I SÉRIE — NÚMERO 84

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Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Cada comissão parlamentar de inquérito é ela e as suas

circunstâncias. Torna-se, assim, por definição, singular e irrepetível. Qualquer comparação tem, portanto, de

ser feita com prudência e as respetivas aprendizagens extrapoladas com cautela.

Feitas estas ressalvas, da função de relator há um conjunto de ensinamentos a retirar desta experiência,

aqui referindo apenas três adicionais: um, determinadas contradições falam por si; dois, certos silêncios valem

por mil palavras; três, a paciência democrática compensa.

Esta Comissão de Inquérito deixa algumas gratas recordações. Ela ajudou a mostrar como é possível,

neste Parlamento, fazer política assente em profundidade, exigência e seriedade: uma política construtiva,

consistente, convergente, feita de entendimentos e evidências; uma política em que se pode divergir sem

agredir, relatar sem enviesar, convergir sem fingir;…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — … uma política sem preconceitos, onde, por vezes, se faz aquilo que ainda

não foi feito.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, na minha leitura, foi este o enquadramento em que relator me fiz e

muito se fez: fez-se verdade; fez-se relatório; fez-se pedagogia; fez-se Parlamento; fez-se democracia.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Pedro Saraiva. Agradeço o trabalho que fez e, do

mesmo passo, agradeço a todos os Deputados que intervieram na Comissão de Inquérito Parlamentar o

trabalho que fizeram.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, pelo PCP.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O trabalho desenvolvido pela Comissão de

Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do GES e os factos apurados nesse âmbito comprovam a justeza da

proposta do Partido Comunista Português para a sua constituição. Hoje, a Assembleia da República tem uma

informação mais detalhada e precisa sobre o funcionamento interno dos grandes grupos económicos e os

portugueses puderam observar a forma como são geridos os interesses privados e as consequências

negativas do domínio do capital monopolista para a economia, o sistema financeiro e o interesse nacional.

Os trabalhos expuseram os métodos de utilização do crédito em benefício próprio, praticados por

sucessivas administrações do Banco Espírito Santo. Ficou evidente que houve no BES uma gestão

imprudente e lesiva dos interesses dos depositantes e do Estado. Ficou evidente que Ricardo Salgado e todos

os membros do Conselho Superior do GES, bem como os vários administradores do Grupo, têm

responsabilidades nessa gestão. Mas a Comissão de Inquérito não pode ficar por aqui. É preciso ir mais longe.

Os trabalhos mostraram que desde há muito que os auditores externos funcionam como fator de

branqueamento de práticas marginais ou de má gestão da banca. Escondem a ausência de avaliação de risco

e avalizam relatórios falsos escudando-se no desconhecimento, agora que a verdade se sabe.

Os trabalhos apuraram que a inação dos reguladores e dos supervisores ultrapassou a simples

incompetência deste ou daquele Governador do Banco de Portugal ou deste ou daquele Presidente da CMVM.

Provou-se que o Banco de Portugal e a CMVM não intervieram, não fizeram uso dos mecanismos legais, por

estarem capturados pelo próprio sistema financeiro. O Banco de Portugal não atuou, não apenas por tibieza

mas, essencialmente, por incapacidade matricial, intrínseca à sua missão impossível. Foram expostas as

limitações da supervisão e é possível afirmar que o Banco de Portugal não fez tudo o que a lei lhe permitia

fazer, mas também resulta claro que não existem condições para que o Banco de Portugal possa usar os

mecanismos que a lei lhe atribui.

Assim, o papel do Banco de Portugal não foi o de garantir a confiança no BES, mas o de forjar a confiança

no BES, dizendo aos portugueses que o Banco era sólido e robusto, mesmo quando se sabia não ser verdade.

Os reguladores e supervisores são, afinal, a mentira que o neoliberalismo inventou para nos fazer acreditar

na banca privada.