Debates Parlamentares - Diário 090, p. 24 (2015-05-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Disse que a venda à Swissair era o único caminho para salvar a

TAP e mantê-la a operar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que se viu!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Passaram quase duas décadas, a Swissair já não existe e a

Sabena, vendida, então, à Swissair, também já não existe.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, face a este quadro, estes últimos 18 anos deviam ser

suficientes para o Governo perceber a dimensão do erro que se prepara para cometer com a privatização da

TAP. E se o Governo se mostra incapaz de perceber o erro, de duas, uma, ou há interesses nesta privatização

que os portugueses não conseguem vislumbrar e que o Governo se mostra incapaz de dar a conhecer, ou

então esta incapacidade resulta da cegueira neoliberal do Governo PSD/CDS-PP que o inibe de perceber a

dimensão do erro que a privatização da TAP representa para Portugal e para os portugueses.

O Governo ainda está a tempo de abandonar o seu objetivo de entregar a TAP aos privados e mostrar,

dessa forma, algum empenho na afirmação e na defesa do interesse público e até na defesa da soberania

nacional. O propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam hoje é que o Governo proceda, de

imediato, à anulação do processo de privatização da TAP e garanta, assim, a defesa do interesse público e a

defesa da soberania nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando, há uns dias, quisemos

introduzir no relatório da Comissão de Inquérito ao BES uma referência à pressa com que vendiam o Novo

Banco, impediram-nos de introduzir essa referência porque ela desvalorizava o valor do Novo Banco quando

fosse vendido.

Por isso, só podemos ficar perplexos quando vemos a multiplicação de declarações do Sr. Ministro da

Economia ou do Sr. Secretário de Estado da Economia a falar da degradada situação financeira da TAP, da

pressa que têm em vender a TAP e da inexistência, sequer, de um valor mínimo para a venda da TAP.

Independentemente da opinião que temos sobre se a TAP deve ser pública ou privada, não podemos

aceitar declarações de membros do Governo que põem os seus interesses, as suas opções político-partidárias

à frente do interesse público e à frente do valor desta empresa pública essencial. Isso é inaceitável e é o

primeiro ponto que queremos trazer a debate.

Mas não é apenas nas declarações que vemos esta pressa irresponsável do Governo, é também no

método de venda. Como é que podemos aceitar que uma das melhores e maiores empresas portuguesas seja

vendida e a TAP tenha três dias úteis para analisar propostas que são, por si, altamente complexas, num setor

muito complexo, ele próprio, na sua regulação? Como é que podemos aceitar que depois de três dias úteis a

Parpública tenha cinco dias úteis para avaliar estas propostas altamente complexas e com um elevado caráter

técnico? E como é que podemos ter garantias de que isso defende o interesse público e o interesse da TAP?

Não podemos!

Por isso, Srs. Deputados, não confiamos. Não confiamos neste Governo, não confiamos no Secretário de

Estado, não confiamos no Ministro da Economia para conduzir o processo da TAP, independentemente de ela

ser pública ou privada e da nossa opinião sobre isso, questão a que iremos agora.

I SÉRIE — NÚMERO 90 24 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Disse que a venda à Swissair era o único caminho para salvar a TAP e mantê-la a operar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que se viu! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Passaram quase duas décadas, a Swissair já não existe e a Sabena, vendida, então, à Swissair, também já não existe. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, face a este quadro, estes últimos 18 anos deviam ser suficientes para o Governo perceber a dimensão do erro que se prepara para cometer com a privatização da TAP. E se o Governo se mostra incapaz de perceber o erro, de duas, uma, ou há interesses nesta privatização que os portugueses não conseguem vislumbrar e que o Governo se mostra incapaz de dar a conhecer, ou então esta incapacidade resulta da cegueira neoliberal do Governo PSD/CDS-PP que o inibe de perceber a dimensão do erro que a privatização da TAP representa para Portugal e para os portugueses. O Governo ainda está a tempo de abandonar o seu objetivo de entregar a TAP aos privados e mostrar, dessa forma, algum empenho na afirmação e na defesa do interesse público e até na defesa da soberania nacional. O propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam hoje é que o Governo proceda, de imediato, à anulação do processo de privatização da TAP e garanta, assim, a defesa do interesse público e a defesa da soberania nacional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, há uns dias, quisemos introduzir no relatório da Comissão de Inquérito ao BES uma referência à pressa com que vendiam o Novo Banco, impediram-nos de introduzir essa referência porque ela desvalorizava o valor do Novo Banco quando fosse vendido. Por isso, só podemos ficar perplexos quando vemos a multiplicação de declarações do Sr. Ministro da Economia ou do Sr. Secretário de Estado da Economia a falar da degradada situação financeira da TAP, da pressa que têm em vender a TAP e da inexistência, sequer, de um valor mínimo para a venda da TAP. Independentemente da opinião que temos sobre se a TAP deve ser pública ou privada, não podemos aceitar declarações de membros do Governo que põem os seus interesses, as suas opções político-partidárias à frente do interesse público e à frente do valor desta empresa pública essencial. Isso é inaceitável e é o primeiro ponto que queremos trazer a debate. Mas não é apenas nas declarações que vemos esta pressa irresponsável do Governo, é também no método de venda. Como é que podemos aceitar que uma das melhores e maiores empresas portuguesas seja vendida e a TAP tenha três dias úteis para analisar propostas que são, por si, altamente complexas, num setor muito complexo, ele próprio, na sua regulação? Como é que podemos aceitar que depois de três dias úteis a Parpública tenha cinco dias úteis para avaliar estas propostas altamente complexas e com um elevado caráter técnico? E como é que podemos ter garantias de que isso defende o interesse público e o interesse da TAP? Não podemos! Por isso, Srs. Deputados, não confiamos. Não confiamos neste Governo, não confiamos no Secretário de Estado, não confiamos no Ministro da Economia para conduzir o processo da TAP, independentemente de ela ser pública ou privada e da nossa opinião sobre isso, questão a que iremos agora.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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