12 DE JUNHO DE 2015

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… a de que 1 milhão de portugueses mais pobres, que viram cair o seu rendimento em um quarto, desde

2009, se tenha invertido.

É por isso que a Assembleia tem um papel tão importante como aquele que nós, na nossa deliberação,

aqui viemos propor. E não se trata apenas de considerar a centralidade do combate à pobreza, trata-se

também de saber se a Assembleia está de acordo na identificação daqueles que são os mais frágeis e que

merecem particular atenção nas políticas de combate à pobreza: os jovens, as crianças, os idosos isolados, as

pessoas dependentes, os trabalhadores pobres.

É esta a nossa proposta: a identificação dos alvos principais da nossa atenção e o reforço da Assembleia

da República, criando condições para que possa exercer o seu papel neste combate, que é um combate

decisivo para o futuro de Portugal.

Todos os partidos têm as suas soluções e respostas para os problemas da pobreza ou da desigualdade e

os portugueses vão poder escolher as diferentes soluções. Mas o País tem também uma história e uma

tradição, um passado que não pode esquecer nem desvalorizar.

Em 1995, a taxa de pobreza dos idosos era de 38%, Sr.as

e Srs. Deputados; em 2005, era de 26%. Mas a

taxa de pobreza dos idosos caiu, no seu valor mais baixo, para 14%, e esta foi uma obra do Estado social, foi

uma obra das portuguesas e dos portugueses.

Aplausos do PS.

Não foi nenhum desperdício, não foi nenhum gasto excessivo, não foi gastar acima das possibilidades, foi

dar a resposta necessária para um drama que existia em Portugal! É essa a tradição, é essa a história, é esse

o capital de confiança em nós próprios de que a Assembleia é o maior repositório, é o maior defensor.

É por isso que, Sr.as

e Srs. Deputados, todos poderemos ter as nossas propostas, todos teremos as nossas

estratégias, todos teremos quem acusar, mas quem se recusar a votar favoravelmente esta deliberação estará

a dizer não ao sentido de urgência da sociedade portuguesa,…

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Exatamente!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — … estará a responder negativamente ao apelo que a sociedade nos faz,

estará a dizer que não assume verdadeiramente o papel da Assembleia como casa do povo, como casa da

democracia, como casa da República.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, fica assim concluído o nosso debate de hoje,

que consistiu na apreciação do projeto de deliberação n.º 30/XII (4.ª), por marcação do Partido Socialista.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, dia 12, pelas 10 horas, com a seguinte ordem de

trabalhos: Ponto 1 – Debate de atualidade, por marcação do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 72.º do

Regimento da Assembleia da República, sobre a privatização da TAP.

Ponto 2 – Debate conjunto da petição n.º 132/XII (1.ª) — Apresentada por Tiago Rafael Bessa Landreiras e

outros, solicitando à Assembleia da República a criação de uma comissão nacional de proteção à terceira

idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus

tratos de que muitos idosos são vítimas, e do projeto de resolução n.º 1517/XII (4.ª) — Recomenda a adoção

de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência,

solidão e abuso (BE).

Ponto 3 – Debate conjunto da petição n.º 410/XII (3.ª) — Apresentada por Carina Cristina Codeço Brandão

e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação que permita melhores condições de

mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida

ou condicionada, e do projeto de resolução n.º 1516/XII (4.ª) — Promove melhores acessibilidades na via

pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo (BE).