Debates Parlamentares - Diário 090, p. 25 (2015-05-22)

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23 DE MAIO DE 2015

Que propostas são estas, Srs. Deputados? Que propostas são estas que temos em cima da mesa? Que

pessoas são estas? O que querem? Vêm de onde? Que interesse têm estas pessoas no desenvolvimento da

economia portuguesa? Que garantias nos dão de que daqui a 20 anos a TAP ainda é uma empresa essencial

para o desenvolvimento da economia portuguesa? Nenhuma! Não nos dão garantias nenhumas, assim como

os acionistas da PT não nos deram garantias nenhumas quando, em nome do seu lucro e da sua

rentabilidade, venderam a PT, a descapitalizaram e acabaram por mudar a sua sede para outro país,

independentemente das promessas sobre a garantia de o centro estratégico ficar em Portugal.

Esta é a experiência que temos sobre as privatizações. E não só as privatizações não têm sentido, como

não dão qualquer garantia. As propostas que temos em cima da mesa nem nos garantem que a capitalização

de que a TAP precisa vai ser efetuada. Os valores que circulam não nos dão minimamente essa garantia.

O Governo ainda não conseguiu justificar a sua pressa e não consegue disfarçar a leviandade com que se

desfaz de mais uma empresa essencial para a economia e para a sociedade portuguesas. A única certeza que

temos neste processo, daquilo que conhecemos, Sr.as

e Srs. Deputados, é que vamos ver mais um centro

estratégico, a última empresa estratégica deste País em mãos públicas, a voar para mãos estrangeiras.

Srs. Deputados, isto é um assalto ao País, isto tem um nome: «privataria». O que se passa neste País é

«privataria». É um assalto ao País, aos seus centros estratégicos, às empresas essenciais para o

desenvolvimento do País, sem nenhuma razão. E queremos, por isso, cumprimentar todos os trabalhadores,

movimentos e sindicatos que se têm unido contra esta «privataria» e dizer-lhes que, juntos, certamente

conseguiremos combatê-la e impedi-la.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, para uma

intervenção.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, é

necessário parar a privatização da TAP.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — E a melhor maneira de o fazer é mudar de Governo. É mudar de

Governo porque este Governo está obcecado em tudo privatizar e tudo concessionar.

Aplausos do PS.

Queremos saudar os peticionários. A defesa de uma TAP alinhada com os interesses estratégicos do

Estado português é algo que acompanhamos, porque é defender o interesse público.

O Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas afirmou, na semana passada, que a TAP não devia ser motivo de

divisão. Pena é que, à semelhança de muitas outras matérias, o Primeiro-Ministro não ligue nenhuma ao que

diz o Vice-Primeiro-Ministro, porque se ligasse teria tido em atenção a disponibilidade do Partido Socialista

para o diálogo, teria tido em atenção as propostas que já apresentámos e continuamos a apresentar, e as

propostas apresentadas por outros partidos.

Mas o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho revela uma enorme arrogância. É arrogante porque recusou

o diálogo. É arrogante porque considera que só as suas soluções são boas. É arrogante porque considera

mesmo que só as suas soluções são possíveis. É arrogante porque é obcecado com as privatizações, com os

negócios particulares, com processos pouco transparentes. É arrogante porque recusa o acesso da oposição

a documentação relevante, achando-se acima do escrutínio democrático.

Tudo isso é muito negativo, mas mais negativa é esta enorme pressa em privatizar, saltando fases,

atropelando prazos, lançando o caos no setor. Por isso, estaremos muito atentos ao desenrolar deste

processo.

Recordamos que, por exemplo, no processo da ANA, entre a escolha de um vencedor e a conclusão do

processo decorreram nove meses. Nove meses, Srs. Deputados!

23 DE MAIO DE 2015 25 Que propostas são estas, Srs. Deputados? Que propostas são estas que temos em cima da mesa? Que pessoas são estas? O que querem? Vêm de onde? Que interesse têm estas pessoas no desenvolvimento da economia portuguesa? Que garantias nos dão de que daqui a 20 anos a TAP ainda é uma empresa essencial para o desenvolvimento da economia portuguesa? Nenhuma! Não nos dão garantias nenhumas, assim como os acionistas da PT não nos deram garantias nenhumas quando, em nome do seu lucro e da sua rentabilidade, venderam a PT, a descapitalizaram e acabaram por mudar a sua sede para outro país, independentemente das promessas sobre a garantia de o centro estratégico ficar em Portugal. Esta é a experiência que temos sobre as privatizações. E não só as privatizações não têm sentido, como não dão qualquer garantia. As propostas que temos em cima da mesa nem nos garantem que a capitalização de que a TAP precisa vai ser efetuada. Os valores que circulam não nos dão minimamente essa garantia. O Governo ainda não conseguiu justificar a sua pressa e não consegue disfarçar a leviandade com que se desfaz de mais uma empresa essencial para a economia e para a sociedade portuguesas. A única certeza que temos neste processo, daquilo que conhecemos, Sr.as e Srs. Deputados, é que vamos ver mais um centro estratégico, a última empresa estratégica deste País em mãos públicas, a voar para mãos estrangeiras. Srs. Deputados, isto é um assalto ao País, isto tem um nome: «privataria». O que se passa neste País é «privataria». É um assalto ao País, aos seus centros estratégicos, às empresas essenciais para o desenvolvimento do País, sem nenhuma razão. E queremos, por isso, cumprimentar todos os trabalhadores, movimentos e sindicatos que se têm unido contra esta «privataria» e dizer-lhes que, juntos, certamente conseguiremos combatê-la e impedi-la. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, para uma intervenção. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, é necessário parar a privatização da TAP. Vozes do CDS-PP: — Ah! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — E a melhor maneira de o fazer é mudar de Governo. É mudar de Governo porque este Governo está obcecado em tudo privatizar e tudo concessionar. Aplausos do PS. Queremos saudar os peticionários. A defesa de uma TAP alinhada com os interesses estratégicos do Estado português é algo que acompanhamos, porque é defender o interesse público. O Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas afirmou, na semana passada, que a TAP não devia ser motivo de divisão. Pena é que, à semelhança de muitas outras matérias, o Primeiro-Ministro não ligue nenhuma ao que diz o Vice-Primeiro-Ministro, porque se ligasse teria tido em atenção a disponibilidade do Partido Socialista para o diálogo, teria tido em atenção as propostas que já apresentámos e continuamos a apresentar, e as propostas apresentadas por outros partidos. Mas o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho revela uma enorme arrogância. É arrogante porque recusou o diálogo. É arrogante porque considera que só as suas soluções são boas. É arrogante porque considera mesmo que só as suas soluções são possíveis. É arrogante porque é obcecado com as privatizações, com os negócios particulares, com processos pouco transparentes. É arrogante porque recusa o acesso da oposição a documentação relevante, achando-se acima do escrutínio democrático. Tudo isso é muito negativo, mas mais negativa é esta enorme pressa em privatizar, saltando fases, atropelando prazos, lançando o caos no setor. Por isso, estaremos muito atentos ao desenrolar deste processo. Recordamos que, por exemplo, no processo da ANA, entre a escolha de um vencedor e a conclusão do processo decorreram nove meses. Nove meses, Srs. Deputados!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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