Portugal, seja ele de que cor partidária

for, tem de assumir e cumprir as competências que lhe estão atribuídas por lei e em nenhum momento, em

matéria de estabilidade financeira, se podem esconder atrás dos reguladores ou da independência destes. Há

competências atribuída por lei aos governos e eles têm de assumir uma atitude mais ativa na garantia da

estabilidade do sistema financeiro. É sua responsabilidade e bater-nos-emos para que os governos assumam

e cumpram as responsabilidades atribuídas por lei.

Agora é a nossa vez, é a vez de o Parlamento olhar para si, olhar para a legislação que está produzida e

percebermos se há alterações que se justificam fazer.

É que se é verdade que houve coisas que foram feitas, que a lei permitia e que, se calhar, não devia

permitir, houve muita coisa que foi feita que a lei não permitia que fosse feita e que nós esperamos que a

justiça atue com mais rapidez do que aquela que tem revelado.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Há coisas que as instituições públicas podiam ter feito e não fizeram,

apesar de a lei permitir que façam.

Agora é mesmo a vez do Parlamento. Sobre essa matéria e sobre a estabilidade do sistema financeiro, o

Parlamento ganhou um espaço que não deve desocupar e, em relação às alterações que fizermos, temos de

repensar o papel do Parlamento na garantia da estabilidade financeira.

Hoje, em Portugal, qualquer líder de um banco sabe que tem um Parlamento preparado, qualificado para

acompanhar o sistema financeiro e o Parlamento deve assumi-lo.

A esperança do PS, o desejo do PS o de que todos os agentes no sistema financeiro saibam que há hoje,

em Portugal, um Parlamento atento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pelo Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados. Quero começar por

cumprimentar também todas as Sr.as

Deputadas e todos os Srs. Deputados desta Comissão, assim como o Sr.

Presidente e o Sr. Deputado relator, pelo trabalho realizado.

Dito isto, queria pedir-vos que me acompanhassem num pequeno exercício.

Imaginem que hoje não é dia 8 de maio de 2015, mas dia 8 de maio de 2022. Aqui estaríamos, como hoje,

a discutir o relatório do colapso de um qualquer grande banco nacional, na mesma semana em que o Primeiro-