I SÉRIE — NÚMERO 97

20

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, a Sr.ª

Deputada Rita Rato, do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, a Sr.ª Deputada invocou aqui

que o projeto de deliberação do Partido Socialista aponta no sentido da necessidade de obtenção de dados

estatísticos, e isso é naturalmente importante para a realização do diagnóstico. Aliás, sucessivos governos têm

sido sempre muito ágeis em não garantir os dados necessários para esse diagnóstico e o atual Governo é

disso exemplo. Infelizmente, o anterior Governo do Partido Socialista também ficou muito aquém daquilo a que

estava obrigado, regimental e constitucionalmente, em relação a dados quanto aos apoios sociais,

Gostaria de dizer que o projeto de deliberação do Partido Socialista, hoje em discussão, identifica as

crianças como um dos grupos mais vulneráveis. A Sr.ª Deputada invocou aqui exemplos europeus e gostaria

de recordar que muitos países asseguram a universalidade do abono de família e reconhecem-no como um

exemplo e um instrumento importante de combate à pobreza infantil.

Ainda recentemente, o seu colega de bancada disse aqui que o Partido Socialista não defende a

universalidade do abono de família. Entendemos que seria importante que apontassem soluções e que o

Partido Socialista dissesse o que é que está disponível para assumir em termos de medidas efetivas de

combate à pobreza infantil e à exclusão social.

É que a aplicação da condição de recursos e o Decreto-Lei n.º 70/2010, que depois foi agravado pelo PSD

e pelo CDS, fizeram com que, em 2010, mais de 600 000 crianças tivessem perdido o abono de família, e com

isso todos os apoios no âmbito da escolaridade obrigatória, que mais de 110 000 pessoas tivessem perdido o

rendimento social de inserção, sendo que mais de metade foram crianças e jovens.

Entendemos que este caminho de continuidade nos cortes nos apoios sociais não pode continuar e para

isso há uma questão que é fundamental, a da revogação da condição de recursos e a garantia dos apoios

sociais acima daquilo que está estabelecido na condição de recurso.

Assim, é muito importante que o Partido Socialista nos diga de que lado é que está. Assume o

compromisso da revogação da condição de recursos? Assume o compromisso da universalidade do abono de

família e da garantia deste apoio a todas as crianças, de acordo com os rendimentos das suas famílias?

Assume aqui o compromisso da garantia das regras para melhorar a proteção do subsídio de desempego que

sucessivos governos têm degradado?

Entendemos que as famílias que perderam salários, as famílias que sobrevivem com salários de miséria,

as famílias que perderam os apoios sociais querem respostas efetivas, as quais obrigam à assunção de

compromissos.

O PCP tem assumido os seus. Aquilo que perguntamos ao Partido Socialista é de que lado é que está: do

lado da revogação da condição de recursos e da garantia do abono de família a todas as crianças ou do lado

da direita, da perda, do empobrecimento e do retrocesso civilizacional?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, vou ser muito rápida.

O Partido Socialista já apresentou o seu programa eleitoral. Portanto, se tem dúvidas sobre os

compromissos do Partido Socialista também pode enviar 29 ou 15 ou 20 perguntas. O Partido Socialista está

sempre disponível para responder às perguntas. Mas vou retribuir-lhe a pergunta: a Sr.ª Deputada Rita Rato e

a bancada do PCP concordam ou não com o reforço do compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as

políticas de promoção da coesão social? Concordam ou não concordam?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não chega!