Debates Parlamentares - Diário 090, p. 23 (2015-05-22)

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23 DE MAIO DE 2015

capitalização da TAP de uma forma séria, responsável e na defesa do interesse do país e da companhia, e

que se acabe com o favorecimento e financiamento público às companhias concorrentes à TAP, desde logo as

chamadas low cost, que são de alto custo para a economia nacional.

O que é preciso é defender a TAP, mantendo-a na esfera pública. Só assim se pode salvaguardar o seu

papel como empresa estratégica para a economia e para a soberania nacional.

Os problemas que afetam a TAP resultam, no essencial, de opções do Governo, desde o deixa-andar com

os problemas do Brasil ao cancelamento da renovação da frota, à sangria de pessoal e de recursos. Foi o

Governo que provocou ou manteve estas situações e sabia o que estava a fazer. Foi alertado pelos

trabalhadores e pelas suas estruturas!

Agora, quer impor uma operação relâmpago de entrega da TAP, sabendo que só o poderia fazer se

transformasse os procedimentos legais numa completa farsa, à margem da lei e contra o regular

funcionamento das instituições democráticas.

Por muito que vos custe, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores e de todos os patriotas não vai parar e

será essa luta que vai derrotar a vossa política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo prepara-se

para cometer um erro histórico.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Um erro salvar a TAP!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E a dimensão do erro que a privatização da TAP representa é de

tal ordem e de tal forma evidente que tem merecido a oposição de cidadãos de todos os quadrantes políticos,

que levou à criação de movimentos para travar o processo, também pela via judicial, e também dos

trabalhadores, que se organizaram para apresentar duas petições à Assembleia da República, com milhares e

milhares de subscritores a contestar a sua privatização e que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar,

sobretudo aqueles que hoje estão aqui connosco.

Esta onda de indignação mostra que o Governo está isolado na defesa da privatização da TAP. E não é

para menos, porque a TAP é uma empresa estratégica, que, para além de constituir uma das maiores

empresas exportadoras nacionais, acaba por ser também um instrumento da nossa soberania, num país com

11 ilhas atlânticas e importantes comunidades emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por

todo o mundo.

Além disso, a TAP envolve, direta e indiretamente, mais de 20 000 postos de trabalho e continua a

contribuir todos os anos para os cofres do Estado com cerca de 100 milhões de euros em sede de IRS e com

cerca de outros 100 milhões de euros para a segurança social.

Acresce ainda que, como todos sabemos, a dívida remunerada da TAP se deve exclusivamente à

desastrosa operação de aquisição da VEM, Brasil, com a qual, aliás, este Governo pacificamente se

conformou, nada tendo feito — nem sequer um esforço! — para a sua renegociação.

A questão é que, apesar da importância desta companhia aérea e do que representa para o País e para os

portugueses, o Governo desde cedo assumiu como objetivo estratégico a sua venda aos privados e, portanto,

olhou sempre para esta importante empresa não como um potencial de desenvolvimento ao serviço do

interesse nacional e dos portugueses mas, sim, como uma simples mercadoria para venda.

Nesse sentido, o Governo foi, ao longo do tempo, preparando o terreno, criando limitações e

constrangimentos na sua gestão para procurar mostrar a inevitabilidade da sua venda.

Mas a conversa da inevitabilidade da privatização da TAP não é nova e o Governo, no mínimo, devia

aprender com os erros. Na verdade, em 1997 a venda da TAP à Swissair também foi apresentada como

inevitável e a sua inevitabilidade era de tal ordem que o Governo de então chegou mesmo a afirmar que não

haveria dinheiro para os salários do mês seguinte se a privatização da TAP não avançasse.

23 DE MAIO DE 2015 23 capitalização da TAP de uma forma séria, responsável e na defesa do interesse do país e da companhia, e que se acabe com o favorecimento e financiamento público às companhias concorrentes à TAP, desde logo as chamadas low cost, que são de alto custo para a economia nacional. O que é preciso é defender a TAP, mantendo-a na esfera pública. Só assim se pode salvaguardar o seu papel como empresa estratégica para a economia e para a soberania nacional. Os problemas que afetam a TAP resultam, no essencial, de opções do Governo, desde o deixa-andar com os problemas do Brasil ao cancelamento da renovação da frota, à sangria de pessoal e de recursos. Foi o Governo que provocou ou manteve estas situações e sabia o que estava a fazer. Foi alertado pelos trabalhadores e pelas suas estruturas! Agora, quer impor uma operação relâmpago de entrega da TAP, sabendo que só o poderia fazer se transformasse os procedimentos legais numa completa farsa, à margem da lei e contra o regular funcionamento das instituições democráticas. Por muito que vos custe, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores e de todos os patriotas não vai parar e será essa luta que vai derrotar a vossa política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para uma intervenção. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo prepara-se para cometer um erro histórico. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Um erro salvar a TAP! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E a dimensão do erro que a privatização da TAP representa é de tal ordem e de tal forma evidente que tem merecido a oposição de cidadãos de todos os quadrantes políticos, que levou à criação de movimentos para travar o processo, também pela via judicial, e também dos trabalhadores, que se organizaram para apresentar duas petições à Assembleia da República, com milhares e milhares de subscritores a contestar a sua privatização e que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar, sobretudo aqueles que hoje estão aqui connosco. Esta onda de indignação mostra que o Governo está isolado na defesa da privatização da TAP. E não é para menos, porque a TAP é uma empresa estratégica, que, para além de constituir uma das maiores empresas exportadoras nacionais, acaba por ser também um instrumento da nossa soberania, num país com 11 ilhas atlânticas e importantes comunidades emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por todo o mundo. Além disso, a TAP envolve, direta e indiretamente, mais de 20 000 postos de trabalho e continua a contribuir todos os anos para os cofres do Estado com cerca de 100 milhões de euros em sede de IRS e com cerca de outros 100 milhões de euros para a segurança social. Acresce ainda que, como todos sabemos, a dívida remunerada da TAP se deve exclusivamente à desastrosa operação de aquisição da VEM, Brasil, com a qual, aliás, este Governo pacificamente se conformou, nada tendo feito — nem sequer um esforço! — para a sua renegociação. A questão é que, apesar da importância desta companhia aérea e do que representa para o País e para os portugueses, o Governo desde cedo assumiu como objetivo estratégico a sua venda aos privados e, portanto, olhou sempre para esta importante empresa não como um potencial de desenvolvimento ao serviço do interesse nacional e dos portugueses mas, sim, como uma simples mercadoria para venda. Nesse sentido, o Governo foi, ao longo do tempo, preparando o terreno, criando limitações e constrangimentos na sua gestão para procurar mostrar a inevitabilidade da sua venda. Mas a conversa da inevitabilidade da privatização da TAP não é nova e o Governo, no mínimo, devia aprender com os erros. Na verdade, em 1997 a venda da TAP à Swissair também foi apresentada como inevitável e a sua inevitabilidade era de tal ordem que o Governo de então chegou mesmo a afirmar que não haveria dinheiro para os salários do mês seguinte se a privatização da TAP não avançasse.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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