Debates Parlamentares - Diário 090, p. 20 (2015-05-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

O Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul solicitou

a intervenção da ACT em oito locais de trabalho devido a quê, Srs. Deputados? Aos salários em atraso, à

agressão física, ao não reconhecimento dos delegados sindicais, à negação em fazer o desconto da

quotização sindical, à violação de direitos fundamentais. O Sindicato nunca obteve resposta e pergunto se isto

é garantir o normal funcionamento da ACT.

Protestos do PSD.

A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção pediu a intervenção da ACT tendo em conta o

pagamento do subsídio de refeição. Não obteve resposta e os Srs. Deputados dizem que tudo vai bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Nem tudo vai bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PSD e o CDS dizem que tudo vai bem porque convivem bem com a violação

dos direitos dos trabalhadores, porque o seu compromisso é com o agravamento da exploração e com a

degradação das condições de trabalho.

O Sr. David Costa (PCP): — Estão fora da realidade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Da parte do PCP, continuaremos a exigir a contratação efetiva dos 200

inspetores. É inaceitável que venham aqui dizer, em véspera de eleições, que o Governo está a preparar…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, a maioria vem aqui dizer que o Governo está a preparar um concurso para 42

inspetores — a obrigação são 200, Srs. Deputados!

E quando aqui dissemos que ainda bem que a nova lei orgânica não foi publicada foi porque a nova lei

orgânica da ACT previa o encerramento de algumas delegações regionais e dificultava o acesso dos

trabalhadores à ACT.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O compromisso do PCP não é com a violação dos direitos dos trabalhadores, é

com a sua defesa, com o seu respeito integral e é por isso que continuaremos a lutar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra, também para uma segunda intervenção, a

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, que dispõe de 28 segundos.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faltam inspetores de trabalho para cumprir

os rácios. As contas do Sr. Deputado do CDS estão mal — ou a população ativa encolheu ou, então, está a

dizer que o número de inspetores cresceu, quando tal não aconteceu. Aliás, falou em 42 inspetores que ainda

não existem. Está aberto o concurso mas, para cumprir o rácio, faltam cerca de 200 inspetores e essa é a

vossa obrigação.

A segunda nota é que a iniciativa legislativa hoje em discussão é séria e é baseada na situação concreta

vivida na ACT. Ninguém está aqui a fazer nenhum foguetório. Foguetório fazem os senhores quando deveriam

tomar medidas e não as tomam.

Hoje, a ineficácia da inspeção de trabalho em responder a pedidos dos sindicatos e dos trabalhadores

prende-se com os cortes que os senhores fizeram a partir de 2011 — cortaram 32% no orçamento da

Autoridade para as Condições de Trabalho.

I SÉRIE — NÚMERO 90 20 O Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul solicitou a intervenção da ACT em oito locais de trabalho devido a quê, Srs. Deputados? Aos salários em atraso, à agressão física, ao não reconhecimento dos delegados sindicais, à negação em fazer o desconto da quotização sindical, à violação de direitos fundamentais. O Sindicato nunca obteve resposta e pergunto se isto é garantir o normal funcionamento da ACT. Protestos do PSD. A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção pediu a intervenção da ACT tendo em conta o pagamento do subsídio de refeição. Não obteve resposta e os Srs. Deputados dizem que tudo vai bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Nem tudo vai bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PSD e o CDS dizem que tudo vai bem porque convivem bem com a violação dos direitos dos trabalhadores, porque o seu compromisso é com o agravamento da exploração e com a degradação das condições de trabalho. O Sr. David Costa (PCP): — Estão fora da realidade! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Da parte do PCP, continuaremos a exigir a contratação efetiva dos 200 inspetores. É inaceitável que venham aqui dizer, em véspera de eleições, que o Governo está a preparar… O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, a maioria vem aqui dizer que o Governo está a preparar um concurso para 42 inspetores — a obrigação são 200, Srs. Deputados! E quando aqui dissemos que ainda bem que a nova lei orgânica não foi publicada foi porque a nova lei orgânica da ACT previa o encerramento de algumas delegações regionais e dificultava o acesso dos trabalhadores à ACT. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O compromisso do PCP não é com a violação dos direitos dos trabalhadores, é com a sua defesa, com o seu respeito integral e é por isso que continuaremos a lutar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra, também para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, que dispõe de 28 segundos. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faltam inspetores de trabalho para cumprir os rácios. As contas do Sr. Deputado do CDS estão mal — ou a população ativa encolheu ou, então, está a dizer que o número de inspetores cresceu, quando tal não aconteceu. Aliás, falou em 42 inspetores que ainda não existem. Está aberto o concurso mas, para cumprir o rácio, faltam cerca de 200 inspetores e essa é a vossa obrigação. A segunda nota é que a iniciativa legislativa hoje em discussão é séria e é baseada na situação concreta vivida na ACT. Ninguém está aqui a fazer nenhum foguetório. Foguetório fazem os senhores quando deveriam tomar medidas e não as tomam. Hoje, a ineficácia da inspeção de trabalho em responder a pedidos dos sindicatos e dos trabalhadores prende-se com os cortes que os senhores fizeram a partir de 2011 — cortaram 32% no orçamento da Autoridade para as Condições de Trabalho.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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