Debates Parlamentares - Diário 092, p. 39 (2015-05-28)

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29 DE MAIO DE 2015

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, guardámo-nos para ouvir a sua

intervenção para, depois, lhe fazermos algumas perguntas. Curiosamente, não deixou tempo para resposta,

por isso aqui fica a intervenção.

O senhor veio falar-nos de uma realidade real na Administração Pública e veio dizer-nos que este problema

da precariedade teria de ter uma visão sincrética. E depois, com esta introdução, pensávamos nós que iria,

com certeza, apresentar-nos uma série de dados, especialmente do último ano — até referiu o debate do ano

passado —, dados da realidade real. Mas, durante toda a sua intervenção, deve ter-nos escapado qualquer

coisa, pois o facto é que não conseguimos apanhar absolutamente nada.

O senhor disse-nos: «A contratação a termo tem uma ligeira redução». Referiu uma ligeira redução mas

não nos disse qual é a realidade real da contratação a termo na Administração Pública.

Relativamente aos contratos emprego-inserção, disse que a realidade é que «há um período de vigência

relativamente largo» e «não vou elaborar sobre ela». Realidade real? Não percebemos nada do que nos quis

dizer.

Disse que os contratos emprego-inserção têm uma expressão maior na administração local, mas também

não nos disse qual é a realidade real da Administração Pública. Sr. Secretário de Estado, não sabe?!

Depois falou-nos nos estágios. Sr. Secretário de Estado, há uma perversão imensa no que aos estágios diz

respeito, aliás, já denunciada nas intervenções desta nossa interpelação. É que a figura do estágio tinha muito

a ver com a ligação primeira, a porta de entrada para o mercado de trabalho, mas se o senhor quiser ir à

realidade real, verá que há, efetivamente, muitos estágios de pessoas que já tiveram emprego, que já tiveram

contrato. Portanto, o estágio não está a cumprir a sua missão.

Mais: disse-nos aqui o Sr. Ministro uma coisa que não é verdade, que um em cada dois estágios tem

contrato sem termo. É falso. O que se passa é que as empresas, nas candidaturas a estágio, têm de

preencher uma declaração dizendo que em cada três estagiários ficarão com um. É o que diz a lei. E o que

pergunto é que dados têm os senhores da efetivação deste preceito legal. Nenhum! Realidade real não nos

trouxe.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, a sua intervenção é, de facto, espantosa. É que sobre precariedade na

Administração Pública não nos quer dizer nada.

Os contratos emprego-inserção, que nos disse que têm maior expressão na administração local, têm

expressão em todo o lado. Se o senhor for à realidade real dos serviços públicos verifica que muitos

trabalhadores que estão em atendimento em guichets, que são a cara primeira de qualquer serviço público,

estão com contratos emprego-inserção. Se for a muitas das IPSS, no setor da saúde, da educação e em todos

os setores, estão lá trabalhadores com contratos emprego-inserção. A fazer o quê? Trabalho por turnos.

Não é possível! A filosofia destes contratos é no sentido do emprego-inserção, não é para ocupar postos de

trabalho permanente e os senhores estão a usar esta exploração e a degradar, na Administração Pública, a

qualidade do serviço público, porque nenhum contratado de emprego-inserção, a quem não é dada nenhuma

perspetiva de futuro, que sabe que só está ali 12 meses, fica com qualquer ligação ao serviço para prestar um

serviço público de qualidade.

Os senhores estão a destruir os serviços públicos em duas vertentes: na qualidade dos serviços e na

qualidade do emprego.

Portanto, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, se diz que este problema da precariedade

deve ter uma visão sincrética, quero dizer-lhe que o seu discurso foi um discurso que não falou da realidade

real, não nos deu dados, porque não quer ou porque não sabe, e, de facto, tem uma visão destruidora daquilo

que deve ser o mercado de trabalho e daquilo que deve ser o trabalho com direitos, tem uma visão destruidora

do futuro do País e de um trabalho que deve ter dignidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, estão esgotadas as inscrições na fase do debate.

Vamos passar ao encerramento, que consta de duas intervenções, uma do Bloco de Esquerda e outra do

Governo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

29 DE MAIO DE 2015 39 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, guardámo-nos para ouvir a sua intervenção para, depois, lhe fazermos algumas perguntas. Curiosamente, não deixou tempo para resposta, por isso aqui fica a intervenção. O senhor veio falar-nos de uma realidade real na Administração Pública e veio dizer-nos que este problema da precariedade teria de ter uma visão sincrética. E depois, com esta introdução, pensávamos nós que iria, com certeza, apresentar-nos uma série de dados, especialmente do último ano — até referiu o debate do ano passado —, dados da realidade real. Mas, durante toda a sua intervenção, deve ter-nos escapado qualquer coisa, pois o facto é que não conseguimos apanhar absolutamente nada. O senhor disse-nos: «A contratação a termo tem uma ligeira redução». Referiu uma ligeira redução mas não nos disse qual é a realidade real da contratação a termo na Administração Pública. Relativamente aos contratos emprego-inserção, disse que a realidade é que «há um período de vigência relativamente largo» e «não vou elaborar sobre ela». Realidade real? Não percebemos nada do que nos quis dizer. Disse que os contratos emprego-inserção têm uma expressão maior na administração local, mas também não nos disse qual é a realidade real da Administração Pública. Sr. Secretário de Estado, não sabe?! Depois falou-nos nos estágios. Sr. Secretário de Estado, há uma perversão imensa no que aos estágios diz respeito, aliás, já denunciada nas intervenções desta nossa interpelação. É que a figura do estágio tinha muito a ver com a ligação primeira, a porta de entrada para o mercado de trabalho, mas se o senhor quiser ir à realidade real, verá que há, efetivamente, muitos estágios de pessoas que já tiveram emprego, que já tiveram contrato. Portanto, o estágio não está a cumprir a sua missão. Mais: disse-nos aqui o Sr. Ministro uma coisa que não é verdade, que um em cada dois estágios tem contrato sem termo. É falso. O que se passa é que as empresas, nas candidaturas a estágio, têm de preencher uma declaração dizendo que em cada três estagiários ficarão com um. É o que diz a lei. E o que pergunto é que dados têm os senhores da efetivação deste preceito legal. Nenhum! Realidade real não nos trouxe. Portanto, Sr. Secretário de Estado, a sua intervenção é, de facto, espantosa. É que sobre precariedade na Administração Pública não nos quer dizer nada. Os contratos emprego-inserção, que nos disse que têm maior expressão na administração local, têm expressão em todo o lado. Se o senhor for à realidade real dos serviços públicos verifica que muitos trabalhadores que estão em atendimento em guichets, que são a cara primeira de qualquer serviço público, estão com contratos emprego-inserção. Se for a muitas das IPSS, no setor da saúde, da educação e em todos os setores, estão lá trabalhadores com contratos emprego-inserção. A fazer o quê? Trabalho por turnos. Não é possível! A filosofia destes contratos é no sentido do emprego-inserção, não é para ocupar postos de trabalho permanente e os senhores estão a usar esta exploração e a degradar, na Administração Pública, a qualidade do serviço público, porque nenhum contratado de emprego-inserção, a quem não é dada nenhuma perspetiva de futuro, que sabe que só está ali 12 meses, fica com qualquer ligação ao serviço para prestar um serviço público de qualidade. Os senhores estão a destruir os serviços públicos em duas vertentes: na qualidade dos serviços e na qualidade do emprego. Portanto, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, se diz que este problema da precariedade deve ter uma visão sincrética, quero dizer-lhe que o seu discurso foi um discurso que não falou da realidade real, não nos deu dados, porque não quer ou porque não sabe, e, de facto, tem uma visão destruidora daquilo que deve ser o mercado de trabalho e daquilo que deve ser o trabalho com direitos, tem uma visão destruidora do futuro do País e de um trabalho que deve ter dignidade. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, estão esgotadas as inscrições na fase do debate. Vamos passar ao encerramento, que consta de duas intervenções, uma do Bloco de Esquerda e outra do Governo. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

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