I SÉRIE — NÚMERO 89

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares

Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os autores desta petição e os grupos parlamentares que apresentam projetos de resolução que

pretendem atender às reivindicações dos peticionários.

O Grupo Parlamentar do PSD, de uma forma muito clara e frontal, quer afirmar, uma vez mais, que

discorda desta petição da FENPROF.

Esta descentralização de competências não é uma municipalização da educação. Na verdade, as escolas

não são integradas nas câmaras municipais, as escolas continuam a ser unidades do Ministério da Educação,

com órgãos e competências próprias.

Não é um processo feito em absoluto secretismo, nunca o poderia ser, e afirmá-lo é desconhecer o

funcionamento do poder local. O Governo, os municípios e a comunidade educativa mantiveram e mantêm um

profundo diálogo e vários têm sido os encontros, as sessões e as conferências realizadas nas comunidades

abrangidas.

Ao contrário do que é afirmado na petição, não há alterações à gestão do corpo docente. Os professores

mantêm o vínculo ao Ministério e a gestão nos órgãos da escola.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro! E depois vão para a mobilidade também!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A afetação de pessoal docente nas escolas continua da

exclusiva responsabilidade dos agrupamentos de escolas e não há qualquer perda de competências dos

agrupamentos e respetivos órgãos no domínio da gestão curricular e pedagógica.

Os peticionários reclamam, por fim, a abertura de um debate público, que, como já tivemos ocasião de

afirmar, sempre aconteceu, continua a acontecer e, seguramente, continuará a verificar-se, até porque os

projetos-piloto serão monitorizados e avaliados.

O projeto de resolução do Partido Comunista, o do Partido Ecologista «Os Verdes» e o do Bloco de

Esquerda partem da mesma narrativa dos peticionários e enfermam dos mesmos erros. Não podemos, pois,

concordar com eles.

O PCP insiste em que este é mais um estratagema para a futura privatização da escola pública — está

errado!

Protestos do PCP.

A delegação de competências é entre entidades públicas e não é permitida qualquer subdelegação de

competências a privados. Insiste, ainda, que é feito contra a vontade da comunidade escolar e das autarquias

— o Partido Comunista Português está, uma vez mais, errado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga lá a palavra, Sr. Deputado! Cascais!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Este projeto de descentralização de competências é proposto

e não é imposto, não é imposto às escolas, não é imposto às autarquias.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Chantagem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Partido Ecologista «Os Verdes» insiste no já contrariado

argumento do secretismo e preocupa-se com a negociação separada dos contratos e com as diferentes

matrizes de responsabilidade.

Recordamos que este é um projeto-piloto, desenvolvido em concelhos com diferentes dimensões,

diferentes densidades populacionais, diferentes problemas, com diferentes nacionalidades políticas e que, por