Debates Parlamentares - Diário 093, p. 17 (2015-05-29)

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30 DE MAIO DE 2015

Agora, não andem permanentemente a «lavar as mãos» das responsabilidades que têm, designadamente

em relação ao Novo Banco, porque a Sr.ª Ministra sabe que, de acordo com o quadro legal em vigor, um bom

conjunto dessas isenções poderiam não ter sido atribuídas. A Sr.ª Ministra sabe isso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Ministra sabe que se legislou à socapa para que outras

isenções fiscais pudessem ser atribuídas ao Novo Banco!

Portanto, não vamos pôr-nos aqui com ar de inocentes a dizer que com estas isenções o Novo Banco não

ganha nada, que o Estado não perde nada… É caso para perguntar: então, para que é que elas existem, se

não aquecem nem arrefecem?!

Sr.ª Ministra, julgo que, face às situações que já vivemos…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr.ª Deputada, embora esteja a utilizar o seu tempo, sabe qual é o

tempo regimental estabelecido para os pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, com certeza, Sr. Presidente, e vou mesmo terminar.

Sr.ª Ministra, os portugueses estão «queimados» com as intervenções que já foram feitas em tantas

instituições bancárias. Os portugueses, julgo, já estão fartos de ver o País num profundo prejuízo por causa de

um sistema financeiro que engorda, engorda, engorda e, depois, rebenta, com brutais prejuízos para o País e

com brutais encargos para o Estado. E é isto que não pode ser, Sr.ª Ministra. É este sistema que é preciso ter

vontade e coragem de alterar, mas o Governo não o faz, Sr.ª Ministra.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, é óbvio que este debate não decorrerá à

margem do que se passou no BES e que as lições aprendidas no caso BES, como, aliás, há lições aprendidas

com outros casos, terão e serão aqui motivo de amplo debate.

Aquilo que se passou no BES foi, felizmente, radicalmente diferente do que passou no BPN, do ponto de

vista de quem paga a conta. Enquanto no BPN tivemos uma nacionalização com custos diretos para os

contribuintes, no BES tivemos uma resolução e a salvaguarda dos interesses dos contribuintes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era bom, era!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas é claro que os dois casos, como outros casos, têm um traço

comum: são bancos que falharam, são sinónimo de alguma coisa que correu mal no nosso sistema financeiro

e correu mal na supervisão. Assim sendo, é preciso aprender alguma coisa e é preciso tirar lições destes

casos.

No entanto — e isso tem sido dito não só pelo CDS como por vários grupos parlamentares —, é preciso ter

cuidado com as legislações feitas à pressa, feitas em cima do acontecimento, porque muitas vezes, na

tentativa de resolvermos os problemas com soluções imediatistas e fáceis, criamos problemas piores do que

aqueles que estamos a tentar resolver. Creio que muitos dos projetos que aqui são apresentados não só pelas

bancadas da maioria têm esse cuidado, outros, naturalmente, não terão.

Em relação a este projeto de auditoria e porque há lições a serem tiradas, creio que ficará para a memória

de todos aquilo que se passou com a auditoria do BES e até o momento caricato que aqui tivemos de uma

sociedade de auditoria portuguesa que desconhecia por completo o que se passava em Angola, apesar de o

presidente de ambas ser exatamente o mesmo.

30 DE MAIO DE 2015 17 Agora, não andem permanentemente a «lavar as mãos» das responsabilidades que têm, designadamente em relação ao Novo Banco, porque a Sr.ª Ministra sabe que, de acordo com o quadro legal em vigor, um bom conjunto dessas isenções poderiam não ter sido atribuídas. A Sr.ª Ministra sabe isso! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Ministra sabe que se legislou à socapa para que outras isenções fiscais pudessem ser atribuídas ao Novo Banco! Portanto, não vamos pôr-nos aqui com ar de inocentes a dizer que com estas isenções o Novo Banco não ganha nada, que o Estado não perde nada… É caso para perguntar: então, para que é que elas existem, se não aquecem nem arrefecem?! Sr.ª Ministra, julgo que, face às situações que já vivemos… O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr.ª Deputada, embora esteja a utilizar o seu tempo, sabe qual é o tempo regimental estabelecido para os pedidos de esclarecimento. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, com certeza, Sr. Presidente, e vou mesmo terminar. Sr.ª Ministra, os portugueses estão «queimados» com as intervenções que já foram feitas em tantas instituições bancárias. Os portugueses, julgo, já estão fartos de ver o País num profundo prejuízo por causa de um sistema financeiro que engorda, engorda, engorda e, depois, rebenta, com brutais prejuízos para o País e com brutais encargos para o Estado. E é isto que não pode ser, Sr.ª Ministra. É este sistema que é preciso ter vontade e coragem de alterar, mas o Governo não o faz, Sr.ª Ministra. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, é óbvio que este debate não decorrerá à margem do que se passou no BES e que as lições aprendidas no caso BES, como, aliás, há lições aprendidas com outros casos, terão e serão aqui motivo de amplo debate. Aquilo que se passou no BES foi, felizmente, radicalmente diferente do que passou no BPN, do ponto de vista de quem paga a conta. Enquanto no BPN tivemos uma nacionalização com custos diretos para os contribuintes, no BES tivemos uma resolução e a salvaguarda dos interesses dos contribuintes. O Sr. João Oliveira (PCP): — Era bom, era! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas é claro que os dois casos, como outros casos, têm um traço comum: são bancos que falharam, são sinónimo de alguma coisa que correu mal no nosso sistema financeiro e correu mal na supervisão. Assim sendo, é preciso aprender alguma coisa e é preciso tirar lições destes casos. No entanto — e isso tem sido dito não só pelo CDS como por vários grupos parlamentares —, é preciso ter cuidado com as legislações feitas à pressa, feitas em cima do acontecimento, porque muitas vezes, na tentativa de resolvermos os problemas com soluções imediatistas e fáceis, criamos problemas piores do que aqueles que estamos a tentar resolver. Creio que muitos dos projetos que aqui são apresentados não só pelas bancadas da maioria têm esse cuidado, outros, naturalmente, não terão. Em relação a este projeto de auditoria e porque há lições a serem tiradas, creio que ficará para a memória de todos aquilo que se passou com a auditoria do BES e até o momento caricato que aqui tivemos de uma sociedade de auditoria portuguesa que desconhecia por completo o que se passava em Angola, apesar de o presidente de ambas ser exatamente o mesmo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Explicações

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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