I SÉRIE — NÚMERO 89

36

Por isso mesmo, neste caso em concreto, na área de Bonitos, apesar de o processo não estar concluído,

porque ainda não há decisão por parte do Governo — está em fase de apreciação técnica —, defendemos que

a oposição consistente da população e dos municípios deve ser tida em consideração no processo de decisão.

Para além disso, salienta-se que a linha de orientação estabelecida pelo Ministério do Ambiente é a de não

aprovar pedidos contra a vontade expressa da população local. E é aí que continuamos a estar ao lado das

populações, solidários com esta petição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Gonçalves.

O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição

n.º 429/XII (4.ª), da iniciativa da Comissão de Luta contra a Exploração de Caulino — «Sem caulino vivemos,

sem qualidade de vida não» —, conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1461/XII (4.ª), do Bloco de

Esquerda, 1465/XII (4.ª), do Partido Comunista Português, e 1468/XII (4.ª), do Partido Ecologista «Os

Verdes».

Queria, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cumprimentar os peticionários e felicitá-los

por terem assumido este ato de cidadania, por trazerem à Casa da democracia as preocupações das

populações que representam. Esta petição foi subscrita por mais de 4500 cidadãos, pela defesa do meio

ambiente e da sua qualidade de vida.

Muito obrigado pela vossa participação, digna da vivência num Estado de Direito democrático.

Queria felicitar o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do PSD, pelo trabalho desenvolvido em todo este processo,

como autor do relatório final desta petição.

Queria felicitá-lo pela posição assumida nesse relatório, ao dizer: «Tendo escutado as preocupações

manifestadas pelos signatários da petição e verificado in loco tratar-se de uma situação sensível do ponto de

vista da coexistência de explorações de caulino e de habitações, considera o Deputado relator que não pode

deixar de considerar que exerce as suas funções parlamentares na defesa intransigente do interesse das

populações. Daí que não possa ser favorável a qualquer tipo de exploração que ponha em causa a qualidade

de vida das pessoas porque, em primeiro lugar, devem estar sempre as pessoas».

Tal opinião foi também partilhada pelo Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD, tendo salientado que o

PSD já se manifestou contra a exploração de caulino, em sede do órgão executivo do município.

Está em causa a possibilidade de concessionar uma área de 400 h de floresta, onde existem oito

aglomerados populacionais cujas habitações estão a distâncias que variam entre os 50 e os 500 m.

Está em causa também o aumento dos riscos dos recursos hídricos subterrâneos e, sobretudo, de

superfície pela localização próxima dos rios Anços e Arunca (a 350 m e a 1100 m, respetivamente).

A possibilidade da concretização desta concessão já foi rejeitada pelo município de Soure, através de

deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, e da Assembleia Municipal de Pombal,

realizada no passado dia 18 de fevereiro do corrente ano, tendo sido aprovada por unanimidade das forças

políticas representadas (PSD, PS, CDS-PP e PCP) uma moção de recomendação dirigida à Câmara Municipal

de Pombal contra a referida concessão.

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelos círculos eleitorais de Leiria e Coimbra dirigiram, em 19 de

março de 2014 e 8 de abril de 2014, respetivamente, um conjunto de perguntas ao Ministério do Ambiente,

Ordenamento do Território e Energia sobre o referido processo de concessão.

A resposta, datada de 12 de Maio de 2014, dada pelo Ministério do Ambiente, é vaga e não responde às

questões apresentadas e mais problemáticas em todo este processo.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado este processo com preocupação e tem-se

empenhado na defesa da qualidade de vida das populações abrangidas. A política só tem sentido se for feita

em benefício da qualidade de vida das pessoas. Para nós, as pessoas estão primeiro.

Sr.as

e Srs. Deputados, por informação da Direção-Geral de Energia e Geologia, datada de 29 de dezembro

de 2014, apresentaram, em 12 de fevereiro de 2014, reclamação a este processo as seguintes entidades:

Assembleia de Freguesia de Soure, Câmara Municipal de Soure, Junta de Freguesia de Soure, Câmara