Debates Parlamentares - Diário 091, p. 7 (2015-05-27)

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28 DE MAIO DE 2015

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista, o Governo, através da minha pessoa ou de qualquer outro

dos membros do Governo, não disse que tem de haver cortes nas pensões.

Risos do PS.

Nós temos um problema de sustentabilidade da segurança social, que, aliás, já está reconhecido pelo

próprio Partido Socialista. É já um avanço que o Partido Socialista reconheça que há um problema de

sustentabilidade da segurança social, porque, até há bem pouco tempo, nem isso era reconhecido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na verdade, aquilo que sabemos hoje é que há um conjunto de soluções que não são passíveis de ser

implementadas, porque o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre propostas de solução que o Governo

apresentou. Mas não foi por isso que o problema desapareceu. O problema continua a existir. E é a esse

reconhecimento que está no Programa de Estabilidade, ou seja, que existe um problema de sustentabilidade

da segurança social, que importa dar resposta.

E, precisamente porque a segurança social é algo que legitimamente nos preocupa a todos, essa resposta

é não só importante como urgente.

Aquilo que o PS faz, curiosamente reconhecendo que há um problema de sustentabilidade na segurança

social, é apresentar um conjunto de propostas que o agravam de uma forma que, seja qual for a fonte dos

cálculos, é sempre muito superior a 11 000 milhões de euros, a que vêm juntar ainda uma proposta de

descapitalizar os fundos da segurança social em mais 1400 milhões de euros para afetar à reabilitação

urbana.

Protestos do PS.

Isso, Srs. Deputados, o que faz é agravar o problema da segurança social e não resolvê-lo.

Aquilo que o Governo quer fazer é encarar esse problema de frente e obter o amplo consenso que o

problema merece. É que estamos a falar de um problema para as gerações atuais e para as gerações futuras,

e isso implica uma atitude de responsabilidade, de consenso alargado, que envolva naturalmente os parceiros

sociais, para encontrarmos a solução para este problema.

E não é com uma estratégia de querer dizer que o Governo tem um desenho fechado, que não tem — o

que foi dito, repetido e reiterado e está escrito com todas as letras no Programa de Estabilidade —, que o

problema se resolve.

Só podemos lamentar que o Partido Socialista gaste o tempo a acusar o Governo de coisas que

manifestamente não são verdadeiras, em vez de responder aos nossos apelos e de se sentar ao nosso lado

para encontrar a solução que resolva o problema dos portugueses em tempo útil.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que o Partido Socialista pretende é manter esta incerteza até depois das eleições, uma estratégia a que,

aliás, já estamos habituados e que é esta: prometemos umas coisas e depois das eleições logo se vê.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — É preciso ter lata!

28 DE MAIO DE 2015 7 A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista, o Governo, através da minha pessoa ou de qualquer outro dos membros do Governo, não disse que tem de haver cortes nas pensões. Risos do PS. Nós temos um problema de sustentabilidade da segurança social, que, aliás, já está reconhecido pelo próprio Partido Socialista. É já um avanço que o Partido Socialista reconheça que há um problema de sustentabilidade da segurança social, porque, até há bem pouco tempo, nem isso era reconhecido. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na verdade, aquilo que sabemos hoje é que há um conjunto de soluções que não são passíveis de ser implementadas, porque o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre propostas de solução que o Governo apresentou. Mas não foi por isso que o problema desapareceu. O problema continua a existir. E é a esse reconhecimento que está no Programa de Estabilidade, ou seja, que existe um problema de sustentabilidade da segurança social, que importa dar resposta. E, precisamente porque a segurança social é algo que legitimamente nos preocupa a todos, essa resposta é não só importante como urgente. Aquilo que o PS faz, curiosamente reconhecendo que há um problema de sustentabilidade na segurança social, é apresentar um conjunto de propostas que o agravam de uma forma que, seja qual for a fonte dos cálculos, é sempre muito superior a 11 000 milhões de euros, a que vêm juntar ainda uma proposta de descapitalizar os fundos da segurança social em mais 1400 milhões de euros para afetar à reabilitação urbana. Protestos do PS. Isso, Srs. Deputados, o que faz é agravar o problema da segurança social e não resolvê-lo. Aquilo que o Governo quer fazer é encarar esse problema de frente e obter o amplo consenso que o problema merece. É que estamos a falar de um problema para as gerações atuais e para as gerações futuras, e isso implica uma atitude de responsabilidade, de consenso alargado, que envolva naturalmente os parceiros sociais, para encontrarmos a solução para este problema. E não é com uma estratégia de querer dizer que o Governo tem um desenho fechado, que não tem — o que foi dito, repetido e reiterado e está escrito com todas as letras no Programa de Estabilidade —, que o problema se resolve. Só podemos lamentar que o Partido Socialista gaste o tempo a acusar o Governo de coisas que manifestamente não são verdadeiras, em vez de responder aos nossos apelos e de se sentar ao nosso lado para encontrar a solução que resolva o problema dos portugueses em tempo útil. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O que o Partido Socialista pretende é manter esta incerteza até depois das eleições, uma estratégia a que, aliás, já estamos habituados e que é esta: prometemos umas coisas e depois das eleições logo se vê. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS. O Sr. João Galamba (PS): — É preciso ter lata!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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