Debates Parlamentares - Diário 091, p. 11 (2015-05-27)

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28 DE MAIO DE 2015

Quanto às perguntas concretas que os Srs. Deputados colocaram, começo por responder ao Sr. Deputado

João Oliveira.

Mais uma vez, aquilo que está no Programa de Estabilidade é o compromisso de um impacto positivo de

600 milhões de euros sobre a conta da segurança social, com a combinação entre receita e despesa, que

pode ficar com novas receitas, havendo consenso idealmente com todos os partidos, mas com maior peso do

maior partido da oposição. É isso que está dito e escrito e que tem sido sistematicamente repetido.

Portanto, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, não há nenhuma decisão, não há nenhum desenho de corte de

reformas.

Não vale a pena continuarem a agitar o «papão» para fugirem à discussão daquilo que é verdadeiramente

importante, que é haver um consenso sobre a reforma da segurança social, a bem de todos. E o Partido

Socialista, que tem propostas que só agravam o problema, recusa sentar-se connosco antes das eleições

naquela que seria uma atitude verdadeiramente responsável, para nos apresentarmos a eleições com uma

proposta consensualizada que pudesse ser discutida com os parceiros sociais e que, essa sim, pudesse

verdadeiramente trazer informação, tranquilidade e capacidade de os portugueses votarem plenamente

informados.

Reiteramos o que dissemos e estamos disponíveis para nos sentar, hoje, se for o caso, à procura dessa

solução para a sustentabilidade da segurança social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, começo por

referir algo que me parece muito estranho: o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes»

colocaram questões à Sr.ª Ministra depois da sua intervenção. O PS não colocou — aparentemente está

completamente esclarecido sobre esta matéria —, pelo que começamos por estranhar esta posição de silêncio

do Partido Socialista.

É que o debate de hoje deve ser marcado sobretudo por dois princípios, dois valores: a verdade e a

coragem.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sobre a questão da verdade do sistema de pensões que temos em Portugal,

temos um sistema de repartição que funciona bem se houver um aumento significativo da economia, criação

de emprego, baixa do desemprego e equilíbrio a nível demográfico, situações que, em Portugal, há alguns

anos não têm acontecido.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois não! É austeridade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, funciona bem se houver saldos no sistema de segurança social.

Pois bem, em 2007 houve um défice de 135 milhões de euros; em 2009, de 217 milhões de euros; e em 2010

de 123 milhões de euros. Isto é, antes da crise já havia défice no sistema previdencial da segurança social.

Claro que quando o Governo tomou posse, para suprir este défice introduziu 4600 milhões de euros para

que a situação fosse sustentável.

Mas também é preciso dizer a verdade às pessoas: os responsáveis do Partido Socialista não venham

agitar «papões», falem a verdade às pessoas e aos contribuintes. O sistema, tal como está, é insustentável. O

sistema só iria romper em 2015, de acordo com os anúncios que o Sr. Deputado Vieira da Silva fazia há uns

anos. Agora, o tempo é bem mais curto; já não dá até 2050 Mais: a manutenção de um sistema de pensões

que pague os atuais pensionistas e não defraude os atuais contribuintes e futuros pensionistas é um propósito

que todos assumimos.

28 DE MAIO DE 2015 11 Quanto às perguntas concretas que os Srs. Deputados colocaram, começo por responder ao Sr. Deputado João Oliveira. Mais uma vez, aquilo que está no Programa de Estabilidade é o compromisso de um impacto positivo de 600 milhões de euros sobre a conta da segurança social, com a combinação entre receita e despesa, que pode ficar com novas receitas, havendo consenso idealmente com todos os partidos, mas com maior peso do maior partido da oposição. É isso que está dito e escrito e que tem sido sistematicamente repetido. Portanto, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, não há nenhuma decisão, não há nenhum desenho de corte de reformas. Não vale a pena continuarem a agitar o «papão» para fugirem à discussão daquilo que é verdadeiramente importante, que é haver um consenso sobre a reforma da segurança social, a bem de todos. E o Partido Socialista, que tem propostas que só agravam o problema, recusa sentar-se connosco antes das eleições naquela que seria uma atitude verdadeiramente responsável, para nos apresentarmos a eleições com uma proposta consensualizada que pudesse ser discutida com os parceiros sociais e que, essa sim, pudesse verdadeiramente trazer informação, tranquilidade e capacidade de os portugueses votarem plenamente informados. Reiteramos o que dissemos e estamos disponíveis para nos sentar, hoje, se for o caso, à procura dessa solução para a sustentabilidade da segurança social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por referir algo que me parece muito estranho: o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» colocaram questões à Sr.ª Ministra depois da sua intervenção. O PS não colocou — aparentemente está completamente esclarecido sobre esta matéria —, pelo que começamos por estranhar esta posição de silêncio do Partido Socialista. É que o debate de hoje deve ser marcado sobretudo por dois princípios, dois valores: a verdade e a coragem. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sobre a questão da verdade do sistema de pensões que temos em Portugal, temos um sistema de repartição que funciona bem se houver um aumento significativo da economia, criação de emprego, baixa do desemprego e equilíbrio a nível demográfico, situações que, em Portugal, há alguns anos não têm acontecido. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois não! É austeridade! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, funciona bem se houver saldos no sistema de segurança social. Pois bem, em 2007 houve um défice de 135 milhões de euros; em 2009, de 217 milhões de euros; e em 2010 de 123 milhões de euros. Isto é, antes da crise já havia défice no sistema previdencial da segurança social. Claro que quando o Governo tomou posse, para suprir este défice introduziu 4600 milhões de euros para que a situação fosse sustentável. Mas também é preciso dizer a verdade às pessoas: os responsáveis do Partido Socialista não venham agitar «papões», falem a verdade às pessoas e aos contribuintes. O sistema, tal como está, é insustentável. O sistema só iria romper em 2015, de acordo com os anúncios que o Sr. Deputado Vieira da Silva fazia há uns anos. Agora, o tempo é bem mais curto; já não dá até 2050 Mais: a manutenção de um sistema de pensões que pague os atuais pensionistas e não defraude os atuais contribuintes e futuros pensionistas é um propósito que todos assumimos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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