I SÉRIE — NÚMERO 89

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Não obstante as cautelas acima referidas, à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) compete sempre

efetuar a apreciação técnica do pedido, recolher as informações relevantes para a decisão e submeter o

processo a decisão do membro do Governo responsável, acompanhado do seu parecer.

Só no final do procedimento é que estão reunidos todos os elementos que permitam ao membro do

Governo concluir sobre o deferimento ou indeferimento de cada pedido, não se aplicando assim como possível

a suspensão do procedimento administrativo, como sugerem iniciativas apresentadas.

Ou seja, também fui ao local, vi e falei com as pessoas. O que é facto — e esta é a grande verdade — é

que as pessoas não pediram para terminar com a exploração de caulino. O que as pessoas pedem, e muito

bem, é qualidade de vida. A área abrangida é muito grande, é enorme, e não há necessidade de fazer a

exploração junto das populações, pondo em causa a sua qualidade de vida. Foi isto que as populações

pediram.

Os projetos que o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes apresentam vão mais longe e são mais radicais

nesta matéria.

Acho que para uma coisa sobreviver não se precisa de matar outra. Tem de haver é responsabilidade de

todos para que as pessoas que lá moram possam viver com as condições que elas exigem, e muito bem.

O que é facto e grande verdade é que a natureza nos dá recursos que temos explorado. Também é dela

que nós vivemos e as pessoas trabalham no sector e precisam do setor. Mas, como digo, para uns

sobreviverem não é preciso matarem-se outros. Tenho a certeza que também as populações estão atentas e

que estarão convictas de que essa será a decisão final que este Governo tomará em prol da sua vida.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício

Marques, a quem lembro que só dispõe de 5 segundos.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, vou utilizar os 5 segundos de

que disponho apenas para saudar a população e para a tranquilizar.

O PSD e o CDS-PP não precisaram de nenhuma petição para acautelar o bem-estar das populações, e é

isso que vamos fazer.

Risos do PS.

Protestos da Deputada de os Verdes Heloísa Apolónia.

Estamos ao lado das populações, acautelámo-las na legislação que produzimos anteriormente. Nós

próprios visitámos o local de extração e vamos estar, como sempre estivemos, ao lado das populações.

Apesar de as petições não serem votadas, não vão deixar de ser interpretadas por nós na defesa legítima

das populações, quer façam ou não petições, quer haja ou não projetos de resolução.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Estamos aqui para defender os interesses das populações qualquer

que seja a

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Por isso, nós próprios fomos ao local, estaremos sempre ao lado das

populações, quer existam ou não petições. Há alguns partidos que só vão aos locais quando há projetos de

resolução e quando há petições, mas nós estamos sempre ao lado da população, independentemente das

circunstâncias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.