29 DE MAIO DE 2015

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Os trabalhadores precários vivem uma ilusão!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Diminuímos significativamente o desemprego e eu não vejo,

nesta Câmara, nenhuma nem nenhum Deputado da oposição dizer: «Ainda bem, os senhores conseguiram

gerar empregos! Os senhores conseguiram dar a volta, conseguiram criar empregos e resolver a situação a

muitos portugueses e a muitas portuguesas!». Nem uma palavra!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São 160 000 desempregados em formação!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Isso é falar verdade? Não, Srs. Deputados!

E falo de empregos com contratos efetivos, empregos de verdade e, mais, importantes medidas ativas de

emprego que permitem, isso, sim, por um lado, estimular as empresas que ficarem com esses trabalhadores e,

por outro lado, que esses trabalhadores, jovens e menos jovens, que perderam a oportunidade de ingressar no

mercado de trabalho o façam, adquirindo novas competências, valorizando-se e, ao fim e ao cabo,

demonstrando, perante o mercado e as empresas, que têm competência.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ninguém acredita nisso porque os senhores não são de confiança!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, os portugueses acreditam que o

trabalho deste Governo está no bom caminho, está no caminho da credibilidade, está no caminho de criar

emprego, está no caminho do crescimento económico, está no caminho de honrarmos os nossos valores e os

nossos princípios humanistas.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — É isto que os senhores não querem acreditar e negam a sua

existência, mas os portugueses saberão valorizar na hora certa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da

Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (José Leite Martins): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Cabe-me transmitir aqui algumas notas relativamente a esta problemática suscitada sobre a

precariedade no domínio da Administração Pública.

Este debate que hoje aqui estamos a ter repete um debate que, há cerca de um ano, teve lugar nesta

Câmara sobre o mesmo tema. Gostaria que a minha intervenção, focada na dimensão Administração Pública,

fosse, de alguma forma, mais larga e não enfermasse de uma visão excessivamente restritiva ou afunilada

deste problema.

Naturalmente que este é um problema real, mas tem de ser contrabalançado com outras considerações,

não pode ser visto isolado da realidade da nossa sociedade e da nossa economia.

Alguma visão sincrética que mistura um conjunto de figuras, um conjunto de situações, um conjunto de

instrumentos tão variados como os que foram referenciados por alguns Srs. Deputados, especialmente no

domínio da Administração Pública, não é particularmente rigorosa.

No domínio da Administração Pública, esta problemática tem dois polos fundamentais: um, tem a ver com a

contratação a termo. O que podemos constatar — porque, também, na sequência da ação deste Governo,

temos, hoje, alguns instrumentos de informação estatística sobre os recursos humanos na Administração