29 DE MAIO DE 2015
37
âmbito da Administração Pública. Não vou fazer, naturalmente, um balanço do que tem sido feito, mas gostaria
de chamar a atenção para dois ou três pontos que me parecem muito relevantes.
Um deles é o chamado Programa de Estágios Profissionais, que tem uma dimensão muito significativa na
Administração Pública. Posso afiançar que o eco que tenho tido — e admito que os Srs. Deputados possam
ter ecos semelhantes, porque o eco que tenho recebido é um eco relativamente unânime —,…
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A realidade real é a de saber, não são ecos!
O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … é o de que esses programas têm sido
desenvolvidos com grande utilidade, quer para os serviços que beneficiam do contributo desses jovens
licenciados, quer, e tem sido dito por alguns deles, porque é uma oportunidade que tem sido reconhecida para
se entrosarem com o mercado de trabalho, para terem uma primeira experiência profissional e encontrarem
formas de valorizar o seu currículo com a aquisição de competências que, seguramente, têm podido obter no
contacto com a Administração Pública.
Outro aspeto muito importante é o facto de a Administração Pública ter vindo a fazer grandes
desenvolvimentos no sentido de uma aposta forte na inovação e na modernização e na atenção dada,
também, à formação e à capacitação dos seus quadros. Têm sido feitos protocolos com universidades, tem
sido feito o programa de formação normal da Administração Pública, mas tem havido algumas iniciativas,
particularmente importantes nesta matéria,…
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … e, portanto, penso que quando olhamos
para a dimensão da precariedade da Administração Pública e desenhamos um quadro assente nalguma
desqualificação, essa análise e esse desenho não são justos, não são corretos e parece-me que devemos pôr
as coisas em perspetiva e encontrar, também, oportunidade para fugir ao que é o discurso habitual e encontrar
espaço para o reconhecimento das melhorias que têm sido desenvolvidas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Há um registo na Mesa para uma interpelação do Sr. Deputado João Oliveira.
É para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é uma interpelação para pedir a distribuição de um
documento, porque o Sr. Secretário de Estado fez referência às autarquias da CDU e à existência de contratos
emprego-inserção. O Sr. Secretário de Estado fez referência a Loures, mas poderia ter falado de Évora ou do
Alandroal, que são mais duas autarquias que a CDU recuperou ao Partido Socialista, nas últimas eleições.
A Sr.ª Presidente: — Queira identificar o documento, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a distribuição que queria pedir é de um documento que não
tenho aqui mas vou pedir que o distribuam. Trata-se de um documento da Câmara Municipal de Setúbal, que
teve quatro estagiários que concluíram os estágios no final de novembro. A Câmara pediu ao Governo para os
poder contratar mas, entretanto, não obteve resposta do Governo, ou seja, a Câmara queria contratar as
pessoas com vínculo e não pode, porque o Governo não dá resposta.
Vou pedir que seja distribuído esse documento para explicar que a CDU procura fazer aquilo que pode
para combater a precariedade mas o Governo não deixa.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Temos ainda inscrito, para uma intervenção, apesar de dispor de pouco tempo, o Sr.
Deputado Pedro Delgado Alves, pelo PS.