28 DE MAIO DE 2015

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Para concluir, Sr.ª Ministra, queria deixar-lhe este desafio: o Grupo Parlamentar do PCP entrega, hoje, na

Assembleia da República um projeto de lei com vista à ampliação das fontes de financiamento da segurança

social com base na contribuição das empresas a partir do valor acrescentado líquido. Esse é um contributo

concreto que o PCP dá para que aumentem as receitas da segurança social, garantindo princípios de

solidariedade, para garantir o caráter público, universal e solidário da segurança social, assegurando as

receitas necessárias a uma verdadeira política social de combate aos problemas e de desenvolvimento do

País.

Queria perguntar à Sr.ª Ministra das Finanças que resposta é que tem a dar a essa proposta em concreto.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, veio dizer-nos que

o Governo não disse que vai haver corte nas pensões. Mas o Governo já disse há vários meses — e o Bloco

de Esquerda já o questionou bastas vezes nesse sentido — onde é que vai cortar os 600 milhões de euros.

Sr.ª Ministra, nós já não acreditamos na palavra do Governo, porque, em 2011, disseram que não iam

cortar nem em salários nem em pensões. Chegados ao Governo, cortaram salários e pensões e agora vêm

dizer-nos «cortamos 600 milhões» — esse é um dado adquirido desde o Orçamento do Estado. Disseram que

não iam cortar nas pensões e que não tinham um desenho fechado.

Impõe-se, de uma vez por todas, Sr.ª Ministra, que diga ao Parlamento e ao País onde é que vai cortar os

600 milhões.

Depois, a Sr.ª Ministra diz-nos que há um problema de sustentabilidade da segurança social e que, para

isso, este Governo já tomou várias medidas, a primeira das quais foi exatamente cortar nas pensões — e não

cortou mais porque o Tribunal Constitucional não deixou! A segunda foi a de aumentar o fator de

sustentabilidade, ou seja, a idade de acesso à pensão, sendo preciso trabalhar mais para ter a mesma

pensão.

Sr.ª Ministra, o problema é real e exige uma discussão séria, mas sem resolver os quatro problemas

principais que influem diretamente na sustentabilidade da segurança social — desemprego, precariedade,

emigração e cortes nos salários (estes foram os quatro fatores fundamentais do programa de austeridade que

contribuiu para o estado atual da segurança social) — a segurança social afunda-se.

Paralelamente à resolução destes problemas, é, de facto, necessário encontrar novas formas de

financiamento da segurança social, desde logo proceder à taxação das grandes fortunas e, seguidamente,

arranjar formas de taxar as empresas pelo seu valor acrescentado. Estas, sim, são propostas que teremos de

discutir no futuro, com toda a seriedade.

Sr.ª Ministra, não vale a pena continuar a dizer que não vai cortar quando já disse que se trata de um corte

de 600 milhões. Anda nesta senda do «diz-que-disse»… Aliás, nesta semana assistimos a episódios

lamentáveis da Sr.ª Ministra a dizer uma coisa e a ser corrigida a seguir.

Reafirmo a pergunta que lhe fiz inicialmente: afinal, onde é que é o corte?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra do Estado e das Finanças, todos

sabemos, o Governo sabe, a Sr.ª Ministra também sabe que a sustentabilidade da segurança social não

depende dos cortes nas reformas, mas, sim, da necessidade de diversificar as fontes de financiamento da

segurança social, da criação de emprego, da valorização dos salários e do combate à precariedade.

Mas já percebemos que o Governo não está disponível para assumir estas medidas. É mais fácil voltar a

cortar nas reformas e, convenhamos, também está mais em sintonia com a orientação deste Governo, que

não tem um mínimo de sensibilidade social nem um pingo de vergonha.