Debates Parlamentares - Diário 090, p. 26 (2015-05-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

Veremos no que dá esta enorme pressa do Governo e o atropelo que estão a fazer a todas as fases e a

todos os prazos.

Deixo uma última nota: para o Partido Socialista, o interesse público exige a paragem deste processo. Para

o PS, o interesse público exige uma TAP em que o Estado não perca a maioria do capital social da empresa.

Esperamos que não se consolidem na esfera jurídica efeitos irreversíveis mas, em todo o caso, um governo

liderado por António Costa tudo fará para manter na posse do Estado a maioria do capital social da TAP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, para uma

intervenção.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por dirigir

uma palavra aos promotores das petições que hoje aqui discutimos.

Os Deputados da maioria avaliaram com o máximo interesse os argumentos invocados e estamos de

acordo quanto à importância estratégica da TAP na nossa economia, na defesa da nossa língua e do nosso

património histórico, mas discordamos quando ao que sucederá no futuro, caso a situação não se altere.

A situação económica e financeira da TAP exige que se proceda com urgência à sua recapitalização, na

certeza de que não poderá ser o Estado português a fazê-lo na qualidade de acionista. Esta restrição tem sido

constantemente explicada pelo Sr. Primeiro-Ministro e parece-nos que, nesta fase, já todos temos plena

consciência do que significaria para a TAP enveredar pelo caminho da restruturação.

Sim, é preciso falar a verdade aos portugueses. Sim, é preciso dizer quais são as opções para decidir. É

isto que os portuguese esperam desta maioria: que saiba estar à altura das suas responsabilidades e tome as

medidas necessárias para defender o interesse da companhia.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a realidade é esta: a TAP precisa de mais capital e de renovar a sua

frota. Não, não se trata de vender a TAP a qualquer preço. Não, não se trata de um processo feito contra os

trabalhadores. Mas foi isto que o sindicado dos pilotos não percebeu, chegando mesmo a fazer a seguinte

afirmação no decorrer da recente greve: conseguimos infligir um dano de 30 milhões de euros na TAP.

No entanto, tenho a certeza de que os restantes sindicatos do pessoal não se reveem nesta afirmação,

uma vez que lutam, no seu dia-a-dia, pela continuidade dos seus postos de trabalho e pelo futuro da sua

empresa.

Hoje, os portugueses sabem que a solução do Governo é defender os interesses da TAP, mas também

hoje os portugueses sabem o que quer o Partido Socialista: uma solução impossível que passaria pelo

aumento de capital da TAP em dispersão em bolsa. Quer isto dizer que os portugueses sabem hoje mais ou

menos o que o Partido Socialista quer para a TAP, mas não sabem se amanhã irá continuar a querer as

mesmas coisas. Isto porque o PS vai mudando de opinião à medida dos ciclos eleitorais.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sejamos claros: é ou não verdade que a decisão da privatização da TAP foi

tomada num Conselho de Ministros onde António Costa participou como membro do Governo?

Aplausos do PSD.

Sim, o Partido Socialista já quis a privatização da TAP e agora já não quer essa privatização. O que mudou

então? A resposta é previsível: mudou o ciclo eleitoral.

O Partido Socialista está hoje mais preocupado em agradar a tudo e a todos, porque está a pensar nos

votos. Como? Adiando, fugindo das suas responsabilidades, decidindo mal, fingindo nada decidir.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, os portugueses sabem bem, nós sabemos bem, qual foi o preço

dessa irresponsabilidade, porque fomos nós, famílias e empresas, que, durante estes quatro anos, fizemos

enormes sacrifícios para pagar a herança deixada pelo Partido Socialista e pela sua irresponsabilidade

governativa.

I SÉRIE — NÚMERO 90 26 Veremos no que dá esta enorme pressa do Governo e o atropelo que estão a fazer a todas as fases e a todos os prazos. Deixo uma última nota: para o Partido Socialista, o interesse público exige a paragem deste processo. Para o PS, o interesse público exige uma TAP em que o Estado não perca a maioria do capital social da empresa. Esperamos que não se consolidem na esfera jurídica efeitos irreversíveis mas, em todo o caso, um governo liderado por António Costa tudo fará para manter na posse do Estado a maioria do capital social da TAP. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, para uma intervenção. O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por dirigir uma palavra aos promotores das petições que hoje aqui discutimos. Os Deputados da maioria avaliaram com o máximo interesse os argumentos invocados e estamos de acordo quanto à importância estratégica da TAP na nossa economia, na defesa da nossa língua e do nosso património histórico, mas discordamos quando ao que sucederá no futuro, caso a situação não se altere. A situação económica e financeira da TAP exige que se proceda com urgência à sua recapitalização, na certeza de que não poderá ser o Estado português a fazê-lo na qualidade de acionista. Esta restrição tem sido constantemente explicada pelo Sr. Primeiro-Ministro e parece-nos que, nesta fase, já todos temos plena consciência do que significaria para a TAP enveredar pelo caminho da restruturação. Sim, é preciso falar a verdade aos portugueses. Sim, é preciso dizer quais são as opções para decidir. É isto que os portuguese esperam desta maioria: que saiba estar à altura das suas responsabilidades e tome as medidas necessárias para defender o interesse da companhia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade é esta: a TAP precisa de mais capital e de renovar a sua frota. Não, não se trata de vender a TAP a qualquer preço. Não, não se trata de um processo feito contra os trabalhadores. Mas foi isto que o sindicado dos pilotos não percebeu, chegando mesmo a fazer a seguinte afirmação no decorrer da recente greve: conseguimos infligir um dano de 30 milhões de euros na TAP. No entanto, tenho a certeza de que os restantes sindicatos do pessoal não se reveem nesta afirmação, uma vez que lutam, no seu dia-a-dia, pela continuidade dos seus postos de trabalho e pelo futuro da sua empresa. Hoje, os portugueses sabem que a solução do Governo é defender os interesses da TAP, mas também hoje os portugueses sabem o que quer o Partido Socialista: uma solução impossível que passaria pelo aumento de capital da TAP em dispersão em bolsa. Quer isto dizer que os portugueses sabem hoje mais ou menos o que o Partido Socialista quer para a TAP, mas não sabem se amanhã irá continuar a querer as mesmas coisas. Isto porque o PS vai mudando de opinião à medida dos ciclos eleitorais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Vales (PSD): — Sejamos claros: é ou não verdade que a decisão da privatização da TAP foi tomada num Conselho de Ministros onde António Costa participou como membro do Governo? Aplausos do PSD. Sim, o Partido Socialista já quis a privatização da TAP e agora já não quer essa privatização. O que mudou então? A resposta é previsível: mudou o ciclo eleitoral. O Partido Socialista está hoje mais preocupado em agradar a tudo e a todos, porque está a pensar nos votos. Como? Adiando, fugindo das suas responsabilidades, decidindo mal, fingindo nada decidir. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses sabem bem, nós sabemos bem, qual foi o preço dessa irresponsabilidade, porque fomos nós, famílias e empresas, que, durante estes quatro anos, fizemos enormes sacrifícios para pagar a herança deixada pelo Partido Socialista e pela sua irresponsabilidade governativa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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