Debates Parlamentares - Diário 090, p. 21 (2015-05-22)

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23 DE MAIO DE 2015

A ineficácia prende-se com o desprezo com que tratam muitos dos inspetores e inspetoras, quando pedem

aquilo que eles próprios fiscalizam: a jornada contínua é indeferida às mulheres com filhos menores, a

mobilidade geográfica é indeferida.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, é na própria inspeção que não se cumprem os direitos que os

próprios inspetores fiscalizam.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.

O que trazemos aqui é sério e se os senhores tivessem alguma seriedade também adotavam estas

recomendações.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Fale lá de seriedade na sua casa!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Seriedade política, Sr. Deputado!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — O Sr. Deputado Nuno Sá pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Sá (PS): — É para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Lembro-lhe de que só tem 11 segundos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, procurarei utilizá-los da melhor forma.

Srs. Deputados, quem não fez este debate de uma forma séria e quis fazer aqui foguetório foi o PSD e o

CDS-PP.

Primeiro, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes não negou que houve desregulação…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Eu não disse isso!

O Sr. Nuno Sá (PS): — … e também não é verdade que o que fizeram ao Código do Trabalho foi o

acordado entre o Partido Socialista e a troica, pois foram muito além e foram muito mal.

Relembro-lhe, por exemplo, que a redução do número de comunicações obrigatórias à ACT é da vossa

responsabilidade, assim como o banco de horas individual por cada trabalhador,…

Aplausos do PS.

… assim como a redução dos dias de compensação nos casos de despedimento ou as próprias causas

para o despedimento. Essa é a vossa reforma do Código do Trabalho, com a qual o Partido Socialista nada

tem a ver.

Mas o Sr. Deputado Artur Rêgo trouxe aqui uma novidade, desmentida pela sua colega da atual maioria.

Foi aberto um concurso ou há uma autorização para abrir um concurso, como disse o PSD? É que se foi

aberto um concurso, parece-me que o Sr. Deputado tem a oportunidade de me desmentir e, então, diga-me,

por favor.

Parece-me que quem veio aqui fazer foguetório foi o Sr. Deputado e não está a fazer o debate de uma

forma séria, a não ser que me diga, agora, onde é que o concurso está aberto. Foi aberto há 1 minuto? Está

aberto onde? Quem se pode candidatar?

23 DE MAIO DE 2015 21 A ineficácia prende-se com o desprezo com que tratam muitos dos inspetores e inspetoras, quando pedem aquilo que eles próprios fiscalizam: a jornada contínua é indeferida às mulheres com filhos menores, a mobilidade geográfica é indeferida. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, é na própria inspeção que não se cumprem os direitos que os próprios inspetores fiscalizam. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo já, Sr. Presidente. O que trazemos aqui é sério e se os senhores tivessem alguma seriedade também adotavam estas recomendações. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Fale lá de seriedade na sua casa! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Seriedade política, Sr. Deputado! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — O Sr. Deputado Nuno Sá pediu a palavra para que efeito? O Sr. Nuno Sá (PS): — É para uma intervenção, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Lembro-lhe de que só tem 11 segundos. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, procurarei utilizá-los da melhor forma. Srs. Deputados, quem não fez este debate de uma forma séria e quis fazer aqui foguetório foi o PSD e o CDS-PP. Primeiro, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes não negou que houve desregulação… A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Eu não disse isso! O Sr. Nuno Sá (PS): — … e também não é verdade que o que fizeram ao Código do Trabalho foi o acordado entre o Partido Socialista e a troica, pois foram muito além e foram muito mal. Relembro-lhe, por exemplo, que a redução do número de comunicações obrigatórias à ACT é da vossa responsabilidade, assim como o banco de horas individual por cada trabalhador,… Aplausos do PS. … assim como a redução dos dias de compensação nos casos de despedimento ou as próprias causas para o despedimento. Essa é a vossa reforma do Código do Trabalho, com a qual o Partido Socialista nada tem a ver. Mas o Sr. Deputado Artur Rêgo trouxe aqui uma novidade, desmentida pela sua colega da atual maioria. Foi aberto um concurso ou há uma autorização para abrir um concurso, como disse o PSD? É que se foi aberto um concurso, parece-me que o Sr. Deputado tem a oportunidade de me desmentir e, então, diga-me, por favor. Parece-me que quem veio aqui fazer foguetório foi o Sr. Deputado e não está a fazer o debate de uma forma séria, a não ser que me diga, agora, onde é que o concurso está aberto. Foi aberto há 1 minuto? Está aberto onde? Quem se pode candidatar?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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