I SÉRIE — NÚMERO 89

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decorre de ajustes tornados necessários pela experiência de 15 anos de aplicação do currículo anterior;

rejeitou que haja um afastamento quanto às melhores práticas internacionais, afirmando, pelo contrário, que o

novo currículo vai no sentido dos currículos mais modernos dos países europeus e das recomendações

internacionais de instituições como o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study).

Rejeitou que não tivessem existido condições adequadas para a participação no período de consulta

pública, tendo, aliás, a própria Sociedade Portuguesa de Matemática enviado os seus contributos.

Reconheceu que nas escolas e até nos manuais escolares havia sinais claros que o currículo anterior

estava a ser ultrapassado e carecia de atualização.

Por fim, afirmou que o calendário de implementação não representa qualquer constrangimento para a

aprendizagem dos alunos que agora entram no secundário, até porque os alunos tiveram oportunidade de

contactar com as novas metas curriculares, mesmo que não estivessem formalmente sujeitos ao novo

programa do ensino básico.

A avaliação política deste processo não é a avaliação científica do Programa da Matemática A.

Infelizmente, os partidos da oposição não resistiram à tentação de pôr em causa a qualidade do novo

Programa, usando a posição de uma associação de professores, apesar de existirem outras opiniões

científicas e de tal modo opostas que não é possível aos Deputados, sendo sérios, escolherem uma em

detrimento de outra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa está boa! Os senhores podem fazer as vossas opções, os outros não!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Avaliando aquilo que é especificamente político, constatamos

duas coisas, que são as que nos compete avaliar: do ponto de vista dos procedimentos, que a necessidade de

rever o currículo havia sido manifestada por diversas entidades, que o processo decorreu com normalidade,

que houve um período de consulta pública, que foram enviadas dezenas de pareceres e que estes foram

integrados, em função da sua pertinência, por parte do Grupo de Trabalho do Ministério. Do ponto de vista da

sua implementação, que os alunos tiveram a oportunidade de contactar com as novas metas e, por isso, não

vislumbramos qualquer rutura que os pudesse prejudicar.

Ou seja, estas duas observações fazem-nos estar confiantes de que existem condições para a aplicação

do novo Programa de Matemática A no próximo ano letivo e que este tem tudo para servir melhor as

necessidades dos alunos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dizem os Srs. Deputados do PSD e do

CDS que há outros pareceres contrários à opinião que os partidos da oposição ou os peticionários aqui

tiveram. Mas, afinal, esses «outros pareceres», dito no plural, reconduzem-se todos, apenas, à Sociedade

Portuguesa de Matemática, que foi o único que conseguiram citar,…

A Sr.ª Odete João (PS): — Pois!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — …que, legitimamente, tem a sua opinião mas, como todos sabemos, é mais

ou menos um departamento íntimo do Sr. Ministro da Educação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, não vale a pena discutirmos muito acerca disto.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora aí está! É uma coincidência!