9 DE MAIO DE 2015

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Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quando, em 1990 e 1991, o Governo de Cavaco Silva entregou a

Tranquilidade e o BES à família Espírito Santo, com o apoio do então Presidente da República Mário Soares,

iniciou-se o processo de reconstituição do poder de um grupo monopolista que a Revolução de Abril havia

liquidado.

A Comissão mostrou que a privatização da PT, da Tranquilidade e do BES, a promiscuidade entre os

grupos económicos e a fusão entre capital industrial e capital bancário são causas profundas do que veio a

passar-se no BES e no GES, mas mostrou, igualmente, que tal só foi possível porque o Grupo manteve

íntimas relações com o poder político, desde a ditadura fascista até ao seu colapso. Das relações com o

Governo fascista ao pagamento das bolsas de Durão Barroso, passando pela relação com inúmeros ministros

do PS e do PSD e pela integração de muitos dirigentes desses partidos nos negócios do Grupo, tais ligações

estiveram sempre presentes.

As responsabilidades políticas começam com o aprofundamento da política de direita e prolongam-se

através dos sucessivos Governos que partilharam com o BES e o GES inúmeros quadros, que alimentaram o

Grupo com negócios, PPP (parcerias público-privadas), assessorias, consultadorias e privatizações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Nenhum relatório pode ocultar essas responsabilidades políticas. O

Relatório, aprovado pelo PS, PSD e CDS e com a abstenção do BE, faz isso mesmo: faz crer que o colapso

do Grupo e do Banco resultam de uma crise de carácter e de uma falha moral de administradores sem

escrúpulos. Ou seja, sacrifica um banqueiro para salvar a imagem da banca privada.

O Relatório, apesar do trabalho do Relator e do seu esforço para atingir um consenso, não deixa de

branquear responsabilidades, diretas e indiretas, de sucessivos Governos, bem como deixa de fora as

responsabilidades dos que aplicam o processo de liberalização financeira, estabelecido na sequência da

Estratégia de Lisboa e que permite a generalização de práticas que originam e alimentam a chamada «banca-

sombra» por onde todos os procedimentos podem passar à margem da supervisão, com a devida chancela

das auditorias externas, ditas independentes.

Podemos afirmar que a propriedade pública da banca, por si só, não resolve os problemas graves que se

verificam, ainda hoje, no sistema financeiro português. Mas é absolutamente fundamental reconhecer e

concluir que só com a propriedade e o controlo públicos da banca poderemos começar a resolver esses

problemas, colocando a banca ao serviço do povo, da produção, da economia e do País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — O PCP tudo fez para apurar os factos, para expor aos olhos de todos a

leviandade com que a banca privada gere o dinheiro dos portugueses em benefício dos grandes acionistas e

com o apoio e complacência dos Governos e dos supervisores. O PCP propôs a constituição de uma unidade

técnica para apurar o destino dos fluxos financeiros que lesaram o Banco e o Estado, e essa proposta foi

rejeitada pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — O PCP votou contra o Relatório, não pelo que o mesmo descreve, mas pelo

que cala ou ignora, apesar de ter integrado muitas propostas de alteração do PCP. Saudamos o trabalho

desenvolvido pelo Sr. Deputado Relator, apesar das discordâncias políticas. Consideramos que o Relatório foi

enriquecido pela sua capacidade de acolher a crítica e as propostas dos outros.

Aplausos de Deputados do PSD.

O melhor contributo que esta Comissão poderia dar para a democracia seria mostrar que não está refém

do sistema. Todavia, PS, PSD e CDS são, de facto, a face política do sistema, e outras conclusões não seriam

de esperar.