I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Sr. Deputado acredita nisso?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se os Srs. Deputados do PSD me permitirem, continuo o meu discurso.

Como estava a dizer, o Ministro Nuno Crato, antes de ir embora, quer dizer: «Deixei em todos os ciclos de

ensino a minha marca, o meu Programa», mesmo que não tenha qualquer fundamento didático na articulação

dos ciclos de ensino.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vamos ver quem se vai embora!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não se percebe! Estes alunos não tiveram um outro Programa de Matemática

do Ensino Básico, pois não? Portanto, é uma posição de abuso, de prepotência, do Ministro Nuno Crato e só

isso justificaria a suspensão da sua aplicação para o próximo ano letivo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos uma petição e três projetos

de resolução, sendo que o elemento que os unifica é exatamente a preocupação com o Programa de

Matemática A para o Ensino Secundário.

O Grupo Parlamentar do PSD valoriza e saúda os peticionários, num total de 4120, que denotam

preocupação e interesse em participar nas decisões. Mas o Grupo Parlamentar do PSD não pode valorizar a

correria dos partidos da oposição, que, nos seus projetos de resolução, apenas se limitaram a decalcar e

reproduzir os termos exarados no texto da petição, com exceção, registe-se e realce-se, para o projeto de

resolução do PCP. É certo que lhes assiste essa liberdade, mas a responsabilidade da função de Deputado é

olhar bem mais além e não ficar apenas a olhar para uma das opiniões.

Sem tibieza, e para início de conversa, convém afirmar que, neste caso, a oposição cabulou e, logo, errou.

E cabulou porque apenas olhou para uma parte dos contributos que nos chegaram da sociedade civil.

Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, prestar um agradecimento muito especial a todas

as entidades — e a alguns particulares também — que deram democraticamente o seu contributo. Não

escamoteamos que alguns daqueles contributos apresentam preocupações e divergências face ao Programa

de Matemática A para o Ensino Secundário e, particularmente, com a calendarização da sua aplicação. Mas,

sejamos rigorosos, temos também contributos que rebatem os que são apresentados na petição.

Acima de tudo, e mais uma vez, a oposição aproveitou apenas as opiniões que lhes convinham e é

excessivamente parcial na sua vontade de chapinhar e não contribuir para um debate elevado. Por isso, a

oposição merece ficar retida no lugar onde se encontra e desenvolver um plano de recuperação capaz de

perceber a verdadeira importância da dimensão da pluralidade das opiniões na predição das decisões.

Vamos agora aos factos. O Governo optou por apresentar um novo Programa de Matemática para o Ensino

Básico e para o Ensino Secundário. Apresentou também as metas curriculares para esta disciplina

estruturante. Recordo que a Matemática A do ensino secundário é a que permite o acesso a cursos superiores

nas áreas técnicas e científicas.

Pergunta-se: o Governo desenvolveu este processo sem debate? Falso! O Governo promoveu o debate

público da proposta para o novo programa que durou cerca de cinco semanas e, mais, na versão final, foram

pelo menos acolhidos 40 desses contributos, nomeadamente da extensão do programa e também em relação

a alguns conteúdos.

Pergunta-se ainda: o Governo vai implementar, a partir de setembro, o novo programa sem cuidar da

preparação dos professores? Falso! O Governo já criou um corpo de professores formadores que agora, nas

suas escolas, vão auxiliar os colegas com as novas indicações programáticas. Mais, estão disponíveis

cadernos de preparação para o novo programa no site do Ministério da Educação.

Volta-se a perguntar: há, no novo Programa, um corte com o programa anterior? Novamente a resposta é

não. Não é verdade, não temos um novo programa radicalmente diferente do anterior. Sim, é mais exigente, é