Debates Parlamentares - Diário 091, p. 8 (2015-05-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra, os Srs. Deputados João

Oliveira, do PCP, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e José Luís Ferreira, de Os Verdes.

A Sr.ª Ministra informou a Mesa que responderá, em conjunto, aos pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, julgo que, por muitas tentativas

que a Sr.ª Ministra faça, não há nenhum português que não duvide daquela que é verdadeiramente a intenção

do Governo em relação às pensões.

Não chegavam já quatro anos de cortes nas pensões, Sr.ª Ministra, como também estamos ainda todos

lembrados daquilo que significava o projeto de convergência das pensões, apresentado por este Governo,

para cortar pensões com a intenção de perpetuar os cortes.

E também estamos todos lembrados daquilo que o Governo escreveu na página 39 do Programa de

Estabilidade, relativamente ao corte dos 600 milhões de euros. E não venha dizer, Sr.ª Ministra, que a

preocupação era com as receitas, porque o que aí se diz não deixa clara essa intenção. Deixa, sim, em aberto

a possibilidade de se cortar nas pensões. Mais, ao longo de todo o Programa de Estabilidade, essa perspetiva

de redução do montante com as pensões continua colocada.

Portanto, Sr.ª Ministra, relativamente às intenções do Governo, por muito que os senhores agora tentem

desfazer a ideia que já criaram, está claro qual é a intenção do Governo.

Quero ainda dizer-lhe o seguinte: compreendemos bem que tentem encontrar no Partido Socialista um

aliado para esse fim. A aplicação do fator de sustentabilidade para aumentar a idade da reforma e a aplicação

da condição de recursos para cortar prestações sociais foi o desenvolvimento que este Governo do PSD e do

CDS deu a medidas aprovadas pelo anterior, em vez de as contrariarem e de as reverterem. Portanto,

percebemos que os senhores queiram fazer essa aliança.

Mas, Sr.ª Ministra das Finanças, quero dizer-lhe uma coisa com muita clareza: com o PCP, os senhores

não contam, nem para cortar pensões,…

Protestos do PSD.

… nem para condicionar a discussão sobre a sustentabilidade da segurança social aos cortes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Percebemos que o Governo queira fazer a discussão da sustentabilidade da

segurança social debaixo da ameaça de cortes nas pensões e de cortes nas prestações sociais.

Compreendemos que o Governo queira fazer a discussão desta forma.

Mas nós recusamos fazer a discussão nestes termos. Nós queremos discutir a segurança social em função

de objetivos de política de proteção social, de objetivos de combate à pobreza, de apoio aos desempregados,

de apoio àqueles que precisam de proteção social em situação de doença, de valorização das condições de

vida dos pensionistas.

Por isso, Sr.ª Ministra, a questão muito concreta que queria colocar-lhe é a seguinte: que medidas de

aumento da receita da segurança social é que os senhores consideraram antes de fazerem contas aos cortes?

Que medidas, por exemplo, de recuperação da dívida à segurança social, que os senhores permitiram que

aumentasse em quase 4000 milhões de euros, é que os senhores consideraram antes de considerarem os

cortes?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Ministra das Finanças, por acaso, fez contas ao que significava uma

política económica de combate ao desemprego no aumento das receitas da segurança social?

A Sr.ª Ministra já se deu conta de que, se os senhores aplicassem políticas económicas de criação de

emprego e se a taxa de desemprego se reduzisse para metade, o impacto disso na segurança social era de

mais de 1500 milhões de euros de aumento da receita?

I SÉRIE — NÚMERO 91 8 A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra, os Srs. Deputados João Oliveira, do PCP, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. A Sr.ª Ministra informou a Mesa que responderá, em conjunto, aos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, julgo que, por muitas tentativas que a Sr.ª Ministra faça, não há nenhum português que não duvide daquela que é verdadeiramente a intenção do Governo em relação às pensões. Não chegavam já quatro anos de cortes nas pensões, Sr.ª Ministra, como também estamos ainda todos lembrados daquilo que significava o projeto de convergência das pensões, apresentado por este Governo, para cortar pensões com a intenção de perpetuar os cortes. E também estamos todos lembrados daquilo que o Governo escreveu na página 39 do Programa de Estabilidade, relativamente ao corte dos 600 milhões de euros. E não venha dizer, Sr.ª Ministra, que a preocupação era com as receitas, porque o que aí se diz não deixa clara essa intenção. Deixa, sim, em aberto a possibilidade de se cortar nas pensões. Mais, ao longo de todo o Programa de Estabilidade, essa perspetiva de redução do montante com as pensões continua colocada. Portanto, Sr.ª Ministra, relativamente às intenções do Governo, por muito que os senhores agora tentem desfazer a ideia que já criaram, está claro qual é a intenção do Governo. Quero ainda dizer-lhe o seguinte: compreendemos bem que tentem encontrar no Partido Socialista um aliado para esse fim. A aplicação do fator de sustentabilidade para aumentar a idade da reforma e a aplicação da condição de recursos para cortar prestações sociais foi o desenvolvimento que este Governo do PSD e do CDS deu a medidas aprovadas pelo anterior, em vez de as contrariarem e de as reverterem. Portanto, percebemos que os senhores queiram fazer essa aliança. Mas, Sr.ª Ministra das Finanças, quero dizer-lhe uma coisa com muita clareza: com o PCP, os senhores não contam, nem para cortar pensões,… Protestos do PSD. … nem para condicionar a discussão sobre a sustentabilidade da segurança social aos cortes. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Percebemos que o Governo queira fazer a discussão da sustentabilidade da segurança social debaixo da ameaça de cortes nas pensões e de cortes nas prestações sociais. Compreendemos que o Governo queira fazer a discussão desta forma. Mas nós recusamos fazer a discussão nestes termos. Nós queremos discutir a segurança social em função de objetivos de política de proteção social, de objetivos de combate à pobreza, de apoio aos desempregados, de apoio àqueles que precisam de proteção social em situação de doença, de valorização das condições de vida dos pensionistas. Por isso, Sr.ª Ministra, a questão muito concreta que queria colocar-lhe é a seguinte: que medidas de aumento da receita da segurança social é que os senhores consideraram antes de fazerem contas aos cortes? Que medidas, por exemplo, de recuperação da dívida à segurança social, que os senhores permitiram que aumentasse em quase 4000 milhões de euros, é que os senhores consideraram antes de considerarem os cortes? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Boa pergunta! O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Ministra das Finanças, por acaso, fez contas ao que significava uma política económica de combate ao desemprego no aumento das receitas da segurança social? A Sr.ª Ministra já se deu conta de que, se os senhores aplicassem políticas económicas de criação de emprego e se a taxa de desemprego se reduzisse para metade, o impacto disso na segurança social era de mais de 1500 milhões de euros de aumento da receita?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Anabela Rodrigues
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

João Pinho De Almeida
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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