I SÉRIE — NÚMERO 89

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publicitação dos respetivos resultados de avaliação (PCP), 1474/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão e consequente reavaliação do Programa de Matemática A para o Ensino Secundário (PS) e

1477/XII (4.ª) — Suspensão da aplicação do programa de Matemática A — 2014 (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

saúdo a Associação de Professores de Matemática e também todos os signatários desta petição, que permite,

hoje, discutir em Plenário uma matéria com a qual a Comissão de Educação foi confrontada mas que PSD e

CDS optaram por ignorar, apesar do seu impacto na vida dos alunos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, à data da revogação do Programa de Matemática do Ensino Básico, a

Associação de Professores de Matemática manifestou um conjunto de preocupações e de dúvidas que a

realidade veio provar serem justas e acertadas.

De facto, a revogação do Programa de Matemática, a partir do ano 2013/2014, quando o mesmo tinha sido

homologado em 2007 e a sua generalização só estaria concluída em 2012/2013, significa o desperdício de

trabalho e investimento feitos na elaboração, experimentação e implementação do programa de 2007, com

resultados que foram avaliados mas que nunca foram divulgados pelo Ministério da Educação.

É de lembrar que somente no final deste ano letivo o Programa de Matemática de 2007 estaria

completamente implementado, significando que será revogado sem ter sido implementado na sua totalidade.

Importa referir que o despacho do Ministério da Educação criou uma situação de incompatibilidade efetiva,

em matérias significativas, entre o Programa de Matemática e as metas curriculares e que colide com os

dispositivos legais que garantem a qualidade dos manuais escolares, desrespeitando os seus prazos de

vigência e de elaboração.

Importa ainda lembrar que para os estudantes e para as suas famílias esta decisão teve também um custo

financeiro, uma vez que terão de substituir os manuais em vigor por outros ainda desconhecidos e, muito

provavelmente, mais caros.

A própria perspetiva pedagógico-didática que este novo Programa de Matemática impõe é de privilégio da

mecanização de procedimentos, de rotinas e de aspetos mais formais da Matemática, em detrimento das

aprendizagens de uma maior exigência cognitiva, num Programa que é mais extenso, que opta pela

atomização e compartimentação do ensino, dificultando uma aprendizagem articulada e integrada.

A implementação deste novo Programa corporiza a visão do Governo em matérias curriculares, com o claro

objetivo de maquinizar os alunos, orientando-os para o fim único da avaliação externa, desvalorizando o

processo de ensino/aprendizagem e o desenvolvimento do conhecimento dos jovens.

Ainda nestes dias, a realização dos exames nacionais do 4.º ano são bem o exemplo desta visão

retrógrada. Em vez de permitir às escolas concentrarem-se nas necessidades concretas dos alunos,

preparam-nos como se fossem cavalos de corrida, atendendo apenas ao resultado e não ao seu percurso

escolar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a revogação do Programa de Matemática e a sua substituição significou

uma profunda alteração do ensino da Matemática, traduzindo-se num retrocesso de décadas e contrariando o

princípio da formação da cultura integral do indivíduo.

Tendo vindo a acompanhar as preocupações manifestadas pela Associação de Professores de Matemática

e considerando intervenções anteriores do PCP sobre esta matéria, propomos a reintrodução do anterior

Programa de Matemática do Ensino Básico e a publicitação do resultado da avaliação do anterior Programa de

Matemática do Ensino Básico.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, os subscritores desta petição, presentes nas galerias, e todos os restantes

signatários deste documento promovido pela Associação de Professores de Matemática.