I SÉRIE — NÚMERO 93

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A primeira pergunta que gostaríamos de lhe colocar é simplesmente esta: como vê a Sr.ª Ministra a

governance das empresas em Portugal? Como a compara com aquilo que de melhor se pratica em termos

internacionais?

Concorda ou não a Sr.ª Ministra com a corrente de opinião de que em Portugal, por exemplo, se valoriza

em demasia, em excesso, o papel do presidente executivo mas, simultaneamente, se desvaloriza, até se

vulgariza mesmo, o que é ou deve ser o papel dos administradores não executivos?

Entende ou não a Sr.ª Ministra que as instituições do nosso sistema financeiro, globalmente falando,

adotaram modelos de governo que lhes permitem, de forma transparente, garantir uma efetiva separação dos

poderes de gestão dos poderes de supervisão?

Entende ou não a Sr.ª Ministra que as instituições do nosso sistema financeiro instituíram sistemas de

controlo interno verdadeiramente independente?

Finalmente, concorda ou não a Sr.ª Ministra que tudo poderia ter sido diferente, que tudo poderá ser

diferente se, repito, se, a par das reformas que possamos vir a fazer e a implementar no nosso sistema

financeiro, as próprias instituições financeiras adotarem práticas sãs de controlo de gestão e de

responsabilização e, quando falo de responsabilização, falo de responsabilização sem exceção de todos os

órgãos sociais?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, vem a Sr.ª Ministra aqui dar a

entender que esta questão da recondução do Governador do Banco de Portugal não tem interesse para a

matéria que hoje estamos a discutir, que essa questão vem baralhar a discussão, não deve fazer parte dela.

Julgo que a Sr.ª Ministra está enganada, porque hoje está aqui a discutir-se, fundamentalmente, credibilização

do sistema, que passos se podem dar para a credibilização do sistema.

Sr.ª Ministra, estão em discussão, justamente, projetos relativos à matéria da supervisão. Porquê? Porque

se entende que houve falhas graves na supervisão e que é preciso tornar mais robusto alguns mecanismos de

modo a que a supervisão não possa vir a falhar do modo como falhou.

É verdade que o Banco de Portugal não tinha à mão todos os mecanismos para atuar, mas aqueles que

tinha, Sr.ª Ministra, não os agarrou da forma competente como deveria ter feito, nem os agarrou em boa hora,

agarrou-os tarde e a más horas. Daí decorreu, naturalmente, prejuízo para o País decorrente de uma

supervisão que não atuou nos moldes em que poderia ter atuado.

E o que é que o Governo faz perante esta situação? Enquanto alguns grupos parlamentares vêm aqui

apresentar algumas propostas relativas, justamente, ao reforço, à credibilização da supervisão, aquilo que o

Governo faz é reconduzir ao cargo de Governador do Banco de Portugal Carlos Costa. E eu pergunto se isto

não contribui para a fragilização da própria imagem da supervisão, dado que há um historial que não pode ser

esquecido.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Ministra, na nossa perspetiva, não contribui para a

credibilização do sistema, nem do próprio Banco de Portugal.

A Sr.ª Ministra vem dizer assim, quase como se o Governo nada tivesse a ver com isso: «Os Srs.

Deputados até vão fazer uma audição». E eu pergunto-lhe: o resultado dessa audição, porventura, é

vinculativo?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, depois, temos a maioria que temos na Assembleia da

República, e a Sr.ª Ministra sabe isso!