22 DE MAIO DE 2015

29

A petição explica, de forma muito clara, as razões por que os seus subscritores solicitam a suspensão do

calendário da implementação do novo Programa de Matemática A no Ensino Secundário. São razões que o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe e que não é demais enunciar: não foi feita uma avaliação do

atual Programa nem uma análise dos resultados que o mesmo produziu; não se conhecem os fundamentos e

as razões científico-pedagógicas que conduziram a este novo Programa; o Ministério não proporcionou

condições adequadas nem tempo suficiente para um debate alargado e participado.

Esta opinião, partilhada pela Associação de Professores de Matemática, é também a razão da

generalidade dos professores de Matemática, dos investigadores, das sociedades científicas, dos

profissionais, da CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), do Conselho de Reitores, bem

como da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, entre muitas outras entidades.

A pressa do Governo apenas se norteia pelo habitual ferrete ideológico e pedagogicamente retrógrado,

agora aplicado ao ensino da Matemática. Mais uma vez, a cega teimosia do Ministro Nuno Crato quer

prevalecer.

O novo Programa de Matemática é um retrocesso, a abordagem do ensino é inapropriada, o Programa é

excessivamente abstrato e formal, está desajustado nos conteúdos, é demasiado extenso e inexequível,

diverge das orientações curriculares atuais para o ensino da Matemática, que são reconhecidas

internacionalmente, bem como das práticas dos países nos quais comumente são aceites como referências.

Este Programa assume como pré-requisito o novo Programa do Ensino Básico, com o qual os alunos que

vão agora entrar no 10.º ano não tiveram qualquer contacto. Portanto, este Programa só vai afastar mais

alunos de áreas técnicas e científicas que são essenciais para o desenvolvimento do País.

Os professores não tiveram formação e preparação adequada, o que seria exigível se houvesse seriedade

na aplicação do Programa, que diverge substancialmente do atual. A implementação apressada e anacrónica

deste Programa é mais uma prova da falta de rigor e de capacidade do Ministro Nuno Crato.

O Partido Socialista, através do seu Grupo Parlamentar, dá voz às legítimas expectativas dos professores,

dos pais, dos investigadores, das associações, e apresenta um projeto de resolução que recomenda ao

Governo a suspensão do calendário de aplicação do novo Programa, bem como a avaliação do Programa em

vigor num debate alargado, participado, e tendo em conta as melhores práticas de referência internacional

existentes, de modo a proceder às alterações que se entendam necessárias e adequadas à melhoria do

ensino da Matemática e da sua qualidade científica e pedagógica no seio dos alunos portugueses.

Os alunos e o País merecem mais e melhor do que este Programa de Matemática do Ministro Nuno Crato.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Quero também saudar a

Associação de Professores de Matemática e esta iniciativa, a petição.

Lidamos aqui com duas questões em simultâneo. Uma delas é a discordância, a divergência de fundo em

relação à conceção científica do Programa de Matemática, que a Associação de Professores de matemática

entende, e nós acompanhamos, que se trata de uma conceção diferente, retrógrada e que será ineficaz do

ponto de vista da formação em Matemática nos nossos ciclos de ensino, privilegiando não o saber resolver

problemas, o raciocínio indutivo, mas uma certa ideia formalista da Matemática, muito apoiada em algumas

teorias muito discutíveis da psicologia cognitiva, etc.

Esse é um debate, uma matéria que tem a ver com uma conceção conservadora da educação e do ensino,

que nós acompanhamos porque tem a ver com o futuro. Mas o foco deste debate é uma outra questão, a do

ano letivo de 2015/2016, em que, incompreensivelmente, o Sr. Ministro Nuno Crato quer que entre em vigor o

programa de Matemática para o secundário quando não há unidade didática entre o Programa de Matemática

para o Ensino Básico que tem vindo a desenvolver, também contra a nossa opinião e da Associação de

Professores de Matemática, mas por uma razão estapafúrdia. E qual é a razão do Sr. Ministro Nuno Crato? É

porque ele vai-se embora não tarda muito e, antes de ir embora, quer dizer: «Bem, deixei em todos os ciclo de

ensino…