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23 DE MAIO DE 2015

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burocráticos que não tinham reflexo efetivo na relação de trabalho, permitindo-se assim que a ACT centrasse

a sua atividade no controlo efetivo das relações de trabalho.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, lembro agora ao Sr. Deputado Nuno Sá,

do Partido Socialista, que fala em alterações ao Código do Trabalho e na sua desregulação, que a reforma

que foi feita na legislação laboral resultou de um acordo feito pelo Partido Socialista e pela troica — o Sr.

Deputado deve ter-se esquecido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero também dizer que, do que resulta destes projetos, nunca foi posta em causa a eficiência e a eficácia

inspetiva da ACT. Repito, nunca foi posta em causa.

Sr.as

e Srs. Deputados, vou lembrar um comunicado da ACT de 2014, referindo-se ao relatório da atividade

de 2013, que foca três aspetos essenciais. Diz que mais trabalhadores foram beneficiados com a atuação da

ACT, que os inspetores visitaram mais de 37 000 postos de trabalho e que, embora de forma ligeira, se

verificou uma diminuição da sinistralidade laboral.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não há dúvida!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, estes dados não foram apurados nem

pelo Governo nem pela maioria, mas por uma entidade independente, pela ACT.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, são dados que mostram que não está em causa a

eficiência inspetiva, não está em causa a eficiência da inspeção das relações laborais, com que nós muito nos

preocupamos.

Permitam-me que reconheça também, neste momento, o excelente e importante papel que a ACT tem

vindo a desenvolver no âmbito da saúde e segurança no trabalho, uma aposta na prevenção, que

consideramos fundamental e que acreditamos que assim vai continuar, com muitos benefícios para todos os

trabalhadores.

Por fim e quanto à questão do recrutamento dos trabalhadores, importa também lembrar que foi autorizada

a abertura de um concurso para recrutamento de mais 42 inspetores do trabalho.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Reafirmo, Sr.as

e Srs. Deputados, que para este Governo e para esta maioria é muito importante o

funcionamento eficaz de um órgão inspetivo com a importância que tem a ACT. É, para nós, fundamental a

garantia de um trabalho digno e, por isso, manifestamos o nosso reconhecimento, quer pelo papel que tem

sido desenvolvido pela maioria e pelo Governo quer, essencialmente e em especial, por todos os

trabalhadores da ACT.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma segunda intervenção, embora não disponha de muito

tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizem aqui o PSD e o CDS que nunca esteve

em causa a eficácia e a missão da ACT.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Octávio De Oliveira
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIRANDA CALHA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão