22 DE MAIO DE 2015

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médicos especialistas! Isso não vale, Sr. Secretário de Estado! Todos sabemos que, hoje, o Governo já tem

acesso à informação sobre os profissionais que podem exercer as suas competências na área da saúde.

Portanto, este registo não vai, por si só, ter aqui nenhuma poção mágica de resolver esse problema.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, era bom que esclarecesse se vai haver aqui alguma duplicação ou se

não vai haver nenhuma e como é que vai resolver o problema.

Entendemos também que tem de ser muito bem explícita não só a necessidade deste registo centralizado

no Governo, porque toda a informação fica centralizada no Governo, através da ACSS, mas é centralizada no

Governo, mas também a sua função para podermos aferir da sua necessidade, da sua eficácia e para que é

que vai servir.

Também nos parece que nem todas as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados,

feitas em relação à primeira proposta que o Governo apresentou, foram levadas em consideração, pelo que

deverá ser um assunto a melhorar em sede de especialidade, assim como algumas propostas concretas que

as diversas ordens profissionais, na área da saúde apresentaram.

Por último, se o Sr. Secretário de Estado diz que este registo nacional vai permitir uma gestão adequada

dos recursos humanos na área da saúde de modo a responder às necessidades das populações, as palavras

foram suas e foram ditas ainda agora quando apresentou o documento, então, esperemos que o Governo

apresente para breve, pelo menos, a atribuição de médicos de família aos milhares e milhares de utentes por

todos o País que ainda não o têm.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo

Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado,

Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a proposta de lei do Governo que visa criar este inventário nacional

de profissionais de saúde.

Existe, de facto, um consenso nacional e europeu sobre a importância da gestão de recursos humanos

nestas matérias e os peritos em saúde do nosso País, sejam eles diretores de serviços, administradores de

unidades de saúde, os próprios profissionais de saúde, como eu próprio, todos dizemos em uníssono que é

fundamental termos melhores, mais robustos instrumentos que assegurem a melhor gestão daquilo que é o

ativo mais relevante do Serviço Nacional de Saúde, que são as pessoas e os profissionais de saúde.

Para o efeito, o Governo apresentou, recorrendo à Lei de Bases da Saúde, a criação deste inventário, que

é uma base de dados informatizada, como já foi dito, sediada na ACSS, que é já o órgão próprio para a gestão

de recursos humanos da saúde, em que salvaguarda a privacidade e proteção dos dados e, com este

instrumento, o Governo passa a ter a informação sobre todos os profissionais de saúde do setor público,

privado e social. Passa a saber quem são os profissionais de saúde no nosso Pais, quais as suas

competências, onde trabalham. Aliás, do ponto de vista da gestão do SNS e do sistema de saúde, como um

todo, a necessidade de dispormos de um instrumento desta natureza é óbvia, como foi dito também, para

assegurar a qualidade dos serviços prestados, a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a

sustentabilidade do serviço público.

A questão que se deve colocar é a seguinte: como é que se esperou 36 anos do Serviço Nacional de

Saúde para chegarmos a esta peça estrutural, fundamental, do ponto de vista da gestão do nosso sistema.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Com este inventário, passamos a fornecer aos organismos e às

entidades da tutela todas as informações de que necessitam para programar adequadamente as necessidades

de recursos humanos em saúde; permitir-se-á que as decisões políticas que tomamos em termos de recursos

humanos em saúde sejam tomadas de uma forma informada e sustentada; será garantida uma melhor

qualidade dos cuidados de saúde, na medida em que iremos conseguir assegurar que quem presta esses

cuidados está devidamente capacitado para os prestar.