I SÉRIE — NÚMERO 84

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Cumprimento, uma vez mais, todos os Deputados, na pessoa dos seus coordenadores. Permitam-me, pois,

uma nota simultaneamente política e pessoal para saudar a elevação e o sentido de Estado que o Sr.

Deputado Pedro Nuno Santos manifestou nesta Comissão.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e da Deputada do BE Mariana Mortágua.

As pessoas são importantes, Sr.ª Presidente, porque o papel do Governador do Banco de Portugal é

dificílimo e tantas vezes incompreendido. Uns consideram que o Governador do Banco de Portugal atuou

tarde e outros consideram que não atuou como devia ter atuado, mas uma coisa é certa e os factos falam por

si: a solução encontrada pelo Sr. Governador Carlos Costa teve a capacidade de proteger o sistema financeiro

e o interesse nacional, num momento em que poucos julgavam que isso seria possível, o que também tem de

ser sublinhado nesta hora.

As pessoas são importantes porque houve um momento em que todos conseguimos perceber, nesta

Comissão de Inquérito, que, se existisse outro Primeiro-Ministro, outra Ministra das Finanças e outro Governo,

que vacilasse, que fraquejasse e que cedesse às exigências daquele a quem chamavam «o dono disto tudo»,

muito provavelmente a fatura que os contribuintes portugueses teriam de pagar seria muitíssimo mais elevada.

É preciso dizer que as pessoas são importantes porque sem este Primeiro-Ministro, sem esta Ministra das

Finanças e sem este Governo, sólido nas suas convicções e que teve a coragem de dizer que não quando

todos os outros teriam dito que sim, estaríamos, provavelmente, numa situação muito pior do que aquela em

que nos encontramos neste momento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A outra grande conclusão que se pode extrair, neste momento pós-relatório, é a de que os portugueses

podem estar certos e seguros de que este Parlamento, este sistema político, estes Deputados, e

particularmente os grupos parlamentares que formam a coligação que governa e que continuará a governar

Portugal — estou certo! —, se quiserem e se souberem encontrar os caminhos da responsabilidade, saberão

estar à altura dos seus desafios, mesmo dos mais difíceis. Conseguimo-lo nesta Comissão de Inquérito e

vamos consegui-lo, certamente, no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Tiago pretende fazer uma interpelação à Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, por lapso, o PCP não referiu, na sua intervenção, o papel

determinante do Sr. Presidente da Comissão. Não queríamos que isso fosse entendido como qualquer espécie

de desvalorização, antes pelo contrário: as próprias conclusões que o PCP foi capaz de tirar nesta Comissão

muito se devem ao trabalho do Sr. Presidente, que saudamos.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: — Reitero também os meus agradecimentos, no fim deste debate, ao Presidente da

Comissão, ao relator e a todos os Deputados que fizeram parte da Comissão.

Agora, vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, que consiste no debate, na generalidade, do

projeto de lei n.º 807/XII (4.ª) — Alarga às entidades que prosseguem atividades culturais a possibilidade de

consignação de uma quota do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (PS).

Srs. Deputados, há algum ruído na Sala, pelo que vamos aguardar apenas um compasso de tempo para

passarmos, de seguida, à discussão do ponto já enunciado. Peço, pois, aos Srs. Deputados o favor de

tomarem os vossos lugares.

Pausa.