22 DE MAIO DE 2015

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Municipal de Pombal e Juntas de Freguesia, Associação de Defesa do Património Cultural e Natural de Soure

e Lusiaves — Indústria e Comércio Agro-Alimentar, SA.

Foram tidas em consideração estas reclamações? Principalmente, as dirigidas pelos órgãos autárquicos

dos municípios de Soure e Pombal?

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Em nossa opinião, compete aos municípios, como representantes

das populações que lhes estão mais próximas e no direito que lhes assiste a determinar no seu território o

equilíbrio necessário ao desenvolvimento económico e social, terem uma participação decisiva em todo este

processo.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista considera que deve ser suspenso de imediato o processo de

concessão de terrenos florestais para a exploração de caulinos e que qualquer desenvolvimento do mesmo só

possa ser efetuado com o acordo dos órgãos autárquicos dos municípios de Soure e Pombal abrangidos

territorialmente por esta concessão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac.

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

4641 peticionários que assinaram esta petição.

Não é a primeira vez que este tema da exploração de caulinos é discutido em Plenário, o que é

compreensível, atendendo aos impactos ambientais, sociais e económicos relevantes e significativos que

estão normalmente associados a este tipo de indústria extrativa e que geram, normalmente, movimentos de

contestação junto da população da envolvente.

A discussão de hoje foi espoletada pela petição n.º 429/XII (4.ª) — «Sem caulino vivemos, sem qualidade

de vida não» —, com 4641 assinaturas, apresentada pelos municípios abrangidos e pelas suas populações,

que contestam a exploração de caulinos na área designada de Bonitos, localizada nos concelhos de Soure e

Pombal, petição esta a que se juntaram as iniciativas do BE, do PCP e de Os Verdes.

Reconhecendo como legítimas as preocupações manifestadas pelas populações e autarquias com este

tipo exploração, em particular no que se refere aos impactes ambientais e sociais e na qualidade de vida das

pessoas, importa referir que essas questões têm sido acauteladas na atuação do Governo.

A este nível, importa referir que a posição das autarquias é sempre ponderada na apreciação dos pedidos

de atribuição dos direitos de exploração de recursos geológicos e tidas em conta na tomada de decisão final.

É um princípio deste Ministério não aprovar pedidos contra a vontade expressa da população local, em

particular nos casos em que essa população já se encontre afetada pela atividade extrativa, como é o caso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Apesar de o pedido sobre a área de Bonitos ainda não ter sido remetido

para decisão pelo Governo (encontra-se na fase de apreciação técnica), a posição da população e dos

municípios será tida em consideração no processo de decisão.

A própria proposta de Lei de Bases dos Recursos Geológicos e Minerais, recentemente aprovada, prevê

um maior envolvimento dos municípios no procedimento e assegura a compatibilização do potencial geológico

com o ordenamento do território e a proteção ambiental e social — e isto responde também às vossas

preocupações.