Debates Parlamentares - Diário 097, p. 23 (2015-06-11)

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12 DE JUNHO DE 2015

tomou medidas diretas de apoio às pessoas e às famílias mais carenciadas e tomou medidas diretas de apoio

aos desempregados.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, acabou mesmo o seu tempo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei mesmo concluir, Sr.ª Presidente.

O que é facto é que os mesmos senhores que há dois anos diziam que estávamos numa espiral recessiva

de desemprego e económica, hoje, apoiam-se nos resultados da governação deste País para proporem

medidas para futuro assentes totalmente em fantasias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço, mais uma vez, aos Srs. Deputados que respeitem os tempos

regimentais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A dramática situação em

que se encontram milhares e milhares de portugueses remetidos à mais completa miséria, ao mesmo tempo

que uma pequena minoria de pessoas continua a acumular riqueza, é absolutamente inadmissível,

socialmente intolerável e a todos os títulos injusta e imoral.

Até podemos dar as voltas que entendermos, podemos puxar pela imaginação até à exaustão, mas há um

facto em relação ao qual não conseguiremos fugir: o drama da pobreza e o aprofundamento das

desigualdades sociais no nosso País são apenas e tão só o resultado das opções dos governos, sobretudo do

atual Governo PSD/CDS, mas também do anterior Governo do Partido Socialista.

É verdade que o problema da pobreza não é de hoje, mas também é verdade que o problema ganhou

dimensões verdadeiramente preocupantes a partir das políticas dos PEC do Governo do PS e que o atual

Governo PSD/CDS prosseguiu sem apelo nem agravo, sem dó nem piedade.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Saudosos!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — No anterior Governo do PS, o corte de metade do 13.º mês, os

cortes nos abonos de família, a restrição no acesso aos apoios sociais e os cortes nos salários e nas reformas

contrastaram com os recursos financeiros que continuaram a ser canalizados para a banca e para os grandes

grupos económicos.

Deixo um exemplo. Certamente que todos nos lembramos quando, em finais de 2010, o PS, o PSD e o

CDS não permitiram que as grandes empresas pagassem impostos sobre a antecipação de dividendos, que

decidiram distribuir em 2010 para não ter de pagar impostos em 2011.

O PS, o PSD e o CDS impediram, assim, que o Estado arrecadasse uns bons milhões de euros e

permitiram também um verdadeiro e colossal chico-espertismo aos acionistas das grandes empresas.

Preferiram cortar nos abonos de família, cujo corte, em 2011, foi exatamente de 250 milhões de euros, ou

seja, tanto quanto a PT e só a PT deixou de pagar ao Estado com essa antecipação de dividendos.

São opções e é de opções que falamos quando ouvimos o atual Governo PSD/CDS dizer que não há folga

para repor salários e pensões, mas arranjou folga para descer o IRC das grandes empresas. E não foi uma,

foram duas folgas, sendo que a primeira das quais, aliás, com a concordância do PS.

Para termos uma noção do que estamos a falar, com esta descida, a EDP, e só a EDP, deixou de entregar

ao Estado, num só ano, 40 milhões de euros em IRC.

São opções e é de opções que falamos quando ouvimos o Governo PSD/CDS dizer que não há dinheiro

para os abonos de família, para os apoios sociais ou para o meio milhão de pessoas desempregadas que não

tem acesso ao subsídio de desemprego, mas o Governo já tem dinheiro para o perdão fiscal ao Novo Banco,

um crédito fiscal que permitiu perdoar milhões e milhões de euros ao Novo Banco. Um prémio que este

Governo pretende atribuir um prémio a quem vier a ficar com o Novo Banco, um prémio com um valor muito

superior ao valor correspondente ao corte nos abonos de família que este Governo fez.

12 DE JUNHO DE 2015 23 tomou medidas diretas de apoio às pessoas e às famílias mais carenciadas e tomou medidas diretas de apoio aos desempregados. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, acabou mesmo o seu tempo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei mesmo concluir, Sr.ª Presidente. O que é facto é que os mesmos senhores que há dois anos diziam que estávamos numa espiral recessiva de desemprego e económica, hoje, apoiam-se nos resultados da governação deste País para proporem medidas para futuro assentes totalmente em fantasias. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço, mais uma vez, aos Srs. Deputados que respeitem os tempos regimentais. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dramática situação em que se encontram milhares e milhares de portugueses remetidos à mais completa miséria, ao mesmo tempo que uma pequena minoria de pessoas continua a acumular riqueza, é absolutamente inadmissível, socialmente intolerável e a todos os títulos injusta e imoral. Até podemos dar as voltas que entendermos, podemos puxar pela imaginação até à exaustão, mas há um facto em relação ao qual não conseguiremos fugir: o drama da pobreza e o aprofundamento das desigualdades sociais no nosso País são apenas e tão só o resultado das opções dos governos, sobretudo do atual Governo PSD/CDS, mas também do anterior Governo do Partido Socialista. É verdade que o problema da pobreza não é de hoje, mas também é verdade que o problema ganhou dimensões verdadeiramente preocupantes a partir das políticas dos PEC do Governo do PS e que o atual Governo PSD/CDS prosseguiu sem apelo nem agravo, sem dó nem piedade. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Saudosos! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — No anterior Governo do PS, o corte de metade do 13.º mês, os cortes nos abonos de família, a restrição no acesso aos apoios sociais e os cortes nos salários e nas reformas contrastaram com os recursos financeiros que continuaram a ser canalizados para a banca e para os grandes grupos económicos. Deixo um exemplo. Certamente que todos nos lembramos quando, em finais de 2010, o PS, o PSD e o CDS não permitiram que as grandes empresas pagassem impostos sobre a antecipação de dividendos, que decidiram distribuir em 2010 para não ter de pagar impostos em 2011. O PS, o PSD e o CDS impediram, assim, que o Estado arrecadasse uns bons milhões de euros e permitiram também um verdadeiro e colossal chico-espertismo aos acionistas das grandes empresas. Preferiram cortar nos abonos de família, cujo corte, em 2011, foi exatamente de 250 milhões de euros, ou seja, tanto quanto a PT e só a PT deixou de pagar ao Estado com essa antecipação de dividendos. São opções e é de opções que falamos quando ouvimos o atual Governo PSD/CDS dizer que não há folga para repor salários e pensões, mas arranjou folga para descer o IRC das grandes empresas. E não foi uma, foram duas folgas, sendo que a primeira das quais, aliás, com a concordância do PS. Para termos uma noção do que estamos a falar, com esta descida, a EDP, e só a EDP, deixou de entregar ao Estado, num só ano, 40 milhões de euros em IRC. São opções e é de opções que falamos quando ouvimos o Governo PSD/CDS dizer que não há dinheiro para os abonos de família, para os apoios sociais ou para o meio milhão de pessoas desempregadas que não tem acesso ao subsídio de desemprego, mas o Governo já tem dinheiro para o perdão fiscal ao Novo Banco, um crédito fiscal que permitiu perdoar milhões e milhões de euros ao Novo Banco. Um prémio que este Governo pretende atribuir um prémio a quem vier a ficar com o Novo Banco, um prémio com um valor muito superior ao valor correspondente ao corte nos abonos de família que este Governo fez.

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