I SÉRIE — NÚMERO 93

20

Essa é uma discussão que merece ser tida, mas todas estas discussões beneficiam da experiência que

tivemos, beneficiam dos erros e das falhas que foram detetadas. Porém, aquilo que temos de perceber é que,

de facto, relativamente a este último caso, o caso do BES, houve uma evolução muitíssimo significativa, uma

marcadíssima diferença em relação àquilo que era a atuação no passado e que permitiu que os resultados

para os portugueses fossem efetivamente muito diferentes e que os contribuintes tivessem sido

salvaguardados. E esse é um ponto essencial que não pode ficar afastado da nossa discussão.

Houve, de facto, um prejuízo para o País, incontornável pelo falhanço de um grande banco do sistema e de

um grande grupo do sistema, mas as suas consequências podiam, certamente, ter sido bem mais graves se a

atuação não tivesse sido esta e se o problema tivesse sido descoberto pelas autoridades policiais, como

aconteceu em casos anteriores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por proposta do PCP, foi criada a Comissão

de Inquérito à gestão do BES e do GES, que constituiu, por si só, um importante instrumento de apuramento

da verdade, de aprofundamento do conhecimento parlamentar sobre o funcionamento do sistema financeiro e,

ao mesmo tempo, levou a muitos portugueses uma visão de que mecanismos e expedientes são utilizados

pelo grande capital financeiro, expondo, também, prejuízos sociais e económicos do domínio do capital

monopolista.

O debate de hoje deve ser um novo espaço de discussão sobre o conjunto do sistema financeiro e sobre as

políticas de relacionamento do Estado, do interesse coletivo, com as instituições financeiras que hoje

representam essencialmente os interesses do grande capital financeiro, apesar de lhes ser confiado um

importante bem público: o dinheiro, o crédito e a própria estabilidade financeira.

Srs. Deputados, este debate não pode constituir-se como mais um momento de promessas vãs de que não

vai suceder nenhum outro colapso na banca. E não pode constituir-se assim porque os prejuízos são

demasiado sérios para todos os portugueses e para o País.

Depois de BPN, BPP, Banif, BCP, BES — e não sabemos se outros não se seguirão num breve prazo —, é

tempo de esta Assembleia abandonar de vez a ilusão de que é possível evitar os problemas do sistema

financeiro apenas com a solução de tornar mais espessa a supervisão. Como se a supervisão fosse o tapete

para debaixo do qual se varrem os problemas da banca, para ficarem escondidos mas não para serem

eliminados.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, peço desculpa por interromper, mas agradecia que

houvesse um pouco mais de silêncio na sala para podermos ouvir o orador.

Faz favor, de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao longo do tempo, o PCP apresentou várias iniciativas no âmbito dos

desenvolvimentos da Comissão de Inquérito ao BES e sobre o funcionamento do sistema financeiro.

Propusemos que o Estado tomasse medidas para descobrir para onde foi o dinheiro, com a constituição de

uma unidade técnica para o apuramento dos beneficiários finais dos fluxos financeiros que lesaram o BES. Até

agora, essa proposta do PCP foi a única proposta apresentada para que se seguisse o rasto ao dinheiro que

desapareceu do BES e que devia estar nas mãos do Estado para responder pelos prejuízos do banco. Não

chegou a ser concretizada porque foi rejeitada pelo PSD e pelo CDS, com a abstenção do PS.

Tivesse sido aprovada essa proposta e o aparente conflito entre a justiça portuguesa e os tribunais

luxemburgueses poderia ser atenuado, estando hoje Portugal em melhores condições de defender o interesse

nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado!