Debates Parlamentares - Diário 093, p. 15 (2015-05-29)

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30 DE MAIO DE 2015

Aplicam-se as regras da incorporação de ativos em outras sociedades, por paralelismo, e é também

fundamental notar que estas questões das isenções relativamente a determinados impostos não têm qualquer

relevância para o comprador do Novo Banco.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Que ideia!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Isso aconteceu no ano passado quando foi criado o Novo

Banco.

Protestos do PCP.

Quem comprar o Novo Banco vai oferecer o valor que for pelo valor do seu balanço, ou seja, não afeta, de

qualquer forma, o interesse do comprador, não há nenhum benefício dado ao comprador.

Protestos do PCP e do BE.

Srs. Deputados, não é por estarem a gritar sobre o assunto que isto passa a ser menos verdade.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quanto à questão da recondução do Dr. Carlos Costa no

cargo de Governador do Banco de Portugal, como já foi dito e repetido, o Governo faz uma avaliação muito

positiva do conjunto do mandato do Sr. Governador. No entanto, queria relembrar aos Srs. Deputados que

este debate é para discutirmos as propostas de lei e que haverá uma audição, no Parlamento, precisamente

para que os Srs. Deputados façam a avaliação da proposta de recondução do Dr. Carlos Costa. Acho que,

hoje, seria mais útil dedicarmos o tempo a esta matéria, sem prejuízo de reiterar que o Governo faz uma

avaliação positiva da atuação do Dr. Carlos Costa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a

Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES escreveu, sem dúvida, uma das páginas mais relevantes da vida

deste Parlamento. Mas falta fazer tudo, falta fazer tudo o resto!

Pelo que ali foi apurado, sobretudo pela dimensão e pela gravidade das suas consequências, ninguém

suportaria a ideia de que tudo viesse a terminar sem que fossem dadas as respostas adequadas, incluindo

aquelas que ao poder judicial compete dar.

Não basta conhecer os factos, não basta conhecer os seus autores, não basta conhecer as consequências;

os portugueses esperam e exigem de todos nós que sejamos capazes de tirar as devidas ilações e de ser

consequentes com as ilações que tirarmos.

Sr.ª Ministra, a proposta de lei que o Governo submeteu a esta Câmara e as 19 iniciativas legislativas

apresentadas pelos demais grupos parlamentares assumem-se como possíveis respostas às múltiplas e

diferentes deficiências e fragilidades do nosso sistema financeiro. Independentemente, repito,

independentemente da avaliação mais detalhada que recairá em cada uma dessas iniciativas, bem como,

como não podia deixar de ser, da própria proposta de lei, há um conjunto de questões que gostaríamos de lhe

colocar em torno de uma matéria que chamámos aqui à colação por entendermos que a mesma tem

relevância no contexto da discussão que hoje aqui travamos. Essa matéria prende-se com a governance das

empresas em Portugal.

30 DE MAIO DE 2015 15 Aplicam-se as regras da incorporação de ativos em outras sociedades, por paralelismo, e é também fundamental notar que estas questões das isenções relativamente a determinados impostos não têm qualquer relevância para o comprador do Novo Banco. O Sr. JoãoGalamba (PS): — Que ideia! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Isso aconteceu no ano passado quando foi criado o Novo Banco. Protestos do PCP. Quem comprar o Novo Banco vai oferecer o valor que for pelo valor do seu balanço, ou seja, não afeta, de qualquer forma, o interesse do comprador, não há nenhum benefício dado ao comprador. Protestos do PCP e do BE. Srs. Deputados, não é por estarem a gritar sobre o assunto que isto passa a ser menos verdade. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quanto à questão da recondução do Dr. Carlos Costa no cargo de Governador do Banco de Portugal, como já foi dito e repetido, o Governo faz uma avaliação muito positiva do conjunto do mandato do Sr. Governador. No entanto, queria relembrar aos Srs. Deputados que este debate é para discutirmos as propostas de lei e que haverá uma audição, no Parlamento, precisamente para que os Srs. Deputados façam a avaliação da proposta de recondução do Dr. Carlos Costa. Acho que, hoje, seria mais útil dedicarmos o tempo a esta matéria, sem prejuízo de reiterar que o Governo faz uma avaliação positiva da atuação do Dr. Carlos Costa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira para pedir esclarecimentos. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES escreveu, sem dúvida, uma das páginas mais relevantes da vida deste Parlamento. Mas falta fazer tudo, falta fazer tudo o resto! Pelo que ali foi apurado, sobretudo pela dimensão e pela gravidade das suas consequências, ninguém suportaria a ideia de que tudo viesse a terminar sem que fossem dadas as respostas adequadas, incluindo aquelas que ao poder judicial compete dar. Não basta conhecer os factos, não basta conhecer os seus autores, não basta conhecer as consequências; os portugueses esperam e exigem de todos nós que sejamos capazes de tirar as devidas ilações e de ser consequentes com as ilações que tirarmos. Sr.ª Ministra, a proposta de lei que o Governo submeteu a esta Câmara e as 19 iniciativas legislativas apresentadas pelos demais grupos parlamentares assumem-se como possíveis respostas às múltiplas e diferentes deficiências e fragilidades do nosso sistema financeiro. Independentemente, repito, independentemente da avaliação mais detalhada que recairá em cada uma dessas iniciativas, bem como, como não podia deixar de ser, da própria proposta de lei, há um conjunto de questões que gostaríamos de lhe colocar em torno de uma matéria que chamámos aqui à colação por entendermos que a mesma tem relevância no contexto da discussão que hoje aqui travamos. Essa matéria prende-se com a governance das empresas em Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Explicações

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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