22 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas, se é verdade que não compete aos políticos fazer avaliações científicas

— podem ter uma opinião, mas não lhes compete, isso é certo —, uma coisa é certa: compete aos políticos e

aos decisores verificar que vai entrar um vigor um programa que não tem unidade didática em relação ao

programa que o precede. E, acerca disso, os Srs. Deputados do CDS e do PSD acham que já podem ter

opinião clara, científica e sobre esse procedimento. Bom, é a contradição nos termos.

Na verdade, o que é aqui exarado em letra de forma é um frete ao Sr. Ministro da Educação, por uma

atitude abusiva e prepotente que tomou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Termina aqui a discussão do ponto n.º 5 da nossa agenda de hoje.

Antes de passarmos ao ponto seguinte, dou a palavra ao Sr. Secretário, para fazer um anúncio.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, é para informar que deu entrada na Mesa o projeto de lei

n.º 957/XII (4.ª) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde (PSD e

CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Entramos, agora, no ponto n.º 6 da nossa ordem de trabalhos de

hoje, a apreciação da petição n.º 429/XII (4.ª) — Apresentada pela Comissão de Luta Contra a Exploração de

Caulino na área de Bonitos (freguesias de Soure e Redinha), manifestando a sua discordância e solicitando

que a Assembleia da República discuta em Plenário os seus efeitos na qualidade de vida das populações,

conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1461/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão

imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal (BE), 1465/XII (4.ª) —

Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de

Soure (PCP) e 1468/XII (4.ª) — Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos (Os

Verdes).

Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria enaltecer a iniciativa dos

peticionários.

A história de luta contra a exploração de caulinos é longa no nosso País, em várias zonas geográficas, em

vários territórios, e todas elas têm tido a mesma motivação, ou seja, a necessidade de contrariar uma

exploração mineral que é contrária à saúde pública, que contamina, de forma irremediável, solos e que é uma

fonte de poluição até para vários outros contaminantes derivados.

Portanto, há aqui a necessidade de um equilíbrio ecológico, de um equilíbrio social e humano, e

acompanhamos esta petição para que não haja concessão de explorações nesta zona de Bonitos, Soure e

Redinha, independentemente das várias empresas que têm vindo a pedir estas concessões.

Em devido tempo, perguntámos ao Ministério da Economia qual era situação, se estas concessões iriam

para a frente ou não. O Ministério da Economia «lavou as mãos», mandou para o Ministério do Ambiente.

Perguntámos ao Ministério do Ambiente, que também não adiantou muito, dizendo que, enfim, teria de se

fazer um estudo de impacte ambiental. E até ao momento não temos outras notícias da parte da administração

central.

Este projeto tem a oposição das autarquias, tem a oposição de todos quantos são agentes no território, de

todos aqueles que não querem, de facto, a exploração de caulinos.

Aqui, na Assembleia da República, em 2010, conseguimos uma enorme convergência e, com isso,

contribuímos decisivamente para acabar com a exploração de caulinos em Barcelos. Creio que é o momento

adequado para termos aqui também essa convergência, pois é necessária essa união de esforços para

travarmos definitivamente qualquer tentativa de exploração de caulinos, ali, numa zona tão densamente

povoada. Este tipo de exploração não pode afetar um habitat natural, um habitat humano, do tipo do que ali se