I SÉRIE — NÚMERO 93

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existência de meios próprios do Banco de Portugal para realização das auditorias obrigatórias realizadas pelo

próprio.

Acrescentar medidas que visem melhorar a qualidade da ilusão ou o desempenho dos ilusionistas, que, no

essencial, reforçarão a confiança dos depositantes mascarando os problemas ao invés de os resolver, pode

reduzir-se a repetir a fórmula que nos trouxe até aqui e a permitir que o País continue sujeito a novas crises. E

parece mesmo que a maioria e o Governo não aprenderam nada com o caso BES: Carlos Costa, que deixa

ruir um banco sem qualquer intervenção, é nomeado Governador de novo e Ricciardi, que descapitalizou e

lesou um banco, passa por banqueiro bom e continua a gerir o BESI.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que o PCP propõe neste debate, Srs. Deputados, não é que o Estado, o

Banco de Portugal e a CMVM continuem a funcionar como forjadores de confiança na banca privada, mas que

sejam o garante da confiança numa banca pública, que esteja ao serviço do povo e do País e que, ao invés de

ser um instrumento de domínio do capital financeiro, seja um instrumento de soberania e de sobreposição do

poder político ao poder económico.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Nuno

Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido

Socialista tinha muita vontade de fazer um debate, e fará noutras oportunidades, sobre o processo de

nomeação do Governador do Banco de Portugal, a ausência de invocação das conclusões da Comissão de

Inquérito nessa escolha, a forma como rapidamente se esqueceram algumas das declarações feitas por

alguns membros do Governo nessa Comissão de Inquérito.

A verdade é que não é esse o tema deste debate e o pior que faríamos a um debate sobre regulação e

sobre as propostas que decorrem da Comissão de Inquérito era reduzi-lo a um debate sobre a nomeação do

Governador do Banco de Portugal e por isso não é esse o objetivo da nossa intervenção.

Muitos, em Portugal, se questionam, ainda hoje, sobre para que é que serviu a Comissão de Inquérito, e é

essa resposta que hoje, também hoje, temos de dar. Para nós, foi claro desde o início que, num Estado de

direito, as matérias de justiça não dependem do Parlamento, mas depende de nós explicar isso, porque,

obviamente, muitos teriam a expectativa de que resultassem da Comissão de Inquérito acusações e

condenações. Felizmente, num Estado de direito, essas funções não cabem ao poder político.

No entanto, há muito a retirar-se desta Comissão de Inquérito. Desde logo, o conhecimento sobre o que

aconteceu, porque aconteceu, como é que pode ser evitado, como é que pode ser minorado.

No quadro da Comissão de Inquérito, identificámos a responsabilidade de muita gente, mas temos,

também, de ter a capacidade de identificar a nossa. O poder legislativo tem responsabilidades, desde logo em

aprender com mais um acidente e, desse acidente, retirar lições para melhorar a resposta, para melhorar a

regulação, para tentarmos minorar —, quanto muito, minorar —, evitar, sem deixar também que se crie a

ilusão de que a regulação, por mais afinada que seja, vai evitar novos acidentes no futuro, vai anular o risco de

novos acidentes no futuro.

Todos temos de ter consciência de que o risco é inerente ao sistema financeiro. Por mais respostas que

encontremos, esse risco vai continuar a existir. Após cada acidente de aviação, nós aprendemos e, com essas

lições, tentamos reduzir a probabilidade desses acidentes. A resposta nunca é impedir que o avião levante voo

mas, sim, reduzir a probabilidade de voltarmos a ter acidentes.

O Partido Socialista apresenta um quadro de propostas que decorrem das lições que retira da Comissão

Parlamentar de Inquérito e deste acidente particular. Mas há uma coisa que nós não fazemos: as alterações

que propomos são feitas no quadro da União Económica e Monetária e no quadro da União Bancária e o

Partido Socialista não rompe com esse quadro e é dentro desse quadro que faremos o nosso trabalho. Não

queremos transformar Portugal numa ilha, isolada do espaço europeu ou isolada do mundo ocidental. Estamos