I SÉRIE — NÚMERO 97

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no Parlamento e era governo e aprovou não uma mas duas resoluções —, e na primeira dizia: «Determina o

acompanhamento da situação de pobreza e uma missão específica de observação permanente da situação de

pobreza». Na segunda resolução dizia: «Recomenda a definição de um limiar de pobreza e avaliação das

políticas públicas destinadas à sua erradicação». Ora, este é exatamente o mesmo discurso que estão a fazer

em 2015!

Sabem o que é que aconteceu a seguir a estas resoluções serem aqui aprovadas, com a maioria do

Partido Socialista? Saíram os PEC! E o mesmo Partido Socialista que aprovou estes projetos de resolução —

o tal mito de que o discurso erradica pobreza — também aprovou os PEC.

No PEC 2010-2013 pode ler-se: «(…) generalização da condição de recursos, com a definição de

condições mais rigorosas de elegibilidade no acesso a todas as prestações sociais não contributivas». Para

além disso, também se pode ler que irão ser adotadas medidas como definição de tetos máximos de despesa

com as prestações sociais e que a redução da despesa é possibilitada pelo reforço da estratégia de redução

dos pagamentos de prestações sociais.

Tudo isto está escrito nos PEC, já para não falar do famoso PEC IV, que os senhores sempre evocam e em

que estavam previstos mais de 4000 milhões de euros de cortes em prestações sociais.

Portanto, o terceiro mito que gostaria de desfazer é o de que não é por se vir aqui debater coisas nem fazer

discursos redondos, falando de lugares-comuns, de banalidades e de verdades óbvias com as quais não

podemos deixar de concordar, porque são verdades óbvias, que se resolve o problema da erradicação da

pobreza.

A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — E os senhores conseguiram erradicar a pobreza?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A verdade é que a pobreza em Portugal é estrutural e vem de há muitos,

muitos anos.

A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — E os senhores agravaram-na!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já na altura, repare-se, dizia o INE que a pobreza, que o Partido Socialista

anunciava como sendo de 17,9%, era de quase 30% antes das prestações sociais. Tenho a notícia comigo,

pelo que irei mandar distribuir uma cópia.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.ª Presidente.

Diria que, passando das boas intenções aos atos, a verdade é que este Governo, que apanhou o País

nestas condições, onde os números já eram estes e com o tal Memorando de Entendimento que já aqui foi

falado e que todos nós conhecemos, conseguiu — e é outro mito que tem de ser desfeito — não cortar nas

prestações socias, mas criar apoios específicos de acompanhamento às famílias…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.ª Presidente. Mas gostaria de a relembrar que, há pouco,

nos roubaram mais de 1 minuto. Fomos obrigados a ficar calados, nem nos ouvíamos.

Vozes do PS, do PCP e do BE: — Roubaram?! Roubaram?! Que linguagem é essa?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não se pode dizer «roubaram»!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Gostaria de dizer, para concluir, que este Governo tomou medidas diretas

de apoio às instituições de solidariedade social para que elas pudessem apoiar as famílias mais carenciadas,